Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min
Sim, o boletim de ocorrência serve como prova: ele é um documento oficial que registra a data, a sua versão dos fatos e formaliza a comunicação do crime. Não prova sozinho que o fato é verdadeiro, mas é uma prova relevante, sobretudo em golpes e fraudes bancárias, quando somado a extratos, prints e ao relatório do Registrato. Veja o valor jurídico e como usar o B.O. a seu favor.
Neste artigo
Qual é o valor jurídico do B.O.
O boletim de ocorrência é um documento público que registra oficialmente a sua comunicação de um fato à autoridade policial. Ele tem fé pública quanto ao ato de registro (data, hora, declarante), mas o conteúdo é a sua versão, ou seja, é prova da comunicação, não prova absoluta de que tudo ocorreu como narrado. Mesmo assim, é uma peça importante: demonstra que você agiu de boa-fé e na hora certa, o que pesa em ações de golpe do Pix e fraude bancária.
O boletim de ocorrência serve como prova: é documento oficial que registra a data e a sua versão dos fatos. Não prova sozinho a veracidade, mas, somado a extratos, prints e ao relatório do Registrato, sustenta ações contra golpes e fraudes bancárias, em que o banco responde de forma objetiva (Súmula 479 do STJ).
Como usar o B.O. como prova
- Registre o quanto antes, com data próxima ao fato (reforça a boa-fé).
- Descreva com precisão: valores, datas, chaves Pix, contas e como o golpe ocorreu.
- Junte os anexos: extratos, comprovantes, prints de conversa e o relatório do Registrato.
- Reclame no banco e guarde o protocolo (o B.O. dá força à reclamação).
- Leve o conjunto à ação: B.O. + provas formam um quadro consistente.
O B.O. é o ponto de partida, não o fim. Em golpe do Pix e fraude bancária, o banco tem responsabilidade objetiva (Súmula 479 do STJ): com o B.O. e as provas, é possível buscar o ressarcimento e indenização. Veja como fazer o B.O. de golpe do Pix.
Perguntas frequentes
O B.O. sozinho ganha a ação?
Sozinho, não. Ele prova a comunicação do fato. Somado a extratos, prints e ao Registrato, forma um conjunto de provas forte, em especial em golpes e fraudes.
O B.O. online tem o mesmo valor do presencial?
Sim. O boletim registrado pela delegacia eletrônica tem o mesmo valor do presencial para os crimes que admitem registro online.
Posso ter problema se registrar algo errado?
Sim. Comunicar fato que você sabe ser falso é crime. Por isso, descreva apenas o que realmente aconteceu, com os dados corretos.
Registrou o B.O. de um golpe ou fraude e quer recuperar o dinheiro? Atendimento em São Paulo e 100% online.
Material de apoio
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.