Se o Registrato mostra uma dívida que você não reconhece, baixe o relatório do SCR, peça ao banco o contrato e as faturas por notificação extrajudicial pelos Correios com AR e faça o boletim de ocorrência se for fraude. Quem registrou precisa provar a dívida. O Tribunal de Justiça de São Paulo já declarou inexigíveis dívidas registradas no SCR quando o banco não apresentou contrato assinado nem faturas, com indenizações de R$ 5.000 a R$ 20.000. Tela do sistema do banco, sozinha, não bastou como prova.
Antes de começar. Esta página é para quem abriu o relatório de empréstimos e financiamentos do Registrato e encontrou empréstimo, cartão ou financiamento que nunca fez, a chamada dívida fantasma. Se a dívida é sua e já foi paga, veja o que fazer quando a dívida paga continua no Registrato.
Renata foi recusada num crediário e decidiu olhar o Registrato pela primeira vez. Lá estava um cartão de crédito de um banco em que ela nunca teve conta, com dívida vencida havia meses. Ligou para o banco e ouviu que o cartão estava ativo no CPF dela e que precisava pagar.
Não pague para limpar o nome antes de entender. Pagar uma dívida que você não fez pode ser lido como reconhecimento. Primeiro peça a prova ao banco.
Em dívida que o consumidor não reconhece, quem precisa provar a contratação é o banco, com contrato assinado, faturas e prova de entrega do cartão. Tela do sistema interno, sem outros documentos, já foi considerada insuficiente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Escolha o seu caminho
De onde vem a dívida fantasma
1
Fraude com os seus dados
Alguém usou o seu CPF para pedir cartão, empréstimo ou crediário. Às vezes junto com uma conta aberta no seu nome.
2
Cartão que você nunca desbloqueou
O banco emitiu um cartão, cobrou anuidade e registrou a dívida, mesmo sem uso nem pedido seu.
3
Contrato antigo de outra instituição
A dívida foi comprada por outra empresa e aparece com um nome que você não reconhece. Vale conferir antes de concluir que é fraude.
4
Erro de cadastro
CPF digitado errado ou homônimo. Raro, mas acontece.
O que fazer hoje
1
Baixe o relatório
Gere o relatório de empréstimos e financiamentos no Registrato e salve o PDF com a data. Anote instituição, modalidade, valor e mês.
2
Confira as contas
Abra também o relatório de contas. Se há conta que você não abriu na mesma instituição, é sinal de fraude com os seus dados.
3
Peça a prova
Por notificação extrajudicial pelos Correios com AR, peça o contrato assinado, as faturas e o comprovante de entrega do cartão, e a correção do registro.
4
Registre a fraude
Se não foi você, faça o boletim de ocorrência e anexe o relatório do Registrato.
5
Proteja o CPF
Ative o BC Protege+ para impedir novas contas e chaves no seu nome.
Como usar o Registrato a seu favor
- O relatório mostra quem registrou. Nome da instituição, tipo de operação e mês. É o ponto de partida para pedir a prova certa ao banco certo.
- A resposta do banco também é prova. Se ele não manda contrato nem faturas depois da notificação, isso pesa contra ele. Guarde a carta, o AR e o que vier de volta.
- Cruze os relatórios. Dívida desconhecida e conta desconhecida na mesma instituição contam a mesma história de fraude.
- Guarde a recusa de crédito. O crediário ou o cartão negado depois do registro mostra o prejuízo concreto e costuma pesar na indenização.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu sobre dívidas no SCR que o consumidor não reconhecia
Banco do Brasil · contratos que o banco não provou
O banco registrou no SCR dívidas de contratos que não conseguiu provar. O tribunal declarou as dívidas e a manutenção no cadastro inexigíveis, negou o recurso do banco e acolheu o do consumidor para fixar a indenização.
Dívidas inexigíveis Dano moral de R$ 10.000
38ª Câmara de Direito Privado, 21/11/2024, processo 1002857-69.2024.8.26.0322
Banco do Brasil · cartão que a cliente não pediu
A cliente não reconhecia a dívida de cartão registrada no SCR. O banco não trouxe faturas, contrato assinado nem prova de entrega do cartão, só telas do próprio sistema. O tribunal declarou o débito inexigível e fixou indenização.
Débito inexigível Dano moral de R$ 5.000
12ª Câmara de Direito Privado, 21/10/2025, processo 1006643-55.2024.8.26.0344
Banco do Brasil · restrição indevida no SCR
A consumidora pediu a declaração de que não devia e indenização pelo registro no SCR. O tribunal julgou a ação procedente, reconheceu o caráter restritivo do registro e fixou a indenização.
Ação procedente Dano moral de R$ 5.000
16ª Câmara de Direito Privado, 27/10/2025, processo 1001663-08.2024.8.26.0266
Mercado Pago · cartão que a consumidora não contratou
A instituição registrou no SCR um cartão de crédito virtual sem provar que a consumidora o contratou. O tribunal declarou o débito inexigível. Disse também que a falta de aviso antes do registro foi irregular, mas negou a indenização por falta de prova de prejuízo concreto, como crédito negado.
Débito inexigível Sem dano moral
20ª Câmara de Direito Privado, 17/10/2025, processo 1007568-94.2024.8.26.0071
Banco do Brasil · ganhou o processo e o registro ficou
A consumidora já tinha uma sentença dizendo que o contrato era fraude e não existia. Mesmo depois do processo encerrado, o banco manteve os dados no SCR. Em nova ação, o tribunal reconheceu o dano e fixou outra indenização, além da que ela já tinha recebido.
Exclusão do registro Dano moral de R$ 10.000
19ª Câmara de Direito Privado, 30/09/2026, processo 1001102-83.2024.8.26.0136
Aymoré · financiamento feito com o gov.br invadido
Depois de um falso entregador pedir foto e assinatura, a consumidora teve o e-mail e o telefone da conta gov.br trocados. Em seguida passou a ser cobrada por um financiamento de veículo que não fez. O tribunal confirmou que o débito não era dela, mandou excluir o registro no SCR e aumentou a indenização.
Exclusão do registro Dano moral de R$ 20.000
19ª Câmara de Direito Privado, 28/08/2026, processo 1001575-67.2024.8.26.0654
Safra · assinatura não comprovada
A cliente negou a assinatura do consignado que descontava do benefício previdenciário. O juiz mandou fazer perícia grafotécnica, e o banco desistiu da prova. O TJSP disse que a autenticidade era ônus do banco, declarou o débito inexigível e mandou devolver em dobro o descontado.
Devolução em dobro Dano moral de R$ 10.000,00
21ª Câmara de Direito Privado, 14/07/2026. Apelação 1002674-67.2024.8.26.0009
Itaú · conta e consignado após invasão do gov.br
Depois que invadiram a conta gov.br da cliente, abriram uma conta e um consignado no nome dela e desviaram o benefício. O TJSP manteve a nulidade do consignado, a devolução do que foi desviado e a indenização.
Consignado anulado e valores devolvidos Dano moral de R$ 10.000,00
Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, 10/11/2026. Apelação 1045488-78.2025.8.26.0100
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
O que pesa a seu favor
Ver a explicação completa
Dívida que você não fez não se paga para limpar o nome. Primeiro se pede a prova.
Quando o consumidor nega a contratação, o banco precisa mostrar o contrato. Sem isso, o débito tende a ser declarado inexigível.
A indenização não é automática. Ela pesa mais quando há prova de crédito negado ou de cobrança depois do registro.
Em uma frase: Quando o consumidor não reconhece uma dívida registrada no SCR, cabe ao banco provar a contratação com contrato, faturas e entrega do cartão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo já declarou inexigíveis dívidas sem essa prova, com indenizações de R$ 5.000 a R$ 20.000.
Sinais de que o banco pode ter de responder: você nunca teve conta ou cartão naquela instituição; o banco não manda contrato nem faturas; o cartão nunca foi entregue nem desbloqueado; há conta no seu nome que você não abriu; você teve crédito negado depois do registro.
Achou dívida que não fez no Registrato?
Mande o relatório do SCR e o que aconteceu. Dizemos se o banco tem como provar a dívida e qual é o caminho.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda
Veja o que é o Registrato e o que significa prejuízo no SCR.
2
Peça a prova
Use o modelo de notificação para corrigir o SCR e confira se há conta que você não abriu.
3
Proteja o seu CPF
Ative o BC Protege+ e veja quem responde quando usam os seus dados.
Fontes oficiais
- Banco Central, Registrato
- Código de Defesa do Consumidor, artigos 6º, 14 e 43
- Migalhas, decisão da Quarta Turma do STJ sobre o SCR (julho de 2026)
- Conta gov.br
Perguntas frequentes
O que é dívida fantasma no Registrato?
É dívida registrada no SCR em seu nome que você não contratou. Pode vir de fraude com os seus dados, cartão nunca pedido ou erro de cadastro.
Devo pagar para tirar do Registrato?
Não antes de pedir a prova. Pagar dívida que você não fez pode ser lido como reconhecimento. Peça antes o contrato e as faturas.
Quem tem de provar a dívida?
O banco que registrou. Quando você nega a contratação, ele precisa mostrar contrato assinado, faturas e entrega do cartão.
Tela do sistema do banco serve como prova?
Sozinha, nem sempre. O Tribunal de Justiça de São Paulo já considerou telas internas insuficientes sem outros documentos.
Tenho direito a indenização?
Pode ter. Há decisões de R$ 5.000 a R$ 20.000; ela pesa mais quando há prova de crédito negado ou de cobrança depois do registro.
O BC Protege+ resolve a dívida que já existe?
Não. Ele impede novas contas e chaves no seu CPF. A dívida registrada precisa ser corrigida pelo banco.
O banco cobra dívida que você não fez?
Sem contrato, a dívida tende a cair. Mande o que você tem e veja o caminho.
Antes, use o modelo de notificação.
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Glossário rápido
Ver os termos desta página
Dívida fantasma: dívida registrada no seu nome que você não contratou.
SCR: Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, alimentado todo mês pelos bancos.
Inexigível: dívida que o tribunal declara que não pode ser cobrada.
Ônus da prova: dever de provar um fato; em dívida negada, é do banco.
Boletim de ocorrência: registro policial da fraude, base para provar que não foi você.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1002857-69.2024.8.26.0322, 1006643-55.2024.8.26.0344, 1001663-08.2024.8.26.0266, 1007568-94.2024.8.26.0071, 1001102-83.2024.8.26.0136, 1001575-67.2024.8.26.0654, 1002674-67.2024.8.26.0009 e 1045488-78.2025.8.26.0100, do TJSP.