Por Que a Parcela do Consignado Não Sai do 13º Salário
A gratificação natalina está expressamente excluída da base de cálculo pelo Decreto 4.840/2003. E não está sozinha: horas extras, adicional de férias e vale-refeição também saem.
Empréstimo Consignado em Folha
Empréstimo consignado: margem consignável 2026 (MP 1.355/2026), desconto que você não reconhece, cartão RMC, fraude no INSS e como cancelar operações não autorizadas em bancos como BMG, Agibank e Mercantil.
Colaborador Desligado com Consignado Ativo: o Que a Folha Precisa Fazer
Três coisas acontecem ao mesmo tempo no desligamento e a folha costuma fazer só uma. E a garantia do FGTS só é acionável em despedida sem justa causa ou por força maior.
A Empresa Esqueceu de Descontar o Consignado: Quem Responde pelo Valor e pelos Encargos
A empresa não é corresponsável pelo empréstimo, mas responde como devedora principal e solidária pelos valores devidos à instituição, com os juros do próprio contrato.
A Empresa É Obrigada a Descontar o Consignado CLT do Colaborador?
A resposta mudou em 2025. A Lei 15.179 levou a contratação para plataforma pública ligada ao eSocial, e a folha deixou de ser porteira para virar executora do desconto.
Empréstimo na RMC: Como Cancelar o Cartão Consignado Que Desconta Todo Mês (2026)
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026. RMC (Reserva de Margem Consignável) é a fatia do benefício ou salário reservada ao cartão consignado: o banco desconta o valor mínimo da … Leia mais
BMG Descontando do Benefício do INSS: É Abusivo? Como Reaver (2026)
Se o BMG está descontando do seu benefício do INSS por um empréstimo que você não sabia que era pessoal (e não consignado), o desconto pode ser abusivo. O benefício previdenciário tem natureza alimentar e é protegido. Sem informação clara sobre a modalidade e sem autorização válida de débito na conta, o banco responde por … Leia mais
Professor do Estado (SEDUC-SP) com Consignado Acima da Margem
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Professor da rede estadual de São Paulo (SEDUC) com consignado descontando demais ou um empréstimo que você não fez? Você tem direito de … Leia mais
Servidor Estadual de SP: Desconto de Consignado Acima da Margem (SPPREV)
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Servidor estadual de SP: os descontos de empréstimo na sua folha têm limite e dependem da sua autorização expressa. A consignação … Leia mais
Consignado Não Autorizado Mesmo com o SOU.SP ou Portal do Consignado: O Que Fazer
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Apareceu um consignado que você nunca autorizou no SOU.SP ou no Portal do Consignado? Você não precisa pagar por uma fraude. … Leia mais