Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University
Atualizado em agosto de 2026 · Tempo de leitura: 7 min
O boletim de ocorrência de golpe do Pix pode ser feito online, pela delegacia eletrônica do seu estado, e é prova essencial para acionar o MED e responsabilizar o banco. Registre o B.O. logo após o golpe, junto com os prints e o comprovante do Pix. Esse documento sustenta o pedido de devolução e, se houver falha de segurança, a responsabilização do banco (Súmula 479 do STJ).
Quais as 6 dúvidas mais comuns sobre B.O. de golpe do Pix?
| Pergunta | |
|---|---|
| Dá para fazer online? | Sim, na delegacia eletrônica do seu estado. |
| O B.O. recupera o dinheiro? | Não por si só: é a prova. A devolução vem pelo MED e/ou ação. |
| Preciso de B.O. para acionar o banco? | Sim, é exigido na esfera administrativa e judicial. |
| Qual a urgência? | Imediata: agir nas primeiras horas aumenta a chance do MED. |
| O que anexar? | Comprovante do Pix, prints da conversa e dados do golpista. |
| É crime de quê? | Em regra, estelionato (fraude eletrônica). |
Como fazer o B.O. de golpe do Pix online (passo a passo)
- Acesse a delegacia eletrônica do seu estado (cada estado tem seu portal de B.O. online).
- Escolha a natureza: estelionato / fraude eletrônica / golpe pela internet.
- Descreva os fatos: data, hora, como o golpe ocorreu e o valor transferido por Pix.
- Anexe as provas: comprovante do Pix, prints da conversa, chave/dados de quem recebeu.
- Finalize e salve o número de protocolo e o PDF do boletim.
Faça em paralelo, não em sequência: registre o B.O. e, ao mesmo tempo, acione o MED (Mecanismo Especial de Devolução) no seu banco. O MED só recupera enquanto o dinheiro ainda está na conta do golpista, então cada hora conta.
Para que serve o B.O. depois de registrado?
Em outubro de 2025, o STJ decidiu que bancos e instituições de pagamento devem indenizar quando autorizam operações claramente atípicas, alheias ao perfil do cliente (REsp 2.222.059 e REsp 2.229.519), conforme divulgado pelo STJ.
O boletim de ocorrência não devolve o dinheiro por si só: ele é a prova que sustenta a devolução. Com o B.O., o protocolo do MED e os prints, a vítima pode exigir a restituição administrativamente e, se o banco se negar, na Justiça, com base na Súmula 479 do STJ (responsabilidade objetiva por fraudes de terceiros).
Nota técnica: análise de cibersegurança
Preserve as evidências digitais sem editar: salve os prints com data/hora visíveis, o comprovante do Pix com o ID da transação (E2E) e o número de telefone/chave do golpista. Esses metadados ajudam a rastrear a conta de destino e reforçam o nexo entre o golpe e a eventual falha de segurança do banco.
Glossário rápido
- Delegacia eletrônica
- Portal estadual que permite registrar boletim de ocorrência pela internet, sem ir à delegacia.
- MED
- Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central; permite bloquear e devolver um Pix com indício de fraude.
- Estelionato
- Crime de obter vantagem ilícita induzindo a vítima a erro; tipifica a maioria dos golpes do Pix.
- Súmula 479 do STJ
- Responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes de terceiros (fortuito interno).
- ID da transação (E2E)
- Código único do Pix que identifica a transferência; essencial para rastreio.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre golpe do Pix, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Perguntas frequentes
Posso fazer o B.O. de golpe do Pix pela internet?
Sim. A maioria dos estados tem delegacia eletrônica para registrar o boletim online, escolhendo a natureza estelionato ou fraude eletrônica.
O boletim de ocorrência recupera o dinheiro?
Não por si só. O B.O. é a prova; a devolução vem pelo MED (se o valor ainda estiver disponível) e, se o banco negar, pela via judicial com base na Súmula 479 do STJ.
Preciso de B.O. para acionar o banco?
Sim. O boletim costuma ser exigido tanto na reclamação administrativa (banco, BCB, consumidor.gov.br) quanto na ação judicial. É a base documental do caso.
Qual a urgência para registrar?
Imediata. Agir nas primeiras horas aumenta a chance de o MED bloquear o valor antes de o golpista sacar. Registre o B.O. e acione o banco em paralelo.
O que devo anexar ao boletim?
Comprovante do Pix com o ID da transação, prints da conversa com o golpista e a chave ou dados de quem recebeu o valor. Quanto mais completo, mais forte a prova.
Golpe do Pix é crime de quê?
Em regra, estelionato (fraude eletrônica). O registro na delegacia eletrônica formaliza a notícia-crime e instrui a apuração.
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Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem finalidade informativa e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado. Procedimentos de delegacia eletrônica variam por estado; confirme no portal oficial do seu estado. Cada caso exige análise individual da documentação.