Empréstimo Consignado em Folha

Aviso trabalhado nao muda nada. Aviso indenizado cai na rescisao, e la o desconto depende de clausula e o saldo de quitacao e valor presente, nao soma de parcelas.

A margem do consignado e contada por pessoa, nao por emprego. E desde 2025 um mesmo contrato alcanca todos os vinculos ativos, com redirecionamento automatico e sem nova assinatura.

A lei manda o holerite mostrar uma linha por contrato de consignado, mais os custos operacionais. A maioria das folhas soma tudo numa linha so. E a obrigacao nao tem sancao propria na Lei 10.820.

A empresa não é devedora, não é fiadora e não é intermediária. Ela é outra coisa, e mais útil: é a prova. O art. 71 do Código de Defesa do Consumidor tipifica como crime o procedimento de cobrança que interfira com o trabalho do consumidor, com pena de detenção de três meses a um ano … Leia mais

Este documento não é iniciativa de boas práticas: a norma o nomeia. O §3º do art. 10 do Decreto 4.840/2003 diz que cabe ao empregador, mediante comunicado interno ou mediante solicitação de empregado ou de entidade sindical, dar publicidade aos custos operacionais previamente à realização da operação, e que esses custos ficam inalterados durante todo … Leia mais

Comunicação interna contra golpe não é gentileza do RH: é medida administrativa exigida por lei. O art. 46 da LGPD obriga o controlador a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados, e procedimento de comunicação é exatamente isso. Some-se o parágrafo único do art. 44, que … Leia mais

A responsabilidade não se decide pelo tamanho do vazamento nem pela rapidez da reação. Ela se decide olhando para trás. O parágrafo único do art. 44 da LGPD responsabiliza pelos danos quem deixou de adotar as medidas do art. 46, e essas medidas precisavam existir antes do incidente. Nenhum plano de resposta, por melhor que … Leia mais

São duas perguntas separadas, e misturá-las é o que paralisa a empresa. A primeira: o que ela pode fazer contra quem usou o nome dela. Aqui a lei é generosa, e o §1º do art. 209 da Lei 9.279/96 permite ao juiz determinar liminarmente a sustação da violação, antes mesmo da citação do réu. A … Leia mais

Os dois golpes exploram a mesma confusão: documento que parece prova e não é. Comprovante de depósito não é pagamento, porque pagamento é crédito efetivo em conta, conferido no extrato. E holerite é documento que a empresa emite, o que a transforma, sem querer, na fonte que o criminoso usa para dar credibilidade à história. … Leia mais