Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Até 30 de junho de 2027, o débito de empréstimo na conta continua seguindo a Resolução CMN 4.790/2020, e a autorização dada ao banco, em regra, pode ser cancelada. A partir de 1º de julho de 2027, quatro resoluções do Banco Central passam a valer: o débito automático chega à conta-salário, cada contrato de crédito … Leia mais
Quando consignado, CDC, cheque especial e antecipações levam quase todo o salário, pedir que o banco respeite 30% raramente resolve, porque os empréstimos debitados em conta seguem o Tema 1085 do STJ, que protege o banco nesse ponto. O caminho que o TJSP tem aceitado é a repactuação de dívidas da Lei do Superendividamento (arts. … Leia mais
BB Crédito Salário e BB Crédito Automático são empréstimos pessoais do Banco do Brasil pagos por débito na conta, e não consignados em folha. Por isso, em regra, não entram na margem consignável nem no limite de 30% ou 35%. Atenção: pelo Tema 1085 do STJ, o débito autorizado da parcela tende a ser considerado … Leia mais
BB Renovação Consignação é o nome de um contrato de crédito do Banco do Brasil ligado ao consignado, que no extrato aparece como “Pgto BB Ren Consignação”. Quando a parcela sai da conta em vez do contracheque, ou sai dos dois no mesmo mês, vale conferir o contrato. O débito autorizado da parcela tende a … Leia mais
Se você quitou o empréstimo e o banco continua descontando, esses valores não têm mais contrato que os sustente. Peça por escrito a carta de quitação e o estorno, com protocolo. O que foi cobrado depois do fim da dívida pode ser devolvido, em muitos casos em dobro, em geral até cinco anos para trás. … Leia mais
O banco não pode obrigar você a contratar seguro para liberar um empréstimo, nem escolher a seguradora por você. Se o seguro prestamista veio embutido sem você pedir, ele pode ser questionado. O valor pago pode ser pedido de volta, com juros cobrados sobre ele, em geral até cinco anos para trás. Antes de começar. … Leia mais
Você pode pedir ao banco, por escrito, a cópia do contrato e os extratos da sua conta, e isso costuma ser o primeiro passo para conferir se algum desconto foi indevido. Dois extratos por mês, com os últimos trinta dias, são gratuitos. Com os papéis em mãos, dá para saber se existe valor a questionar. … Leia mais
O art. 10 da Resolução CMN 5.058/2022 lista oito situações em que é vedado cobrar do beneficiário, em tarifa ou ressarcimento de despesa. Entre elas: até cinco saques por evento de crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês, o cartão de débito, a portabilidade salarial e a manutenção da conta, inclusive sem … Leia mais
Ela não fecha sozinha, e não pode ser cobrada por isso. Quando a empresa comunica sua saída, o art. 11 da Resolução CMN 5.058/2022 impede que novos créditos entrem naquela conta. Ela deixa de receber, mas continua existindo, e o art. 10, VIII garante gratuidade da manutenção, inclusive quando não há movimentação. Tarifa cobrada numa … Leia mais
