Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min O Bradesco reteve seu salário, travou a conta para cobrar parcelas, ou desconta consignado acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, liberar … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em 21 de julho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com descontos de empréstimo consignado. Em 2026, … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Verbas rescisórias têm natureza alimentar e o banco não pode retê-las para quitar dívidas. Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem um cartão RMC do BMG descontando todo mês do seu benefício e você nunca usou ou não entendeu que era um cartão de crédito … Leia mais
A portabilidade salarial é o direito de transferir o salário, sem custo, da conta-salária indicada pelo empregador para uma conta de sua escolha em outro banco, conforme as normas do Conselho Monetário Nacional. É uma ferramenta prática contra a retenção: ao migrar o salário para um banco onde você não tem dívida, evita-se a apropriação … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min O relatório do Registrato é uma das provas mais fortes para mostrar retenção de salário ou consignado fraudado: ele lista, de forma oficial, todos os … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Existe taxa para portabilidade salarial? Existe taxa para fazer a portabilidade salarial? Não. A portabilidade salarial é gratuita por força das Resoluções CMN 5.299/2026 e BCB 566/2026 (esta revogou a Resolução BCB 284/2023). Tarifa cobrada é prática abusiva (CDC art. 39) e enseja restituição em dobro do valor pago … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem um empréstimo consignado ou cartão RMC do Banco Mercantil descontando do seu benefício do INSS e você não reconhece a contratação? Você pode cancelar, … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Banco pode descontar parcela vencida? Banco pode descontar parcela vencida do salário? Em regra, não. O banco não pode descontar automaticamente parcela vencida sobre o salário sem autorização específica e escrita do titular. A compensação bancária (CC art. 368) é restrita quando atinge verba alimentar. Exceções: consignado em folha … Leia mais
