O banco ou a instituição de pagamento onde está a conta que recebeu o dinheiro do golpe pode responder, mas não sempre. Pelo REsp 2.222.137/SP, julgado pelo STJ em 2025, essa instituição responde quando faltou cuidado na abertura ou na manutenção da conta do golpista, por exemplo conta aberta com documento falso ou movimentações suspeitas … Leia mais
2.166.552 estelionatos digitais em 2024 (4 por minuto, +408% em 6 anos). 24 milhões de vítimas Pix/boleto. Cenário exige conhecer cada modalidade e os direitos do consumidor. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | Cibersegurança CS50 | abril/2026 · 7 min 2.166.552 estelionatos digitais no Brasil em 2024 (FBSP) , 4 por minuto. 24 … Leia mais
A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou o Nubank por responder à comunicação da vítima 24 horas depois , quando ela havia avisado em 28 minutos. Caso paradigma sobre omissão pós-comunicação. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | agosto de 2026 · 6 min O TJSP (Apelação 1006914-73.2023.8.26.0126, 12ª Câm., Des. Alexandre … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min Sim, o boletim de ocorrência serve como prova: ele é um documento oficial que registra a data, a sua versão dos fatos e formaliza a … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min No B.O. de estelionato ou fraude bancária, descreva o fato com data, valores, contas, chaves Pix e como o golpe ocorreu, de forma objetiva e … Leia mais
A Lei 15.252/2025, de 4 de novembro de 2025, garante quatro direitos à pessoa física que usa serviços financeiros: portabilidade salarial automática, débito automático entre instituições, direito à informação e acesso a uma modalidade de crédito com juros reduzidos. Ela não revoga o CDC (Lei 8.078/1990): soma-se a ele. Vários pontos dependem de regulamentação do … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min Em São Paulo, o B.O. online é feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br): você escolhe o tipo de ocorrência, preenche seus dados e … Leia mais
Em abril de 2026, o STF julgou as ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097 e mudou a proteção do consumidor superendividado: determinou a atualização anual do mínimo existencial e incluiu o crédito consignado no cálculo dessa renda preservada. O mínimo existencial vinha fixado em R$ 600 pelo Decreto 11.567/2023, no âmbito da Lei 14.181/2021 (arts. 104-A … Leia mais
A MP 1.355/2026 criou o Novo Desenrola Brasil em 04/05/2026, mas perdeu a validade em 31/08/2026, porque o Congresso não a votou no prazo. A adesão ao programa terminou na mesma data, sem prorrogação. As renegociações feitas enquanto a MP valia continuam válidas. A MP também tinha reduzido a margem do consignado do INSS e … Leia mais
