Golpe do Pix: o que Revelam 188 Acórdãos do TJSP (2026)

De onde vêm esses números

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP sobre direito bancário, baixados em inteiro teor diretamente do sistema oficial de jurisprudência (esaj). Este levantamento reúne 188 acórdãos distintos sobre golpe do Pix e fraude bancária, classificados um a um. De cada decisão foram anotados resultado, modalidade do golpe, valor de dano moral, câmara julgadora e instituição. Os números refletem essa amostra e não são promessa de resultado: cada caso tem circunstâncias próprias. A lista completa dos 188 processos, auditável um a um, está na base de dados aberta.

O que decide o caso: quem autorizou a transferência

O golpe do Pix não é um tema só. A leitura das 188 decisões mostra que o resultado muda de forma drástica conforme a vítima tenha ou não autorizado a transferência. Esse é o recorte que importa:

O dado central é honesto: na média de todos os golpes, o consumidor vence a minoria, porque a maior parte da amostra é de transferência feita de forma consciente, sob engano. A virada acontece quando há falha de segurança do banco (Súmula 479 do STJ e tese do fortuito interno): quando a fraude explora uma brecha do sistema, uma conta aberta com documento falso ou um acesso que a vítima não autorizou, a responsabilidade do banco é quase automática.

Onde se ganha mais: taxa de vitória por tipo de golpe

A leitura prática: os golpes com maior taxa de vitória são os que envolvem acesso não autorizado ao dinheiro (mão fantasma, invasão de conta) e a falha do banco que recebeu o valor. Nos golpes de engenharia social pura, em que a vítima transfere de forma consciente, o consumidor ainda vence uma parte dos casos, mas a batalha é mais difícil e depende da prova da falha de segurança.

Ranking: os bancos que mais perderam nas decisões favoráveis

A leitura importante: as fintechs e instituições de pagamento aparecem lado a lado com os bancos tradicionais, como PagSeguro, Mercado Pago e PicPay. A Súmula 479 do STJ foi estendida a essas instituições, então o regime de responsabilidade é o mesmo, do banco de agência à conta digital.

As teses que vencem (e o que decide o caso)

A tese central é a responsabilidade objetiva do banco pela falha de segurança, consolidada na Súmula 479 do STJ e na tese do fortuito interno: a fraude que explora brechas do sistema bancário é risco da atividade, e o banco responde pela devolução do valor. Ela é mais forte quando o dinheiro sai sem que a vítima tenha autorizado, ou quando o golpista usou uma conta aberta com documento falso na própria instituição.

E o que decide o caso, com honestidade: a prova do golpe e da comunicação ao banco. Boletim de ocorrência, print das conversas, registro da contestação junto ao banco e, quando cabível, o pedido de devolução pelo mecanismo especial (MED) formam o conjunto que sustenta a ação. A maioria que perde costuma ser a que fez a transferência de forma plenamente consciente, sem falha de segurança do banco.

Perguntas frequentes sobre golpe do Pix

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Fontes e base de dados

Este levantamento tem como base documental 188 acórdãos distintos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre golpe do Pix e fraude bancária, classificados um a um pelo escritório, extraídos do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Os inteiros teores estão arquivados no acervo do escritório e cada decisão é auditável pelo número do processo, com câmara julgadora e resultado, na consulta pública do TJSP. A lista completa dos 188 números está na base de dados aberta. Trata-se de pesquisa própria do escritório João Coelho Advocacia, apresentada para fins informativos, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).

Seu caso se parece com os que foram julgados?

As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.