Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026.
Levantamento exclusivo do escritório João Coelho Advocacia com 192 acórdãos distintos do TJSP sobre golpe do Pix, classificados um a um: 188 dos 192 (98%) foram favoráveis à pessoa consumidora, a maior taxa de vitória de todo o nosso banco de jurisprudência. Os golpes mais comuns são o WhatsApp clonado, a loja falsa e o falso funcionário do banco, e a mediana do dano moral foi de R$ 8.000, além da devolução do valor perdido. Quando há falha de segurança do banco, a responsabilidade é quase automática.
Neste artigo
- 1 De onde vêm esses números
- 2 O placar geral das 192 decisões classificadas
- 3 Como as vítimas caem: as modalidades de golpe
- 4 Ranking: os bancos que mais aparecem nas decisões
- 5 As teses que vencem (e o que decide o caso)
- 6 Perguntas frequentes sobre golpe do Pix
- 7 Conteúdos relacionados
- 8 Fontes e base de dados
De onde vêm esses números
O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP sobre direito bancário, baixados em inteiro teor diretamente do sistema oficial de jurisprudência (esaj). Este levantamento reúne 192 acórdãos distintos sobre golpe do Pix e fraude bancária, classificados um a um. De cada decisão foram anotados resultado, modalidade do golpe, valor de dano moral, devolução em dobro, câmara julgadora e instituição. Os números refletem essa amostra e não são promessa de resultado: cada caso tem circunstâncias próprias. A lista completa dos 192 processos, auditável um a um, está na base de dados aberta.
Observatório João Coelho
O que revelam 192 acórdãos do TJSP sobre golpe do Pix, classificados um a um
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos do escritório nem promessa de resultado.
O placar geral das 192 decisões classificadas
| Indicador (192 acórdãos do TJSP classificados um a um) | Resultado |
|---|---|
| Decisões favoráveis à pessoa consumidora | 188 de 192 (98%) |
| Devolução em dobro (art. 42 CDC) reconhecida | 34 casos (18%) |
| Dano moral com valor arbitrado | 74 casos, mediana R$ 8.000 |
| Faixa do dano moral | de R$ 1.500 a R$ 20.000 (média R$ 8.209) |
| Golpe mais comum | WhatsApp clonado e loja falsa |
| Banco que mais aparece | Bradesco (40 decisões) |
O dado que salta aos olhos é a taxa de 98% de decisões favoráveis, a mais alta de todo o nosso banco. A lógica é a responsabilidade objetiva do banco pela falha de segurança (Súmula 479 do STJ e a tese do fortuito interno): quando a fraude explora brechas do sistema, o banco responde pela devolução, e a confirmação da vítima sob engano não afasta esse dever.
Como as vítimas caem: as modalidades de golpe
| Modalidade do golpe | Casos identificados |
|---|---|
| WhatsApp clonado (falso parente ou contato) | 38 |
| Loja ou site falso (compra que não existe) | 37 |
| Falso funcionário do banco | 33 |
| Falsa central de atendimento | 20 |
| Comprovante de pagamento falso | 6 |
| Mão fantasma (acesso remoto ao aparelho) | 2 |
Entre os casos com a modalidade identificada, o WhatsApp clonado e a loja falsa são os mais frequentes, seguidos do falso funcionário e da falsa central. É o mapa de onde a fraude mais acontece, e cada um desses golpes tem uma prova diferente que sustenta a ação.
Ranking: os bancos que mais aparecem nas decisões
| Instituição | Casos entre os processos com banco identificado |
|---|---|
| Bradesco | 40 |
| Nubank | 20 |
| PagSeguro | 19 |
| Santander | 15 |
| Banco do Brasil e Itaú | 9 cada |
| Mercantil e Mercado Pago | 8 cada |
| PicPay | 7 |
A leitura importante: as fintechs e instituições de pagamento aparecem lado a lado com os bancos tradicionais, como Nubank, PagSeguro, Mercado Pago e PicPay. A Súmula 479 do STJ foi estendida a essas instituições, então o regime de responsabilidade é o mesmo, do banco de agência à conta digital.
As teses que vencem (e o que decide o caso)
A tese central é a responsabilidade objetiva do banco pela falha de segurança, consolidada na Súmula 479 do STJ e na tese do fortuito interno: a fraude que explora brechas do sistema bancário é risco da atividade, e o banco responde pela devolução do valor. O fato de a vítima ter confirmado a transferência sob engano, na engenharia social, não afasta esse dever.
E o que decide o caso, com honestidade: a prova do golpe e da comunicação ao banco. Boletim de ocorrência, print das conversas, registro da contestação junto ao banco e, quando cabível, o pedido de devolução pelo mecanismo especial (MED) formam o conjunto que sustenta a ação. A minoria que perde costuma ser a que fez a transferência de forma plenamente consciente, sem falha de segurança do banco.
Perguntas frequentes sobre golpe do Pix
O banco é obrigado a devolver o Pix de um golpe?
Em regra, sim: 98% dos 192 acórdãos classificados foram favoráveis à pessoa consumidora. Quando há falha de segurança, a Súmula 479 do STJ e a tese do fortuito interno reconhecem a responsabilidade objetiva do banco pela devolução do valor, mesmo com a vítima induzida por engano.
Quais são os golpes de Pix mais comuns?
No estudo, os mais frequentes foram o WhatsApp clonado, a loja ou site falso, o falso funcionário do banco e a falsa central de atendimento. Cada modalidade tem uma prova diferente, do print das conversas ao registro da falsa compra, que sustenta a ação.
Quanto a Justiça costuma dar de dano moral?
Na base classificada, a mediana do dano moral foi de R$ 8.000, com casos chegando a R$ 20.000. Esse valor vem além da devolução da quantia perdida no golpe. A média ficou em R$ 8.209 e varia conforme a gravidade e a repercussão na vida da pessoa.
Confirmei o Pix com a minha senha. Ainda tenho direito?
Sim: na engenharia social, a confirmação feita sob engano não afasta a responsabilidade do banco. O que importa é a falha de segurança que permitiu a fraude. A vasta maioria das decisões favoráveis envolve vítimas que autorizaram a transferência iludidas pelo golpista.
Fintech responde igual a banco tradicional?
Sim: Nubank, PagSeguro, Mercado Pago e PicPay aparecem no estudo lado a lado com os bancos de agência. A Súmula 479 do STJ foi estendida às instituições de pagamento, então o regime de responsabilidade por fraude é o mesmo.
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Conteúdos relacionados
Fontes e base de dados
Este levantamento tem como base documental 192 acórdãos distintos do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre golpe do Pix e fraude bancária, classificados um a um pelo escritório, extraídos do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Os inteiros teores estão arquivados no acervo do escritório e cada decisão é auditável pelo número do processo, com câmara julgadora e resultado, na consulta pública do TJSP. A lista completa dos 192 números está na base de dados aberta. Trata-se de pesquisa própria do escritório João Coelho Advocacia, apresentada para fins informativos, sem promessa de resultado (Provimento CFOAB 205/2021).
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Conforme o Provimento 205/2021 da OAB, não há promessa de resultado: cada caso depende da análise da documentação e das circunstâncias concretas. Para orientação sobre a sua situação, procure um advogado.