Empréstimo consignado: margem consignável 2026 (MP 1.355/2026), desconto que você não reconhece, cartão RMC, fraude no INSS e como cancelar operações não autorizadas em bancos como BMG, Agibank e Mercantil.
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. RMC (Reserva de Margem Consignável) é a fatia do benefício ou salário reservada ao cartão consignado: o banco desconta o valor mínimo … Leia mais
Se o BMG está descontando do seu benefício do INSS por um empréstimo que você não sabia que era pessoal (e não consignado), o desconto pode ser abusivo. O benefício previdenciário tem natureza alimentar e é protegido. Sem informação clara sobre a modalidade e sem autorização válida de débito na conta, o banco responde por … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Professor da rede estadual de São Paulo (SEDUC) com consignado descontando demais ou um empréstimo que você não fez? Você tem direito de limitar os … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Servidor estadual de SP: os descontos de empréstimo na sua folha têm limite e dependem da sua autorização expressa. A … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Apareceu um consignado que você nunca autorizou no SOU.SP ou no Portal do Consignado? Você não precisa pagar por uma … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Servidor da Prefeitura de São Paulo: os descontos de empréstimo na sua folha não podem ultrapassar a margem nem zerar … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem desconto de consignado ou cartão RMC do Agibank, do Mercantil ou do BMG no seu benefício do INSS e você não reconhece a contratação? … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Apareceu um empréstimo que você não fez? Você não precisa pagar por uma fraude. O banco responde por contrato fraudulento … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min O Agibank está descontando um empréstimo ou cartão consignado do seu benefício do INSS e você não reconhece a contratação? Você pode cancelar, parar os descontos e … Leia mais
