Como Responder ao Pedido de Informação do Sindicato Sobre Consignado
O sindicato tem direito a informacao de custo, nao a dado individual. E ha um papel dele que quase ninguem lembra: acordo sindical cumprido obriga o banco a emprestar.
João Coelho
Empregado Pede o Histórico de Descontos dos Últimos Cinco Anos
A LGPD tem dois prazos, nao um: imediato em formato simplificado, ou 15 dias em declaracao completa. O formato e escolha de quem pede, e o atendimento e sem custos.
A Empresa Descontou e Não Repassou ao Banco: o Que a Lei Faz
Comprovado o desconto sem repasse, a negativacao e proibida por lei. A empresa responde como devedora principal e solidaria. E desde 2025 ha um caminho administrativo com multa de 30%.
Empregado em Aviso Prévio: Até Quando o Consignado Desconta
Aviso trabalhado nao muda nada. Aviso indenizado cai na rescisao, e la o desconto depende de clausula e o saldo de quitacao e valor presente, nao soma de parcelas.
Consignado de Quem Tem Mais de Um Vínculo: Como a Margem é Contada
A margem do consignado e contada por pessoa, nao por emprego. E desde 2025 um mesmo contrato alcanca todos os vinculos ativos, com redirecionamento automatico e sem nova assinatura.
O Demonstrativo Discriminado que a Lei Exige e Quase Nenhuma Folha Emite
A lei manda o holerite mostrar uma linha por contrato de consignado, mais os custos operacionais. A maioria das folhas soma tudo numa linha so. E a obrigacao nao tem sancao propria na Lei 10.820.
As Oito Gratuidades da Conta Salário que o Banco Cobra Mesmo Assim
O art. 10 da Resolução CMN 5.058/2022 lista oito situações em que é vedado cobrar do beneficiário, em tarifa ou ressarcimento de despesa. Entre elas: até cinco saques por evento de crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês, o cartão de débito, a portabilidade salarial e a manutenção da conta, inclusive sem … Leia mais
Negociar, Revisar ou Pedir Recuperação Judicial: Qual Porta é a Sua
São quatro portas, e a maioria das empresas só tem acesso às duas primeiras. Negociação direta e revisão de contrato não têm requisito de entrada. Já a recuperação extrajudicial e a judicial exigem os mesmos requisitos do art. 48 da Lei 11.101/2005, e o primeiro deles elimina boa parte de quem procura: exercer regularmente a … Leia mais
Saí da Empresa: o Que Acontece com a Minha Conta Salário
Ela não fecha sozinha, e não pode ser cobrada por isso. Quando a empresa comunica sua saída, o art. 11 da Resolução CMN 5.058/2022 impede que novos créditos entrem naquela conta. Ela deixa de receber, mas continua existindo, e o art. 10, VIII garante gratuidade da manutenção, inclusive quando não há movimentação. Tarifa cobrada numa … Leia mais