Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
O art. 10 da Resolução CMN 5.058/2022 lista oito situações em que é vedado cobrar do beneficiário, em tarifa ou ressarcimento de despesa. Entre elas: até cinco saques por evento de crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês, o cartão de débito, a portabilidade salarial e a manutenção da conta, inclusive sem … Leia mais
Ela não fecha sozinha, e não pode ser cobrada por isso. Quando a empresa comunica sua saída, o art. 11 da Resolução CMN 5.058/2022 impede que novos créditos entrem naquela conta. Ela deixa de receber, mas continua existindo, e o art. 10, VIII garante gratuidade da manutenção, inclusive quando não há movimentação. Tarifa cobrada numa … Leia mais
Pode escolher onde a folha é processada. Não pode obrigar você a deixar o dinheiro lá. A empresa contrata o banco que quiser para pagar a folha, e isso é decisão dela. Mas o art. 7º da Resolução CMN 5.058/2022 assegura a portabilidade salarial: você indica, uma única vez e em caráter permanente, a conta … Leia mais
A conta salário tem regime próprio, na Resolução CMN 5.058/2022, e ele protege menos do que se costuma dizer. O art. 5º, II, b admite que os recursos sejam usados para liquidar parcelas de crédito e outras dívidas, inclusive mediante débito em conta. A proteção real está em outros três pontos: só entra dinheiro da … Leia mais
Quando alguém contesta um Pix que você recebeu, a norma do Banco Central manda o seu banco bloquear o valor. O bloqueio tem regra, teto e prazo. Veja o que fazer hoje.
A portabilidade salarial pode ser cancelada a pedido de quem recebe o salário. Veja o prazo de cinco dias úteis, o que a norma garante e o que fazer se o banco recusar.
Guarda Municipal com Salário Retido pelo Banco: Direitos e Como Agir (2026) Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em julho de 2026 · Atendimento 100% online em todo o Brasil · Tempo de … Leia mais
Advogado para Processar o Santander por Reter Salário (Todo o Brasil, 2026) Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em julho de 2026 · Atendimento 100% online em todo o Brasil · Tempo de … Leia mais
Santander Condenado por Reter Salário: Casos Reais e Seus Direitos (2026) Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em julho de 2026 · Atendimento 100% online em todo o Brasil · Tempo de leitura: … Leia mais
