A OLX quase nunca. O banco que recebeu o Pix, às vezes sim. Quando a conversa saiu da plataforma e o pagamento foi por Pix direto, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma isentar a OLX. Mas já condenou o banco que abriu a conta do golpista sem conferir os documentos a devolver parte do valor.
Antes de começar. A primeira reação é querer processar a OLX, porque foi lá que você viu o anúncio. Nos casos que lemos, esse costuma ser o caminho mais fraco. O mais forte costuma ser o banco onde está a conta que recebeu o seu Pix.
Rafael achou um carro abaixo da tabela na OLX. O vendedor pediu para continuar pelo WhatsApp, mandou fotos, um contrato e um “sinal” para segurar o carro. Rafael fez o Pix de R$ 8 mil para a conta de uma pessoa que não era o dono do anúncio. No dia seguinte, o número estava bloqueado e o anúncio tinha sumido.
Sem registro, não há devolução. Conteste o Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Caiu no golpe há meses ou anos? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27).
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Quanto você perdeu no golpe?
Os golpes mais comuns na OLX e em sites de anúncio
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Você comprou e o produto não existia
Anúncio de carro, celular ou imóvel abaixo do preço, conversa levada para o WhatsApp e Pix para a conta de outra pessoa. É o caso mais comum.
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Você vendeu e o pagamento era falso
O “comprador” manda um comprovante falso ou um e-mail imitando a plataforma, e você entrega o produto. Veja o golpe do falso comprovante de Pix.
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O golpista no meio da venda
Ele copia o anúncio de um vendedor real e negocia com você e com o dono ao mesmo tempo. Você paga, mas o dinheiro vai para uma terceira conta.
O que fazer hoje
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Conteste o Pix no app
Abra o MED no mesmo dia, se puder. Quanto antes, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta do golpista. Veja como funciona o MED.
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Salve o anúncio e as conversas
Tire print do anúncio antes que ele suma, do perfil do vendedor e de toda a conversa no WhatsApp. Anote o link do anúncio.
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Denuncie o anúncio na plataforma
A denúncia ajuda a derrubar o anúncio e fica registrada. Ela não substitui a contestação do Pix.
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Faça o boletim de ocorrência
Inclua o link do anúncio, o nome e a chave Pix de quem recebeu. Veja como fazer o B.O. do golpe do Pix.
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Notifique o banco que recebeu pelos Correios com AR
A notificação extrajudicial com aviso de recebimento pede a devolução e os documentos de abertura da conta do golpista. Se o banco não os tiver, isso pesa contra ele.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em golpes de anúncio
Santander · banco que recebeu o Pix do “carro”
A compradora transferiu R$ 13.900 por um carro anunciado na OLX, para a conta de um terceiro. O tribunal isentou a OLX, que só exibiu o anúncio, mas condenou o banco que abriu a conta do golpista sem a conferência de documentos exigida pela Resolução CMN 4.753/2019. Como ela pagou sem ver o carro, a culpa foi dividida.
Devolução de 50% do valorSem dano moral
Núcleo de Justiça 4.0, Turma VII, 29/04/2026, processo 1008606-25.2022.8.26.0100
Viva Real (grupo OLX) e administradora · anúncio que era a porta do golpe
Um anúncio de imóvel levou a interessada a um falso negócio que virou consórcio, com perda de R$ 72 mil. O tribunal entendeu que a plataforma imobiliária se apresentava como ambiente seguro e que o mesmo imóvel foi republicado dias depois, sem nenhum controle. Condenou a plataforma e a administradora junto com os golpistas.
Devolução de R$ 72.000Dano moral de R$ 4.000
12ª Câmara de Direito Privado, 15/09/2026, processo 1159888-42.2024.8.26.0100
OLX · quando o pedido não deu certo
A vendedora anunciou uma geladeira, continuou a conversa com um perfil falso e entregou o produto sem confirmar o pagamento. O tribunal entendeu que a fraude aconteceu fora da plataforma, que a OLX dava orientações de segurança e que houve culpa da vítima e de terceiro.
Sem devolução
28ª Câmara de Direito Privado, 27/05/2026, processo 1008042-23.2025.8.26.0009
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
Por que a OLX costuma ser isentada e o banco não
Ver a explicação completa
Nos casos de classificados, o tribunal costuma tratar a OLX como um mural: ela exibe o anúncio, mas não participa da negociação nem do pagamento. Quando a conversa sai para o WhatsApp e o Pix vai direto para o golpista, a fraude acontece fora da plataforma.
Já o banco que recebeu o Pix tem um dever próprio: conferir a identidade de quem abre conta. Se o golpista abriu a conta com dados falsos ou em nome de laranja, o banco pode responder, mesmo sem ter sido o seu banco.
A situação pode mudar quando a plataforma se apresenta como intermediária segura ou quando o pagamento passou por ela. Por isso, guarde o anúncio e veja por onde o dinheiro saiu.
O mesmo raciocínio aparece em golpe da loja e do leilão falso e no golpe do bilhete premiado.
Em uma frase: em golpe de anúncio na OLX com Pix feito por fora da plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma isentar a OLX, mas já condenou o banco que recebeu o dinheiro por abrir a conta do golpista sem conferir documentos, com base no art. 14 do CDC, no enunciado 479 do STJ e na Resolução CMN 4.753/2019.
Quando há mais chance de devolução. Quando o Pix foi para conta de pessoa diferente do anunciante, quando essa conta era recente, quando o banco não apresenta os documentos de abertura ou quando a plataforma se apresentava como garantia do negócio. Quando você entregou o produto sem confirmar o pagamento no seu próprio extrato, a chance cai. Veja quando a culpa é dividida.
Fez o Pix e o vendedor sumiu?
Envie o print do anúncio e o comprovante do Pix. A análise começa pelo banco que recebeu o dinheiro.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
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Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: Golpe da loja e do leilão falso.
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Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
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Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, art. 14 e art. 27
- Marco Civil da Internet, arts. 18 e 19 (responsabilidade das plataformas)
- Resolução CMN 4.753/2019, regras de abertura de contas
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Caí num golpe na OLX. A OLX tem que devolver meu dinheiro?
Na maioria dos casos de Pix feito por fora da plataforma, não. O Tribunal de Justiça de São Paulo costuma entender que a OLX só exibiu o anúncio. O caminho mais forte costuma ser o banco que recebeu o Pix.
Posso cobrar o banco do golpista, mesmo sem ser cliente dele?
Sim. O banco que abriu a conta do golpista sem conferir os documentos pode responder pelo prejuízo, como mostra o caso de R$ 13.900 citado nesta página.
Paguei sem ver o produto. Perdi o direito?
Não, mas o valor pode ser dividido. Quando a vítima paga sem ver o bem, o tribunal costuma reconhecer culpa dividida e mandar devolver metade.
Vendi na OLX e o comprador mandou comprovante falso. Tenho como recuperar?
É o caso mais difícil. Quando o vendedor entrega o produto sem conferir o dinheiro no próprio extrato, o tribunal costuma entender que houve culpa da vítima. Ainda assim, registre o B.O. e guarde todas as conversas.
E no Mercado Livre ou no Facebook Marketplace?
A lógica é parecida quando o Pix foi feito direto ao golpista. O que costuma mudar o resultado é se o pagamento passou pela plataforma e se ela se apresentava como garantia do negócio.
O golpe foi há mais de um ano. Ainda dá para cobrar?
Sim, o prazo para cobrar o banco na Justiça é de 5 anos. Ele conta de quando você soube do golpe, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Veja o prazo para recuperar o dinheiro do golpe.
O anúncio sumiu, mas o Pix ficou registrado
O comprovante mostra para qual banco o dinheiro foi. Mande o comprovante e o que aconteceu, e você recebe uma resposta clara sobre o caso.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
Outras páginas sobre golpe do Pix
Glossário rápido
Ver os termos desta página
Banco recebedor: o banco onde está a conta que recebeu o Pix.
Culpa concorrente: quando o tribunal entende que vítima e banco contribuíram para o prejuízo e divide o valor.
MED: Mecanismo Especial de Devolução, o pedido de devolução dentro do sistema do Pix, com prazo de 80 dias.
Marco Civil da Internet: lei que define quando uma plataforma responde pelo conteúdo publicado por terceiros.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1008606-25.2022.8.26.0100, 1159888-42.2024.8.26.0100 e 1008042-23.2025.8.26.0009, do TJSP.