Base de Dados: 192 Acórdãos do TJSP sobre Golpe do Pix (Processos e Metodologia)

Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026.

Esta é a base de dados aberta do levantamento do escritório João Coelho Advocacia sobre golpe do Pix no TJSP: a lista dos números de processo de cada acórdão classificado, para que qualquer pessoa possa conferir a decisão na consulta pública do Tribunal. A transparência da fonte sustenta os números do estudo dos 192 acórdãos.

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP sobre direito bancário, baixados em inteiro teor diretamente do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Para este tema foram classificados 192 acórdãos distintos sobre golpe do Pix e fraude bancária, um a um, anotando de cada decisão o resultado, a modalidade do golpe, o valor de dano moral, a devolução em dobro, a câmara julgadora e a instituição. Entre os 192, 188 tiveram resultado favorável à pessoa consumidora e 4 desfavorável.

Base documental: 192 processos distintos do TJSP sobre golpe do Pix, classificados pelo escritório João Coelho Advocacia. Cada número é auditável na consulta pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do Conselho Nacional de Justiça (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Para conferir uma decisão, acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número do processo no campo de consulta processual ou de jurisprudência e localize o acórdão em inteiro teor. As datas de julgamento e a câmara constam em cada documento oficial.

Lista dos 192 processos classificados

#Número do processo (TJSP)CâmaraResultadoInstituição
10016537-03.2025.8.26.0000FavorávelNão identificado
21000007-23.2025.8.26.041415ªFavorávelBradesco
31000230-44.2025.8.26.065023ªFavorávelMercantil
41000237-32.2024.8.26.0210FavorávelNão identificado
51000240-64.2025.8.26.046412ªFavorávelBanco do Brasil
61000287-14.2025.8.26.0666Não constaFavorávelSantander
71000312-07.2025.8.26.041411ªFavorávelBradesco
81000358-03.2025.8.26.063813ªFavorávelNubank
91000477-76.2023.8.26.000914ªFavorávelNão identificado
101000566-63.2025.8.26.025715ªFavorávelMercado Pago
111000574-54.2025.8.26.0414Não constaFavorávelSantander
121000708-33.2025.8.26.043017ªFavorávelNão identificado
131000725-76.2025.8.26.016912ªFavorávelSantander
141000747-02.2025.8.26.011634ªFavorávelNão identificado
151000771-89.2025.8.26.016113ªFavorávelBradesco
161000803-50.2025.8.26.011121ªFavorávelNão identificado
171000936-72.2025.8.26.044119ªFavorávelPagSeguro
181001022-69.2024.8.26.0185Não constaFavorávelNubank
191001160-72.2025.8.26.029117ªFavorávelBradesco
201001196-71.2024.8.26.025213ªFavorávelBanco do Brasil
211001334-38.2025.8.26.007913ªFavorávelMercado Pago
221001348-04.2024.8.26.045213ªFavorávelInter
231001392-35.2025.8.26.066312ªFavorável99Pay
241001480-38.2025.8.26.012524ªFavorávelItaú
251001568-63.2025.8.26.009738ªFavorávelBradesco
261001633-64.2025.8.26.048319ªFavorávelBradesco
271001668-97.2025.8.26.049118ªFavorávelPagSeguro
281001712-19.2025.8.26.029718ªFavorávelNão identificado
291001796-05.2025.8.26.0011Não constaFavorávelBradesco
301001944-37.2024.8.26.027419ªFavorávelEfi
311001973-23.2023.8.26.004821ªFavorávelBanco do Brasil
321002017-90.2024.8.26.034421ªFavorávelPagSeguro
331002227-16.2024.8.26.022422ªFavorável99Pay
341002287-64.2025.8.26.022013ªFavorávelNão identificado
351002333-55.2025.8.26.057518ªFavorávelMercantil
361002399-36.2025.8.26.070418ªFavorávelPicPay
371002400-03.2024.8.26.001011ªFavorávelNubank
381002413-37.2025.8.26.0278Não constaFavorávelBradesco
391002619-60.2025.8.26.008118ªFavorávelBradesco
401002702-68.2025.8.26.040720ªFavorávelBradesco
411002894-84.2025.8.26.034724ªFavorávelNubank
421003104-85.2025.8.26.059012ªFavorávelSantander
431003127-18.2024.8.26.054113ªFavorávelNubank
441003146-28.2025.8.26.030224ªFavorávelMercantil
451003261-26.2024.8.26.022418ªFavorávelItaú
461003388-88.2025.8.26.023618ªFavorávelBradesco
471003621-02.2024.8.26.066318ªFavorávelBradesco
481003751-73.2024.8.26.024811ªFavorávelNubank
491003836-39.2024.8.26.048113ªFavorávelNubank
501003872-38.2024.8.26.026917ªFavorávelNubank
511004047-13.2023.8.26.031936ªFavorávelMercado Pago
521004144-65.2024.8.26.016113ªFavorávelItaú
531004282-60.2025.8.26.030213ªDesfavorávelMercantil
541004300-61.2025.8.26.043820ªFavorávelPagSeguro
551004410-13.2024.8.26.036811ªFavorávelNubank
561004433-25.2024.8.26.015215ªFavorávelItaú
571004470-49.2025.8.26.027119ªFavorávelInter
581004493-19.2025.8.26.055417ªFavorávelBradesco
591004815-81.2025.8.26.015212ªFavorávelBradesco
601004974-74.2025.8.26.029718ªFavorávelNão identificado
611005027-71.2024.8.26.040018ªFavorávelBradesco
621005125-11.2024.8.26.031816ªFavorávelNão identificado
631005245-94.2025.8.26.035814ªFavorávelBradesco
641005373-51.2024.8.26.035823ªFavorávelNubank
651005391-46.2023.8.26.028114ªFavorávelBradesco
661005775-81.2024.8.26.008424ªFavorávelBradesco
671005840-59.2024.8.26.051022ªFavorávelBradesco
681006106-90.2024.8.26.026913ªFavorávelPagSeguro
691006115-02.2025.8.26.004836ªFavorávelBradesco
701006125-84.2025.8.26.010018ªFavorávelSantander
711006144-66.2025.8.26.001113ªFavorávelPagSeguro
721006151-16.2024.8.26.000419ªFavorávelItaú
731006225-55.2025.8.26.022427ªFavorávelMercado Pago
741006289-13.2024.8.26.057628ªFavorávelSantander
751006358-17.2025.8.26.047714ªFavorávelBradesco
761006648-36.2024.8.26.0099Não constaFavorávelNão identificado
771006866-62.2024.8.26.022911ªFavorávelPicPay
781007003-67.2024.8.26.028638ªFavorávelBradesco
791007155-03.2025.8.26.050622ªFavorávelInter
801007204-58.2025.8.26.056616ªFavorávelMercantil
811007516-27.2023.8.26.0009FavorávelNubank
821007601-41.2024.8.26.034420ªFavorávelSantander
831007695-33.2024.8.26.029712ªFavorávelBanco do Brasil
841007815-51.2024.8.26.007918ªFavorávelMercantil
851007891-60.2025.8.26.059021ªFavorávelPicPay
861007934-07.2025.8.26.003712ªFavorávelNão identificado
871007981-39.2025.8.26.043813ªFavorávelPagSeguro
881008197-92.2024.8.26.0451Não constaFavorávelNubank
891008372-47.2023.8.26.063714ªFavorávelBanco do Brasil
901008650-66.2024.8.26.036115ªFavorávelNubank
911008841-60.2025.8.26.001118ªFavorávelNão identificado
921009040-25.2025.8.26.022428ªFavorávelMercantil
931009718-34.2024.8.26.001111ªFavorávelBradesco
941009723-77.2024.8.26.0004Não constaFavorávelBradesco
951009745-18.2023.8.26.060429ªFavorávelNão identificado
961009782-86.2025.8.26.030938ªFavorávelNão identificado
971009980-62.2024.8.26.0664Não constaFavorávelBanco do Brasil
981010026-60.2025.8.26.010029ªFavorávelNão identificado
991010036-53.2025.8.26.060215ªFavorávelMercantil
1001010047-16.2024.8.26.050634ªFavorávelNão identificado
1011010180-97.2025.8.26.032014ªFavorávelPagSeguro
1021010313-96.2025.8.26.001112ªFavorávelPagSeguro
1031010822-28.2023.8.26.029229ªFavorávelNão identificado
1041010823-33.2025.8.26.000413ªFavorávelPagSeguro
1051011304-95.2024.8.26.004719ªFavorávelBanco do Brasil
1061011418-32.2025.8.26.000433ªFavorávelInter
1071011824-50.2025.8.26.000523ªFavorávelBradesco
1081011926-68.2023.8.26.032029ªDesfavorávelNão identificado
1091012124-24.2025.8.26.000115ªFavorávelNão identificado
1101012303-25.2025.8.26.001119ªFavorávelSafra
1111012319-97.2025.8.26.0004Não constaFavorávelPicPay
1121012685-42.2025.8.26.010029ªFavorávelNão identificado
1131012699-20.2024.8.26.056613ªFavorávelBradesco
1141012789-33.2025.8.26.006838ªFavorávelBradesco
1151012902-22.2023.8.26.007915ªFavorávelPicPay
1161013108-12.2024.8.26.030223ªFavorávelNubank
1171013910-11.2022.8.26.000113ªFavorávelNão identificado
1181014326-54.2024.8.26.030931ªFavorávelPagSeguro
1191014472-33.2025.8.26.057720ªFavorávelBradesco
1201014572-73.2023.8.26.024811ªFavorávelSafra
1211014665-40.2025.8.26.022413ªFavorávelNão identificado
1221014747-13.2025.8.26.040521ªFavorávelBradesco
1231014906-95.2025.8.26.010027ªFavorávelNão identificado
1241014955-56.2023.8.26.002015ªFavorávelMercado Pago
1251015003-54.2023.8.26.000738ªFavorávelSantander
1261015565-17.2024.8.26.001117ªFavorávelNubank
1271015617-46.2025.8.26.050617ªFavorávelBradesco
1281015854-37.2025.8.26.010013ªFavorávelSantander
1291015868-83.2023.8.26.000538ªFavorávelPagSeguro
1301016328-97.2024.8.26.040536ªDesfavorávelNão identificado
1311016472-02.2023.8.26.001913ªFavorávelPagSeguro
1321018223-37.2024.8.26.006815ªFavorávelStone
1331018563-03.2025.8.26.040520ªFavorávelBradesco
1341018639-52.2024.8.26.060212ªFavorávelSantander
1351019206-90.2025.8.26.007138ªFavorávelCora
1361019360-04.2024.8.26.002034ªFavorávelNão identificado
1371019464-29.2025.8.26.0224Não constaFavorávelPicPay
1381019537-02.2023.8.26.002022ªFavorávelMercado Pago
1391019679-96.2024.8.26.001123ªFavorávelNubank
1401020191-27.2025.8.26.040512ªFavorávelBradesco
1411020421-41.2025.8.26.057621ªFavorávelPicPay
1421020466-45.2025.8.26.057638ªFavorávelNão identificado
1431021321-47.2024.8.26.022413ªFavorávelMercado Pago
1441021525-96.2025.8.26.040534ªFavorávelNão identificado
1451021988-38.2025.8.26.011420ªFavorávelSantander
1461023772-53.2024.8.26.057724ªFavorávelSantander
1471023974-27.2021.8.26.022436ªFavorávelNubank
1481024749-55.2023.8.26.000313ªFavorávelItaú
1491025958-08.2023.8.26.060225ªFavorávelNão identificado
1501026404-76.2023.8.26.045132ªFavorávelNão identificado
1511026525-65.2025.8.26.050614ªFavorávelNubank
1521026648-75.2025.8.26.0114Não constaFavorávelBradesco
1531026848-70.2025.8.26.050638ªFavorávelBradesco
1541027965-17.2024.8.26.057613ªFavorávelBradesco
1551028069-67.2024.8.26.0007Não constaFavorávelBradesco
1561028470-66.2024.8.26.000713ªFavorávelNão identificado
1571030696-52.2024.8.26.055416ªFavorávelPagSeguro
1581032906-80.2024.8.26.000326ªDesfavorávelMercado Pago
1591033147-88.2023.8.26.010028ªFavorávelNão identificado
1601035241-72.2024.8.26.000313ªFavorávelItaú
1611035572-42.2024.8.26.0007Não constaFavorávelBradesco
1621036500-60.2024.8.26.040512ªFavorávelBradesco
1631036738-12.2024.8.26.000713ªFavorávelNubank
1641037258-50.2025.8.26.000224ªFavorávelSantander
1651040075-48.2024.8.26.057633ªFavorávelNão identificado
1661042584-10.2024.8.26.000715ªFavorávelPagSeguro
1671043643-11.2025.8.26.010011ªFavorávelBradesco
1681047884-31.2025.8.26.000213ªFavorávelPagSeguro
1691049512-39.2023.8.26.022412ªFavorávelPagSeguro
1701051100-11.2023.8.26.0506Não constaFavorávelItaú
1711052015-38.2024.8.26.011424ªFavorávelSantander
1721052284-85.2025.8.26.010012ªFavorávelNão identificado
1731052826-06.2025.8.26.010011ªFavorávelNão identificado
1741053358-77.2025.8.26.010013ªFavorávelNão identificado
1751056998-91.2025.8.26.000215ªFavorávelNão identificado
1761058884-28.2025.8.26.0002Não constaFavorávelBradesco
1771068237-69.2024.8.26.050612ªFavorávelBanco do Brasil
1781080284-32.2024.8.26.010012ªFavorávelItaú
1791122293-43.2023.8.26.010017ªFavorávelNubank
1801132187-09.2024.8.26.010029ªFavorávelNão identificado
1811135816-25.2023.8.26.010013ªFavorávelBanco do Brasil
1821152335-41.2024.8.26.010012ªFavorávelPagSeguro
1831153262-07.2024.8.26.010013ªFavorávelPagSeguro
1841500104-55.2022.8.26.048315ªFavorávelNão identificado
1851501145-52.2020.8.26.0572FavorávelNão identificado
1861503845-43.2021.8.26.0482FavorávelNão identificado
1872017997-54.2026.8.26.000010ªFavorávelNão identificado
1882043251-29.2026.8.26.000029ªFavorávelNão identificado
1892082323-23.2026.8.26.000033ªFavorávelNão identificado
1902148690-63.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1912319182-88.2025.8.26.000017ªFavorávelNão identificado
1922358689-56.2025.8.26.000014ªFavorávelSantander
Esta lista reflete uma amostra de decisões passadas do TJSP classificada pelo escritório. Não é estatística oficial do Tribunal nem promessa de resultado: cada caso depende das provas, da modalidade do golpe e das circunstâncias concretas.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Conforme o Provimento 205/2021 da OAB, não há promessa de resultado: cada caso depende da análise da documentação e das circunstâncias concretas. Trata-se de pesquisa própria do escritório João Coelho Advocacia, apresentada para fins de transparência da base de dados. Para orientação sobre a sua situação, procure um advogado.