Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min
No B.O. de estelionato ou fraude bancária, descreva o fato com data, valores, contas, chaves Pix e como o golpe ocorreu, de forma objetiva e cronológica. Um bom relato é o que transforma o boletim em prova útil contra o banco e o golpista. Veja o passo a passo do que escrever e o que evitar.
Neste artigo
O que é estelionato e fraude bancária
Estelionato é obter vantagem ilícita enganando a vítima (art. 171 do Código Penal), categoria em que entram a maioria dos golpes do Pix, de cartão e de empréstimo. Fraude bancária abrange o uso indevido da sua conta, contratação falsa em seu nome e desvio de valores. Em ambos, o relato preciso no B.O. é a base da sua defesa e do pedido contra o banco.
No B.O. de estelionato ou fraude bancária, descreva de forma objetiva e cronológica: a data e a hora, os valores, as contas e chaves Pix envolvidas e como o golpe ocorreu. Esse relato, somado a extratos, prints e ao Registrato, sustenta o ressarcimento, já que o banco responde de forma objetiva (Súmula 479 do STJ).
Como descrever o B.O. (passo a passo)
- Comece pela data e hora do golpe e de quando você percebeu.
- Informe os valores exatos e a forma (Pix, cartão, transferência, empréstimo).
- Registre contas e chaves Pix de destino, se você tiver.
- Conte como ocorreu, em ordem: o contato, o que disseram, o que você fez.
- Liste as provas que possui: prints, e-mails, extratos, número de protocolo do banco.
- Evite achismos: narre só o que aconteceu, sem acusar nomes sem prova.
Depois do B.O.: reclame no banco e guarde o protocolo. Em golpe do Pix e fraude, o banco tem responsabilidade objetiva (Súmula 479 do STJ): com o B.O. bem feito e as provas, busca-se o ressarcimento e a indenização. Veja como fazer o B.O. de golpe do Pix e o valor jurídico do B.O.
Perguntas frequentes
Não sei a conta do golpista. Posso registrar mesmo assim?
Pode. Registre com os dados que tiver (valores, chave Pix de destino, data). A investigação e o banco podem complementar as informações.
O B.O. ajuda a responsabilizar o banco?
Sim. Em fraude bancária o banco responde de forma objetiva (Súmula 479 do STJ). O B.O. bem descrito, com as provas, sustenta o pedido de ressarcimento.
Estelionato pode ser registrado online?
Na maioria dos estados, sim, pela delegacia eletrônica. Em casos com violência ou ameaça, pode ser exigido o registro presencial.
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Material de apoio
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.