João Coelho é um advogado especialista em direito bancário e defesa do consumidor.

Áreas de Atuação

Advogado especialista em direito bancário atendendo São Paulo & todo o Brasil há mais de 12 anos.

O escritório Chaves Coelho Advocacia nasceu de uma constatação simples: bancos erram, abusam e retêm o que não é deles. Aposentados têm salários bloqueados indevidamente. Vítimas de golpes via Pix ficam sem resposta. Servidores e caminhoneiros perdem renda para cobranças ilegais. Criamos um escritório para mudar isso.

Com atuação focada em três frentes, atendemos clientes em todo o Brasil de forma ágil e transparente. Nosso compromisso é transformar conhecimento técnico em resultado prático, entregando ao cliente mais do que orientação jurídica: uma saída real para o problema.

Fale com um advogado hoje

Conte o que aconteceu e entraremos em contato para avaliar seu caso gratuitamente.

FALE NO WHATSAPP

Conhecimento e Resultado.

Atuamos em três frentes do direito bancário e do consumidor, com método próprio e histórico comprovado de recuperação de valores para nossos clientes.

Golpe do Pix

Foi vítima de fraude e o banco recusou o reembolso? Atuamos na recuperação via MED, Bacen e ação judicial, com prazo e estratégia definidos desde o primeiro contato.

Saiba Mais

Retenção de Salário

Banco reteve seu salário inteiro para cobrir dívida? Isso é ilegal. Defendemos aposentados, servidores e caminhoneiros para recuperar o valor bloqueado e impedir novas retenções.

Saiba Mais

Superendividamento

Dívidas que consomem mais do que você ganha? A Lei 14.181/2021 garante seu direito a renegociar com proteção ao mínimo existencial. Reorganizamos sua vida financeira com respaldo jurídico.

Saiba Mais

Conhecimento e Resultado.

Atuamos em três frentes do direito bancário e do consumidor, com método próprio e histórico comprovado de recuperação de valores para nossos clientes.

Golpe do Pix

Foi vítima de fraude e o banco recusou o reembolso? Atuamos na recuperação via MED, Bacen e ação judicial, com prazo e estratégia definidos desde o primeiro contato.

Saiba Mais

Retenção de Salário

Banco reteve seu salário inteiro para cobrir dívida? Isso é ilegal. Defendemos aposentados, servidores e caminhoneiros para recuperar o valor bloqueado e impedir novas retenções.

Saiba Mais

Superendividamento

Dívidas que consomem mais do que você ganha? A Lei 14.181/2021 garante seu direito a renegociar com proteção ao mínimo existencial. Reorganizamos sua vida financeira com respaldo jurídico.

Saiba Mais

João Coelho

Sócio Fundador

Sobre

    Roberta Martins

    Gestora de Comunicação e Marketing

    About

    Kim Usher

    Senior Associate

    About

    Brett Stone

    Senior Associate

    About

    Client Testimonials

    “Tinha um desconto de R$ 347 todo mês no meu contracheque que eu nunca autorizei. O João identificou que era um consignado fraudulento e recuperei tudo em dobro em menos de 90 dias.”

    Maria A., Servidora Pública Estadual – SP

    “Aposentada pelo INSS, descobri que um banco tinha usado minha margem consignável sem eu saber. Com a orientação do Dr. João, cancelei o contrato e recebi a indenização por dano moral.”

    Rosária C., Aposentada – PA

    “Cai num golpe do Pix e achei que tinha perdido o dinheiro para sempre. O escritório entrou com o pedido via MED e consegui recuperar o valor integral. Recomendo muito.”

    — Francisca M., Professora da Rede Pública – DF

    Perguntas Frequentes

    Tire suas dúvidas sobre retenção de salário, golpe do Pix e superendividamento.

    O banco pode reter 100% do meu salário para pagar uma dívida?

    Não. É ilegal. A jurisprudência do STJ e o art. 833 do CPC protegem o caráter alimentar do salário. O banco só pode descontar até 30% do salário líquido em empréstimos consignados e até 35% no total. Reter o salário inteiro configura abuso e gera direito a indenização por dano moral.

    Qual é o limite legal de desconto no salário?

    O limite é de 35% do salário líquido, sendo 30% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado. Qualquer desconto acima desse percentual é ilegal e pode ser contestado judicialmente.

    Tenho direito a receber de volta o que foi retido ilegalmente?

    Sim. É possível recuperar os valores descontados irregularmente, suspender os descontos futuros via liminar judicial e ainda receber indenização por dano
    moral, que em casos de retenção integral costuma variar entre R$ 3.000 e R$ 10.000 dependendo do tribunal.

    Servidor público e aposentado têm proteção especial?

    Sim. Servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS têm proteção reforçada pelo mínimo existencial. A Lei 14.181/2021 garante que nenhum desconto pode comprometer o sustento básico do trabalhador, independentemente do contrato firmado com o banco.

    Quanto tempo leva para suspender os descontos abusivos?

    Com ação judicial e pedido de liminar, é possível suspender os descontos em 24 a 72 horas após o deferimento pelo juiz. A recuperação dos valores já descontados segue o curso normal do processo, geralmente resolvido em 6 a 18 meses.

    O banco pode continuar descontando enquanto processo está em andamento?

    Não, se houver liminar deferida. O pedido de tutela de urgência é feito logo no início da ação e, quando concedido, obriga o banco a suspender imediatamente os descontos irregulares sob pena de multa diária por descumprimento.

    Preciso ir presencialmente ao escritório para ser atendido?

    Não. O atendimento é 100% online para todo o Brasil. Todo o processo: análise do caso, assinatura de documentos e acompanhamento, é feito pelo WhatsApp
    e por meios digitais. João Coelho atende presencialmente apenas em São Paulo, mas a maioria dos clientes nunca precisou ir ao escritório.

    Sofri golpe do Pix, o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

    Depende das circunstâncias. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde objetivamente por falhas de segurança que permitiram a fraude. Se o golpe ocorreu por
    vulnerabilidade do sistema bancário, o banco é obrigado a restituir o valor. O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o primeiro passo, se negado, há base
    para ação judicial com pedido de indenização.

    Como funciona a análise gratuita do caso?

    É simples. Você envia uma mensagem pelo WhatsApp descrevendo o que aconteceu, retenção de salário, golpe do Pix ou dívidas acumuladas. João Coelho
    analisa pessoalmente e responde com um diagnóstico do seu caso, os direitos aplicáveis e os próximos passos possíveis. Sem custo e sem compromisso.

    Ainda tem dúvidas?

    Fale diretamente com João Coelho pelo WhatsApp e receba orientação personalizada para o seu caso.
    FALE NO WHATSAPP

    Artigos Recentes

    Conteúdo jurídico gratuito para servidores públicos, aposentados e trabalhadores. Saiba seus direitos antes que o banco tome o que é seu.