Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Resposta direta: o banco não pode negar nem condicionar a portabilidade do seu salário à quitação de dívida. A transferência para o banco que você escolher é um direito, gratuita e automática, pela Resolução CMN 5.058/2022. Usar a … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Resposta direta: quando a restituição do imposto de renda vem de salário, ela conserva a natureza alimentar da verba de origem. O banco não pode se apropriar do valor que caiu na conta para quitar dívida comum, sem … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Resposta direta: pensão por morte é verba alimentar, protegida pelo art. 833, IV, do CPC como o salário. O banco não pode reter o benefício para quitar dívida comum, nem descontar da pensão empréstimo contraído pela pessoa que … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Resposta direta: quem recebe aposentadoria ou pensão do IGEPREV, o instituto de previdência dos servidores do Estado do Pará, tem as mesmas proteções de qualquer verba alimentar: consignado só dentro da margem legal, desconto autorizado sempre revogável e … Leia mais
Se o Itaú está descontando parcelas de empréstimo direto da sua conta salário, sem você ter autorizado de forma expressa, o desconto é, em regra, abusivo. Uma simples tela do sistema do banco não prova a sua autorização. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e a retenção integral é vedada mesmo com … Leia mais
Se o Bradesco está descontando valores da sua conta assim que o salário cai, para amortizar uma dívida ou um acordo em atraso, isso é, em regra, abusivo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e a retenção integral que compromete a subsistência é vedada, ainda que haja cláusula de autorização, a qual … Leia mais
Quando o banco retém o seu salário, é possível pedir uma liminar (tutela de urgência) para que os descontos parem imediatamente, antes do fim do processo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC), e a autorização de desconto pode ser cancelada a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ); a retenção integral, que compromete … Leia mais
Se o banco reteve o seu 13º salário inteiro para pagar empréstimo, alegando uma cláusula de débito “irrevogável e irretratável”, isso é abusivo. Você pode cancelar a autorização de débito a qualquer tempo (art. 6º da Resolução BACEN 4.790/2020), e a retenção integral de verba alimentar é vedada (Tema 1085 do STJ). Cabe reaver o … Leia mais
Se você quitou o empréstimo e o Santander continua descontando parcelas da sua conta-salário, o desconto é indevido. Pago o contrato, cessa a autorização de débito. Manter a cobrança é falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), e os valores descontados depois da quitação devem ser devolvidos, em dobro nas cobranças posteriores a … Leia mais
