Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Se você quitou o empréstimo e o banco continua descontando, esses valores não têm mais contrato que os sustente. Peça por escrito a carta de quitação e o estorno, com protocolo. O que foi cobrado depois do fim da dívida pode ser devolvido, em muitos casos em dobro, em geral até cinco anos para trás. … Leia mais
O banco não pode obrigar você a contratar seguro para liberar um empréstimo, nem escolher a seguradora por você. Se o seguro prestamista veio embutido sem você pedir, ele pode ser questionado. O valor pago pode ser pedido de volta, com juros cobrados sobre ele, em geral até cinco anos para trás. Antes de começar. … Leia mais
Você pode pedir ao banco, por escrito, a cópia do contrato e os extratos da sua conta, e isso costuma ser o primeiro passo para conferir se algum desconto foi indevido. Dois extratos por mês, com os últimos trinta dias, são gratuitos. Com os papéis em mãos, dá para saber se existe valor a questionar. … Leia mais
O art. 10 da Resolução CMN 5.058/2022 lista oito situações em que é vedado cobrar do beneficiário, em tarifa ou ressarcimento de despesa. Entre elas: até cinco saques por evento de crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês, o cartão de débito, a portabilidade salarial e a manutenção da conta, inclusive sem … Leia mais
Ela não fecha sozinha, e não pode ser cobrada por isso. Quando a empresa comunica sua saída, o art. 11 da Resolução CMN 5.058/2022 impede que novos créditos entrem naquela conta. Ela deixa de receber, mas continua existindo, e o art. 10, VIII garante gratuidade da manutenção, inclusive quando não há movimentação. Tarifa cobrada numa … Leia mais
Pode escolher onde a folha é processada. Não pode obrigar você a deixar o dinheiro lá. A empresa contrata o banco que quiser para pagar a folha, e isso é decisão dela. Mas o art. 7º da Resolução CMN 5.058/2022 assegura a portabilidade salarial: você indica, uma única vez e em caráter permanente, a conta … Leia mais
A conta salário tem regime próprio, na Resolução CMN 5.058/2022, e ele protege menos do que se costuma dizer. O art. 5º, II, b admite que os recursos sejam usados para liquidar parcelas de crédito e outras dívidas, inclusive mediante débito em conta. A proteção real está em outros três pontos: só entra dinheiro da … Leia mais
Quando alguém contesta um Pix que você recebeu, a norma do Banco Central manda o seu banco bloquear o valor. O bloqueio tem regra, teto e prazo. Veja o que fazer hoje.
A portabilidade salarial pode ser cancelada a pedido de quem recebe o salário. Veja o prazo de cinco dias úteis, o que a norma garante e o que fazer se o banco recusar.
