Equipe de advocacia analisando documentos de direito bancário no escritório

Advogado Bancário Online | João Coelho

João Coelho | OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard
Análise técnica do seu caso, com orientação clara sobre o caminho jurídico cabível. Atendimento em todo o Brasil | Atualizado em julho de 2026

QUERO ENTENDER MEU CASO

João Coelho Advocacia é um escritório especializado em Direito Bancário com sede em São Paulo e atuação em todo o Brasil. Com formação em Cibersegurança pela Harvard University, o escritório atua na defesa de consumidores contra retenção ilegal de salário, golpes do Pix e superendividamento, com base no Art. 833 do CPC, na Súmula 479 do STJ e na Lei 14.181/2021.

O banco errou, e quem está pagando por isso é você

Seu salário foi bloqueado sem explicação
Descontos abusivos estão consumindo sua renda
Você caiu em golpe do Pix e o banco não resolveu
Cobranças estão comprometendo seu sustento

Você não precisa aceitar isso, e pode reverter essa situação.

Fale com um advogado e entenda seus direitos
Conte o que aconteceu pelo WhatsApp e tenha uma conversa inicial para entender seu caso. Retorno em até 1 dia útil.
QUERO RECUPERAR MEU DINHEIRO
Sem compromisso de contratação

Atuamos em todo o Brasil ajudando pessoas a recuperar dinheiro e resolver problemas com bancos de forma estratégica. Segundo a PEIC/CNC (junho de 2026), 81,6% das famílias brasileiras têm dívidas. O Banco Central registrou mais de R$ 3,7 bilhões em tentativas de fraude via Pix em 2025, e apenas 7% dos pedidos de devolução pelo MED foram atendidos integralmente.

Qual é o seu problema com o banco?

Escolha o problema que você está enfrentando com o banco

GOLPE DO PIX

Caiu em golpe e o banco não devolveu seu dinheiro?
Recuperamos valores transferidos indevidamente.

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RETENÇÃO DE SALÁRIO

Seu salário foi bloqueado ou está sendo descontado de forma abusiva?
Atuamos para liberar valores e impedir novos descontos.

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SUPERENDIVIDAMENTO

As dívidas estão consumindo sua renda e você não consegue sair dessa situação?
Ajudamos você a reorganizar sua vida financeira e recuperar o controle.

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EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Descontos no seu salário ou benefício sem autorização? Cancelamos cobranças abusivas e buscamos a devolução dos valores.

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BUSCA E APREENSÃO

Seu veículo está em risco de ser apreendido pelo banco? Atuamos para evitar a apreensão ou negociar a dívida.

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DÍVIDA EMPRESARIAL

Sua empresa está sendo pressionada por dívidas bancárias? Defendemos seu negócio e estruturamos soluções para reorganizar as finanças.

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O que a Justiça vem decidindo: estudo próprio com 197 acórdãos

197
acórdãos do TJSP analisados um a um
79%
de decisões favoráveis no recorte de apropriação do salário
53%
com dano moral, entre R$ 5 mil e R$ 15 mil
62%
com liminar suspendendo os descontos

Os percentuais descrevem a amostra analisada pelo escritório e não são promessa de resultado em casos individuais.

Ver o estudo completo, com metodologia e a lista dos 197 processos →

Como funciona o atendimento?

Entenda como analisamos e resolvemos seu problema com o banco de forma simples e rápida

PASSO 01

Você entra em contato

Explique seu caso pelo WhatsApp de forma simples e direta.

PASSO 02

Analisamos e orientamos

Verificamos sua situação e mostramos, com clareza, o que pode ser feito para proteger seu dinheiro.

PASSO 03

Agimos no seu caso

Iniciamos as medidas necessárias para interromper abusos e buscar a solução jurídica adequada.

João Coelho, advogado especialista em direito bancário em São Paulo
Quem vai cuidar do seu caso?
João Vitor Chaves Coelho OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Advogado Bancário e Defesa do Consumidor

Advogado com atuação dedicada a Direito Bancário, atuando em todo o Brasil na defesa de consumidores contra abusos de instituições financeiras. Possui a Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University.
Especialista em retenção de salário, golpes do Pix e superendividamento, com atuação estratégica para proteger o patrimônio e defender os direitos do consumidor.
Cada caso é analisado de forma individual, com foco em solução segura e juridicamente fundamentada.

Atendimento direto com o advogado, com análise técnica e estratégia aplicada ao seu caso. Conheça a equipe completa.

Depoimentos

Depoimento de cliente do escritório João Coelho Advocacia

“Todo mês apareciam descontos no meu contracheque que eu não reconhecia. Após a análise, consegui entender o problema e resolver a situação.”

Sérgio Santana., Servidor Público, SP

Depoimento de cliente do escritório João Coelho Advocacia

“Descobri que tinham utilizado minha margem sem meu conhecimento. Com a orientação correta, consegui cancelar e reorganizar minha situação.”

Miriam Pacheco, Serviço Público, SP

Depoimento de cliente do escritório João Coelho Advocacia

“Caí em um golpe e achei que não teria mais solução. Com a orientação recebida, consegui agir da forma correta e buscar a recuperação.”

Rogéria Martins, profissional CLT, SC

Resolva seu problema com o banco antes que piore

Teve valores descontados sem autorização, caiu em golpe do Pix ou está com dívidas fora de controle?
Analisamos seu caso e mostramos, com clareza, o caminho jurídico mais rápido para proteger seu dinheiro.

Resposta rápida, atendimento sigiloso e sem compromisso inicial.

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre retenção de salário, golpe do Pix e superendividamento.

O banco pode reter 100% do meu salário para pagar uma dívida?

Não. É ilegal. A jurisprudência do STJ e o art. 833 do CPC protegem o caráter alimentar do salário. Para quem trabalha com carteira assinada, o desconto de consignado é limitado a 40% do salário: 35% para parcelas de empréstimo e 5% exclusivos do cartão consignado (Lei 10.820/2003, com a redação da Lei 14.431/2022). Reter o salário inteiro configura abuso e abre caminho para devolução e indenização, conforme o caso.

Qual é o limite legal de desconto no salário?

Para o consignado de quem trabalha com carteira assinada, o limite é de 40% do salário: 35% para parcelas de empréstimo e 5% exclusivos do cartão consignado (Lei 10.820/2003, art. 1º, §1º, com a redação da Lei 14.431/2022). No benefício do INSS, a margem é de 45%: 35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício. Desconto acima da margem pode ser contestado judicialmente.

Tenho direito a receber de volta o que foi retido ilegalmente?

Sim. É possível recuperar os valores descontados irregularmente, suspender os descontos futuros via liminar judicial e ainda receber indenização por dano
moral, que no estudo de 197 acórdãos do TJSP apareceu em 53% dos casos, na faixa típica de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Quanto tempo leva para suspender os descontos abusivos?

Com ação judicial e pedido de liminar, é possível suspender os descontos em 24 a 72 horas após o deferimento pelo juiz. A recuperação dos valores já descontados segue o curso normal do processo, geralmente resolvido em 6 a 18 meses.

Sofri golpe do Pix, o banco é obrigado a devolver o dinheiro?

Em regra, sim. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde objetivamente por falhas de segurança que permitiram a fraude. Se o golpe ocorreu por
vulnerabilidade do sistema bancário, o banco é obrigado a restituir o valor. O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é o primeiro passo, se negado, há base
para ação judicial com pedido de indenização.

Como funciona a primeira conversa sobre o caso?

É simples. Você envia uma mensagem pelo WhatsApp descrevendo o que aconteceu, retenção de salário, golpe do Pix ou dívidas acumuladas. João Coelho
analisa pessoalmente e responde com um diagnóstico do seu caso, os direitos aplicáveis e os próximos passos possíveis. Conversa inicial de entendimento do caso, sem compromisso de contratação. Retorno em até 1 dia útil.

Como funcionam os honorários?

A conversa inicial serve para entender o caso, sem compromisso de contratação. Existindo caminho jurídico, os honorários são apresentados com transparência antes de qualquer decisão, conforme a complexidade do caso e os parâmetros da OAB. Nada é cobrado sem combinação prévia e por escrito.

Vocês atendem fora de São Paulo?

Sim. O atendimento é online para todo o Brasil, com inscrições na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931. Da análise de documentos ao acompanhamento do processo, tudo pode ser feito por WhatsApp, e-mail e videochamada.

Quais documentos preciso para a análise do caso?

Extratos bancários do período dos descontos, contrato do empréstimo quando houver, protocolos de reclamação no banco e, em caso de golpe, o boletim de ocorrência. Se faltar algum, a análise indica como obtê-lo, a exemplo do Registrato, sistema gratuito do Banco Central.

Processar o banco pode trazer algum problema para mim?

Acionar a Justiça é exercício regular de direito: não gera dívida nova nem negativação do seu nome. O ponto a alinhar desde o início é o tempo de tramitação, que varia conforme o caso, e essa expectativa é tratada com honestidade na primeira conversa.

Dá para resolver direto com o banco, sem processo?

Em parte dos casos, sim. Uma notificação extrajudicial enviada ao banco pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), resolve situações mais simples, e esse caminho é documentado primeiro, porque a negativa do banco fortalece a ação. Quando a via administrativa falha, o processo se torna o caminho.

Vale a pena entrar na Justiça por um valor pequeno?

Muitas vezes, sim. Em cobrança indevida, a lei prevê devolução em dobro (art. 42, parágrafo único, do CDC), e no estudo de 197 acórdãos do TJSP sobre retenção de salário o dano moral apareceu em 53% dos casos, na faixa típica de R$ 5 mil a R$ 15 mil, o que muda o tamanho real da causa.

Ainda tem dúvidas?

Fale diretamente com João Coelho pelo WhatsApp e receba orientação personalizada para o seu caso.
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