João Coelho
Quantos dias o banco pode reter o salário? Zero dia, em regra. Não existe prazo legal de retenção do salário pelo banco. A impenhorabilidade do CPC art. 833 IV é imediata. O fluxo regulatório de cancelamento de débito automático leva até 2 dias úteis por etapa (Resolução CMN 4.790/2020), mas isso não autoriza bloqueio. Por … Leia mais
O salário é impenhorável segundo a lei? Sim, em regra. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV, com fundamento constitucional no caráter alimentar da verba (CF art. 7º IV). As exceções legais são duas: penhora para pagamento de pensão alimentícia e parcela que excede 50 salários mínimos mensais (raríssima na prática bancária). Por … Leia mais
Análise dos PSPs (Provedores de Serviços de Pagamento) que mais aparecem como receptores em golpes Pix em 2025-2026. Cruzamento de dados Anbima, BCB, decisões STJ e jurisprudência dos TJs para identificar padrões e responsabilidade da cadeia. Por João Vitor Chaves Coelho (OAB/SP 366.776), com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University, este data-piece compila dados públicos … Leia mais
2.166.552 estelionatos digitais em 2024 (4 por minuto, +408% em 6 anos). 24 milhões de vítimas Pix/boleto. Cenário exige conhecer cada modalidade e os direitos do consumidor. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | Cibersegurança CS50 | abril/2026 · 7 min 2.166.552 estelionatos digitais no Brasil em 2024 (FBSP) , 4 por minuto. 24 … Leia mais
A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou o Nubank por responder à comunicação da vítima 24 horas depois , quando ela havia avisado em 28 minutos. Caso paradigma sobre omissão pós-comunicação. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | agosto de 2026 · 6 min O TJSP (Apelação 1006914-73.2023.8.26.0126, 12ª Câm., Des. Alexandre … Leia mais
O que fazer quando o banco bloqueia o salário? Quando o banco bloqueia o salário, agir em cinco passos nas próximas 24 horas: documentar (extrato e prints), consultar o Registrato do BCB, notificar o banco pelos Correios com AR citando CPC art. 833 IV e Resolução CMN 4.790/2020, formalizar reclamação no Consumidor.gov.br e ajuizar tutela … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min Sim, o boletim de ocorrência serve como prova: ele é um documento oficial que registra a data, a sua versão dos fatos e formaliza a … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min No B.O. de estelionato ou fraude bancária, descreva o fato com data, valores, contas, chaves Pix e como o golpe ocorreu, de forma objetiva e … Leia mais
Banco pode reter o salário do correntista sem autorização? Não. O banco não pode reter o salário do correntista. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV. Há três únicas hipóteses legais de desconto: consignado dentro da margem (35%), débito automático autorizado e revogável (Tema 1085 STJ) e penhora judicial alimentar. Fora delas, é … Leia mais
