Base de Dados: 188 Acórdãos do TJSP sobre Golpe do Pix (Processos e Metodologia)

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP sobre direito bancário, baixados em inteiro teor diretamente do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Para este tema foram classificados 188 acórdãos distintos sobre golpe do Pix e fraude bancária, um a um, anotando de cada decisão o resultado, a modalidade do golpe, o valor de dano moral, a câmara julgadora e a instituição. O placar real desta amostra: 21 favoráveis, 33 favoráveis em parte, 96 desfavoráveis, 24 fora do tema (não eram golpe do Pix) e 14 sem mérito (decisões anuladas ou recursos não conhecidos, sem análise do mérito). As vitórias se concentram no recorte de fraude não autorizada pela vítima (invasão de conta, mão fantasma, Pix não reconhecido e conta aberta com documento falso no banco recebedor), com cerca de 81% de decisões favoráveis.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do Conselho Nacional de Justiça (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Para conferir uma decisão, acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número do processo no campo de consulta processual ou de jurisprudência e localize o acórdão em inteiro teor. As datas de julgamento e a câmara constam em cada documento oficial.

Lista dos 188 processos classificados

Seu caso se parece com os que foram julgados?

As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.