O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 5.000 em danos morais por reter integralmente o salário de uma correntista. A 24ª Câmara de Direito Privado reconheceu que os valores descontados não correspondiam às parcelas dos empréstimos, o que caracteriza bloqueio abusivo, e não cobrança. O banco … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Aposentado ou pensionista do IPREM: os descontos não podem confiscar a sua aposentadoria. A aposentadoria e a pensão são impenhoráveis (art. … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Servidor estadual de SP: os descontos de empréstimo na sua folha têm limite e dependem da sua autorização expressa. A consignação … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Apareceu um consignado que você nunca autorizou no SOU.SP ou no Portal do Consignado? Você não precisa pagar por uma fraude. … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Se as dívidas tomaram conta da sua renda, existe uma saída prevista em lei. A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) permite … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Servidor da Prefeitura de São Paulo: os descontos de empréstimo na sua folha não podem ultrapassar a margem nem zerar o … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Em regra, não. O banco não pode comprometer a sua renda inteira com descontos de empréstimo. O consignado em folha tem … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem desconto de consignado ou cartão RMC do Agibank, do Mercantil ou do BMG no seu benefício do INSS e você não reconhece … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em agosto de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Se você caiu em um golpe do Pix, as primeiras horas valem mais que tudo. Faça agora, nesta ordem: ligue para … Leia mais
