João CoelhoEsta é a base de dados aberta do levantamento do escritório João Coelho Advocacia sobre inscrição indevida no SCR do Banco Central: 60 acórdãos do TJSP, com o resultado de cada processo, o banco, a câmara julgadora e o valor do dano moral quando ele consta do acórdão. 36 decisões foram favoráveis à pessoa consumidora … Leia mais
Pix feito sob coação, como no sequestro relâmpago, é transferência sem vontade livre da vítima. Além de devolver os valores, o banco pode ser responsabilizado por não barrar movimentações atípicas e por liberar empréstimos e limites durante o crime. Empréstimos contratados sob coação são declarados inexigíveis, com base no art. 14 do CDC e na … Leia mais
Pagar por Pix a uma loja, site ou leilão falso é golpe por engano, em que a própria pessoa faz a transferência. Responsabilizar o banco aqui é mais difícil do que na invasão de conta, mas há decisões que mandam devolver o valor, no todo ou em parte, quando a conta que recebeu o Pix … Leia mais
O golpe da mão fantasma acontece quando o criminoso assume o controle do celular por acesso remoto e faz Pix sem a vítima tocar na tela. Como há invasão da conta, e não transferência autorizada, o banco costuma responder pela falha de segurança, com base na Súmula 479 do STJ e no art. 14 do … Leia mais
Quando a vítima do golpe do Pix é pessoa idosa, o dever de cuidado do banco é reforçado. A idade e a hipervulnerabilidade pesam a favor do consumidor, e o tribunal costuma reconhecer a falha do banco em barrar movimentações atípicas. A base é a Súmula 479 do STJ, o art. 14 do CDC e … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em agosto de 2026. O mandado de segurança cabe principalmente para o servidor público limitar descontos de consignado acima da margem, quando a cobrança vem por meio … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em agosto de 2026. O valor da causa e a complexidade da prova definem o caminho. O Juizado Especial é mais rápido, gratuito no início e dispensa … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em agosto de 2026. Em regra, não. A lei protege a poupança de até 40 salários mínimos contra penhora, e se o dinheiro guardado veio do seu … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em agosto de 2026. Se o banco fez várias retenções do seu salário no mesmo mês, saiba: cada retenção indevida é uma nova violação, e a repetição … Leia mais
