Empréstimo consignado: margem consignável 2026 (MP 1.355/2026), desconto que você não reconhece, cartão RMC, fraude no INSS e como cancelar operações não autorizadas em bancos como BMG, Agibank e Mercantil.
No golpe da falsa portabilidade, alguém liga oferecendo reduzir a parcela do consignado, um empréstimo novo cai na sua conta e pedem que você transfira o dinheiro ou pague um boleto para “quitar o contrato antigo”. O contrato antigo continua, e você fica com dois. Na portabilidade de verdade, o dinheiro vai de um banco … Leia mais
Quando o consignado é refinanciado sem o seu pedido, o prazo volta a subir e a dívida recomeça. O TJSP já anulou um refinanciamento feito no mesmo dia de uma portabilidade, que acrescentou 29 parcelas sem trazer nenhum benefício à consumidora, e mandou restabelecer o contrato anterior. Mas, nos casos em que o banco provou … Leia mais
O cartão benefício, que aparece no extrato do INSS como RCC (reserva de cartão consignado), é um cartão de crédito com desconto mínimo direto no benefício, separado do empréstimo consignado e do outro cartão consignado (RMC). Pela regra do INSS (art. 17-A da IN INSS/PRES 28/2008), você pode pedir o cancelamento a qualquer momento, mesmo … Leia mais
O prazo para contestar descontos de associação pelo Meu INSS e entrar no acordo de ressarcimento acabou em 20 de junho de 2026, depois de duas prorrogações, e até meados de outubro não havia reabertura geral anunciada. Mas perder o prazo administrativo não apaga o direito: ainda é possível processar a associação na Justiça Estadual, … Leia mais
Desde a Lei 14.181/2021, o CDC proíbe assediar ou pressionar o consumidor para contratar crédito, principalmente se for idoso (art. 54-C, IV). Para quem recebe do INSS, os bancos são obrigados a manter o cadastro “Não Me Perturbe” para bloquear ofertas de consignado, e a autorização dada só por telefone não vale para averbar empréstimo … Leia mais
Em regra, não. O TJSP tem tratado a antecipação do 13º salário e a antecipação da restituição do Imposto de Renda como empréstimo comum, pago de uma vez com o crédito da verba, e não como consignado. Por isso, esses contratos tendem a ficar fora do limite de 30% ou 35% da margem. Atenção: pelo … Leia mais
Não. Quando a Justiça limita os descontos do consignado ou do débito em conta, ela muda a forma de pagar, não o tamanho da dívida. O que deixa de ser descontado vira saldo, e o TJSP tem decidido que o banco pode cobrar esse saldo por outros meios, inclusive em ação de cobrança. Por isso, … Leia mais
BB Crédito Salário e BB Crédito Automático são empréstimos pessoais do Banco do Brasil pagos por débito na conta, e não consignados em folha. Por isso, em regra, não entram na margem consignável nem no limite de 30% ou 35%. Atenção: pelo Tema 1085 do STJ, o débito autorizado da parcela tende a ser considerado … Leia mais
BB Renovação Consignação é o nome de um contrato de crédito do Banco do Brasil ligado ao consignado, que no extrato aparece como “Pgto BB Ren Consignação”. Quando a parcela sai da conta em vez do contracheque, ou sai dos dois no mesmo mês, vale conferir o contrato. O débito autorizado da parcela tende a … Leia mais
