A cooperativa de crédito pode descontar a parcela de um empréstimo que você autorizou, mas não pode reter o salário inteiro. Em março de 2026, o TJSP manteve a condenação do Sicredi a pagar R$ 8.000 de dano moral e devolver o valor a uma associada que teve todo o salário retido na conta.
Antes de começar. Esta página explica o que fazer quando a cooperativa pega o salário para cobrir dívida, sem custo e sem precisar decidir nada agora. Nada aqui pede senha, cartão, código de verificação ou depósito.
O que dá para fazer hoje, sem advogado
- Tire o extrato do dia do crédito (grátis). Ele mostra quanto entrou de salário e quanto saiu, e com qual descrição.
- Guarde o holerite. Ele prova que o valor retido era salário.
- Peça a devolução por escrito. Envie à cooperativa uma notificação extrajudicial pelos Correios, com aviso de recebimento, pedindo a devolução e cancelando a autorização de débito.
- Anote o que deixou de pagar. Aluguel, luz e mercado atrasados pela retenção ajudam a mostrar o dano.
- Peça ao RH para mudar a conta. A portabilidade do salário para outro banco é gratuita.
A cooperativa pegou o seu salário?
Alguém do escritório pode olhar o extrato e o holerite com você.
O salário caiu de manhã e, à tarde, o saldo era zero. A cooperativa usou tudo para cobrir o cheque especial e uma parcela atrasada.
A cooperativa pode reter o salário para pagar dívida?
Não pode reter o salário inteiro. Cooperativa de crédito segue as mesmas regras de banco quando presta serviço ao associado. Pode descontar a parcela de um empréstimo que você autorizou, mas não pode pegar tudo o que cai na conta.
O salário é impenhorável (art. 833, IV, do Código de Processo Civil) e tem proteção na Constituição (art. 7º, X). O STJ, no Tema 1.085, decidiu que o desconto de empréstimo comum na conta é lícito enquanto houver autorização, e que você pode cancelar essa autorização. A consulta está no site do STJ.
| O que aconteceu | Como o tribunal costuma ver |
|---|---|
| Desconto da parcela que você autorizou | Lícito enquanto a autorização vale (Tema 1.085 do STJ). |
| Retenção do salário inteiro | Indevida, sem base no contrato. |
| Você cancelou a autorização e a cooperativa continuou | Desconto indevido a partir do cancelamento. |
| Bloqueio judicial (Sisbajud) | É outra coisa: ordem de um juiz, com caminho próprio. |
O que a lei diz. O Código de Defesa do Consumidor se aplica às cooperativas de crédito quando prestam serviço bancário ao associado, e a responsabilidade pelo defeito do serviço é objetiva (art. 14). O art. 833, IV, do CPC protege salários, vencimentos e aposentadorias, e o art. 7º, X, da Constituição protege o salário contra a retenção dolosa.
O que o TJSP decidiu em caso com o Sicredi?
O que o TJSP decidiu
Acórdão de 2026 lido em inteiro teor
Na Apelação 1013194-80.2024.8.26.0302, julgada pela 24ª Câmara de Direito Privado em 19/03/2026, o Sicredi Centro Oeste Paulista reteve integralmente o salário de uma associada na conta-corrente, por causa de uma dívida. A cooperativa alegou que agiu conforme o Tema 1.085 do STJ.
O TJSP manteve a condenação. Mesmo que exista dívida, não há base contratual para reter todo o salário. O tribunal manteve R$ 8.000 de dano moral e a devolução de R$ 1.466,18.
Decisões públicas do TJSP. Mostram como o tribunal tem julgado e não garantem o mesmo resultado em outro caso.
O acórdão está no sistema de jurisprudência do TJSP e foi lido em inteiro teor.
Textos oficiais citados nesta página: Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, Constituição Federal, consulta de jurisprudência do STJ.
O que esperar, com os pés no chão. Pode levar semanas para conseguir uma ordem de devolução e meses para a indenização. O que pesa é o extrato do dia, o holerite e a notificação. A parcela que você autorizou continua sendo devida. Nenhum advogado pode garantir resultado, e quem garante está descumprindo a regra da profissão.
Sinais de golpe nesta hora, e o que este escritório nunca faz
- Empresa que promete “limpar o nome” ou “reduzir a dívida em 90%” mediante pagamento adiantado.
- Pedido de Pix para uma conta de pessoa física ou de empresa que não é o banco credor.
- Contato que diz falar em nome do banco e pede senha, código recebido por SMS ou foto do cartão.
- Proposta de “acordo” com prazo de minutos para aceitar.
Este escritório nunca pede senha, código, cartão ou depósito, e nunca promete resultado. Para conferir a inscrição de qualquer advogado, use o Cadastro Nacional dos Advogados da OAB.
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Perguntas frequentes
A cooperativa pode descontar dívida da minha conta?
A parcela autorizada, sim. O salário inteiro, não. O Tema 1.085 do STJ permite o desconto autorizado e o cancelamento da autorização.
Cooperativa segue o Código de Defesa do Consumidor?
Quando presta serviço bancário ao associado, sim. O TJSP tratou o caso do Sicredi como relação de consumo e inverteu o ônus da prova.
Consigo o dinheiro de volta?
No caso lido, sim. O TJSP manteve a devolução de R$ 1.466,18 e R$ 8.000 de dano moral.
Como cancelo a autorização de débito?
Por escrito. Envie a notificação pelos Correios. A partir do cancelamento, o desconto passa a ser indevido.
As regras mudam em 2027?
Mudam algumas. A partir de 1º de julho de 2027, as novas resoluções do Banco Central sobre débito em conta passam a valer. Veja a página sobre as novas regras do débito em conta.
O salário sumiu da conta?
Com o extrato do dia, o holerite e a notificação, dá para ver o caminho mais rápido. Alguém do escritório pode fazer essa leitura com você, sem compromisso de decisão.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia. Conteúdo produzido a partir de acórdãos lidos em inteiro teor e da norma vigente na data indicada.
Conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem captação de causa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Cada caso depende do contrato, da autorização de débito e do extrato do dia da retenção.
Para o quadro completo: veja o guia sobre retenção de salário pelo banco.