No golpe da portabilidade, criminosos pedem a transferência do seu salário ou benefício para uma conta aberta em seu nome em outro banco e desviam o dinheiro no dia do pagamento. O banco que aceitou a portabilidade sem pedido válido responde pela falha de segurança. Os tribunais têm anulado esses contratos e mandado devolver o valor, às vezes com dano moral.
O aposentado espera o pagamento, mas o dinheiro não cai no banco de sempre. Dias depois, descobre que o benefício foi para uma conta aberta em seu nome num banco que ele não conhece. De lá, o valor saiu por Pix para um desconhecido no mesmo dia.
Sinais de que você caiu no golpe da portabilidade
- O salário ou benefício não caiu no banco de sempre
- Apareceu uma conta em seu nome que você não abriu
- Você recebeu ligação ou mensagem oferecendo “melhorar” o empréstimo
- Surgiram descontos de “empréstimo com portabilidade” que você não contratou
- O dinheiro saiu por Pix para terceiros logo após cair
Se algum item bate com o seu caso, aja hoje: o tempo conta para bloquear e rastrear o dinheiro.
Seu salário foi desviado por portabilidade falsa?
Falar com o escritório pelo WhatsApp
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
O que fazer hoje se caiu no golpe da portabilidade
Avise os dois bancos e peça o bloqueio
Ligue para o banco de origem e para o banco onde a conta falsa foi aberta. Peça o bloqueio da conta, o cancelamento da portabilidade e o protocolo de cada contato.
Faça boletim de ocorrência
Registre o B.O. na delegacia ou online. Ele é peça importante na prova.
Peça a contestação do Pix
Se o dinheiro saiu por Pix, peça ao banco a abertura do MED, o mecanismo de devolução do Pix.
Notifique pelos Correios com AR
Mande notificação extrajudicial ao banco que aceitou a portabilidade. Use o modelo de notificação.
Como funciona o golpe
O golpista consegue seus dados, abre uma conta digital em seu nome e pede a portabilidade do salário ou do benefício para ela. Em alguns casos, ainda contrata um empréstimo “com portabilidade”. Quando o dinheiro cai, sai por Pix em minutos. Muitas vezes o contato começa com uma ligação oferecendo juros menores no consignado.
Caiu no golpe da portabilidade?
Conte quando o salário ou benefício sumiu e para qual banco foi. O escritório avalia como pedir a devolução.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Por que o banco responde
A portabilidade exige pedido do titular
A Resolução CMN 5.058/2022 exige pedido do próprio cliente. Sem prova de pedido válido, a transferência é falha do banco.
Fraude de terceiro é risco do banco
Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde por fraudes praticadas por terceiros nas suas operações.
A responsabilidade é objetiva
Pelo art. 14 do CDC, não é preciso provar culpa: basta a falha de segurança e o prejuízo.
O que os tribunais decidem?
Duas decisões da Justiça de São Paulo em casos de portabilidade sem pedido válido.
Golpe da portabilidade: como a Justiça decidiu
Agiplan · “golpe da portabilidade”
Abriram conta e contrataram empréstimo com portabilidade do benefício sem prova de pedido do titular. O dinheiro saiu por Pix na hora. A turma recursal anulou o contrato e manteve a devolução.
Contrato anulado e devolução
TJSP, 6ª Turma Recursal Cível, 11/11/2025. Recurso 0000052-26.2025.8.26.0420
Banco do Brasil · portabilidade não autorizada
Não havia nenhum pedido formal de portabilidade, e saques fraudulentos foram feitos depois. O tribunal manteve a devolução e a indenização.
Devolução dos saquesDano moral: R$ 5.000
TJSP, 11ª Câmara de Direito Privado, 28/10/2025. Apelação 1017533-75.2025.8.26.0002
Decisões públicas, consultáveis pelo número do processo no site de cada tribunal. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Fontes oficiais
- Resolução CMN 5.058/2022 (conta-salário)
- Código de Defesa do Consumidor
- Resolução BCB 1/2020 (Regulamento do Pix e MED)
- Meu INSS
Perguntas frequentes sobre o golpe da portabilidade
O que é o golpe da portabilidade de salário?
É quando criminosos transferem seu salário ou benefício para uma conta aberta em seu nome e desviam o dinheiro. Muitas vezes começa com uma ligação oferecendo juros menores.
O banco tem de devolver o dinheiro?
Em regra, sim, se aceitou a portabilidade sem pedido válido. O banco responde por fraude de terceiros (Súmula 479 do STJ).
O que faço primeiro?
Avise os dois bancos, peça o bloqueio e o cancelamento da portabilidade e faça boletim de ocorrência. Se o dinheiro saiu por Pix, peça o MED.
Meu benefício do INSS foi desviado. E agora?
Corrija o banco pagador no Meu INSS ou pelo 135 e peça a devolução ao banco. A Justiça de São Paulo anulou um contrato desse tipo em 2025.
Tenho direito a dano moral?
Pode haver. Num caso do TJSP de 2025, o banco que aceitou a portabilidade sem pedido pagou R$ 5.000, além da devolução. Não há garantia de resultado.
Como evitar o golpe?
Não passe dados nem códigos por telefone e desconfie de ofertas de troca de consignado. Confira no Meu INSS e no app do banco se há pedido de portabilidade em andamento.
Seu salário foi desviado?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Glossário rápido
Ver os termos
Portabilidade salarial: transferência do salário para outro banco, que exige pedido do titular.
Súmula 479 do STJ: o banco responde por fraudes de terceiros nas suas operações.
MED: mecanismo de devolução do Pix em caso de fraude.
Boletim de ocorrência: registro policial do golpe.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).