Do seu banco, quase nunca. Do banco que recebeu o dinheiro, às vezes sim. No golpe do bilhete premiado, a vítima faz a transferência pessoalmente, e o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma isentar o banco de onde o dinheiro saiu. Mas já condenou os bancos que abriram as contas dos golpistas sem conferir a identidade a devolver tudo o que receberam.
Antes de começar. Se você ou alguém da sua família caiu nesse golpe, não é falta de inteligência. Ele é antigo, ensaiado e mira pessoas mais velhas, com pressa e emoção. O que importa agora é registrar tudo e saber qual banco cobrar.
Dona Lurdes estava no ponto de ônibus quando uma mulher pediu ajuda: tinha um bilhete premiado e não sabia como receber. Um homem “que entendia do assunto” apareceu, confirmou o prêmio e propôs dividir, desde que ela deixasse um valor como garantia. Em menos de duas horas, ela estava numa agência, fazendo três Pix para contas de nomes que nunca tinha ouvido.
Sem registro, não há devolução. Conteste o Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Caiu no golpe há meses ou anos? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27).
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Quanto você perdeu no golpe?
Como o golpe do bilhete premiado funciona hoje
O roteiro é o mesmo há décadas. O que mudou é que, agora, o dinheiro sai em minutos, por Pix.
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A abordagem na rua
Uma pessoa simples diz ter um bilhete de loteria premiado e pede ajuda para receber. Quase sempre perto de agência, ponto de ônibus ou mercado.
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O cúmplice que “confirma”
Um segundo golpista finge ser estranho, “confere” o prêmio por telefone e propõe dividir o valor com a vítima.
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A garantia em dinheiro
Para ficar com o bilhete, a vítima precisa deixar uma garantia. Os golpistas levam a pessoa até a agência ou fazem ela transferir pelo celular, às vezes com empréstimo feito na hora.
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Contas de laranjas em vários bancos
O dinheiro é dividido em vários Pix para contas abertas pouco antes, em bancos diferentes, e sacado rapidamente.
O que fazer hoje, se aconteceu com você ou com alguém da família
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Conteste cada Pix no app
Abra o MED para cada transferência, separadamente. Quanto antes, maior a chance de ainda haver saldo nas contas dos golpistas. Veja como funciona o MED.
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Faça o boletim de ocorrência
Conte onde foi a abordagem, quantas pessoas, se houve ida à agência ou a lojas. Se a vítima foi levada de carro, diga isso: muda a análise. Veja como fazer o B.O. e o que muda quando há coação.
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Anote os bancos que receberam
O comprovante de cada Pix mostra o banco de destino e o nome do titular. São esses bancos que podem ser cobrados pela abertura da conta.
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Notifique os bancos pelos Correios com AR
Uma notificação extrajudicial com aviso de recebimento pede a devolução e os documentos de abertura das contas dos golpistas. Se o banco não tiver esses documentos, isso pesa contra ele no processo.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em casos de bilhete premiado
Bradesco, Santander e Itaú · os bancos que receberam o dinheiro
Cliente abordada na rua em 2023, levada de carro a lojas e a uma agência, onde fez transferências por Pix. Os três bancos que receberam o dinheiro não apresentaram os documentos de abertura das contas dos golpistas. O tribunal entendeu que abriram contas sem verificar identidade, como exige a Resolução CMN 4.753/2019, e manteve a ordem para cada um devolver o que recebeu.
Devolução de R$ 97.000 (R$ 40 mil, R$ 32 mil e R$ 25 mil)
14ª Câmara de Direito Privado, 29/04/2026, processo 1001745-86.2024.8.26.0606
Banco do Brasil · quando o pedido não deu certo
A cliente transferiu R$ 160 mil para terceiros depois de ser convencida de que receberia um prêmio milionário. A ação foi só contra o banco de onde o dinheiro saiu. O tribunal entendeu que a operação foi feita pela própria cliente, de forma espontânea, e que não houve falha do banco.
Sem devolução
15ª Câmara de Direito Privado, 02/10/2024, processo 1012671-95.2024.8.26.0196
Banco do Brasil e Banco Inter · transferência feita na agência
A cliente fez a transferência pessoalmente, na agência, para a conta de um laranja no Banco Inter. O tribunal manteve a sentença que negou o pedido contra os dois bancos, por entender que a operação foi voluntária.
Sem devolução
20ª Câmara de Direito Privado, 26/08/2025, processo 1030915-09.2023.8.26.0002
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
Por que o banco que recebeu pode ter de devolver
Ver a explicação completa
Toda conta precisa ser aberta com verificação da identidade do titular. É o que exige a Resolução CMN 4.753/2019. Quando o golpista abre a conta com documento falso ou em nome de laranja e o banco não consegue mostrar como conferiu esses dados, o tribunal entende que o banco forneceu a ferramenta do golpe.
Esse raciocínio é diferente do usado contra o banco da vítima. O banco de onde o dinheiro saiu costuma ser isentado porque a própria cliente fez a operação. Por isso, no bilhete premiado, a pergunta certa é: para quais bancos o dinheiro foi?
O mesmo argumento aparece em golpe da loja e do leilão falso e em casos de culpa dividida.
Em uma frase: no golpe do bilhete premiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma negar a devolução pelo banco da vítima, mas já condenou os bancos que receberam o dinheiro por abrirem contas de golpistas sem verificar a identidade, com base no art. 14 do CDC, no enunciado 479 do STJ e na Resolução CMN 4.753/2019.
Quando há mais chance de devolução. Quando o dinheiro foi para contas recém-abertas, quando o banco de destino não apresenta os documentos de abertura, quando houve empréstimo contratado na hora ou quando a vítima foi levada à força. Quando a ação é só contra o banco da própria vítima e ela fez tudo pessoalmente, o tribunal costuma negar.
Sua mãe, seu pai ou você caiu nesse golpe?
Envie os comprovantes dos Pix. A análise começa pelos bancos que receberam o dinheiro, que é onde a Justiça tem reconhecido responsabilidade.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
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Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: Pix feito sob coação.
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Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
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Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, art. 14 e art. 27
- Resolução CMN 4.753/2019, regras de abertura de contas
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Caí no golpe do bilhete premiado. O banco tem que devolver?
O banco de onde o dinheiro saiu raramente é condenado, mas o banco que recebeu pode ser. O Tribunal de Justiça de São Paulo já mandou bancos de destino devolverem os valores por terem aberto contas de golpistas sem verificar a identidade.
Por que o tribunal nega contra o meu banco?
Porque, nesse golpe, a própria vítima costuma fazer a operação, pessoalmente. O tribunal entende que o banco não teve como saber que era golpe. A situação muda se houve empréstimo na hora, coação ou transações muito fora do seu perfil sem nenhum bloqueio.
Como sei para qual banco o dinheiro foi?
Está no comprovante de cada Pix. Ele mostra o nome do recebedor e a instituição de destino. Guarde todos os comprovantes, um por transferência.
Meu pai é idoso e foi levado de carro até a agência. Isso muda alguma coisa?
Sim, muda a forma de analisar o caso. A presença de coação pode afastar a ideia de operação voluntária. Registre isso no boletim de ocorrência com todos os detalhes do trajeto.
O golpe foi há mais de um ano. Ainda dá para cobrar?
Sim, o prazo para cobrar o banco na Justiça é de 5 anos. Ele conta de quando você soube do golpe, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Os 80 dias são só do MED. Veja o prazo para recuperar o dinheiro do golpe.
Dá para pedir dano moral nesse golpe?
É possível pedir, mas o principal costuma ser a devolução do valor. No caso de R$ 97 mil citado acima, a ação pedia só a devolução do dinheiro, e foi isso que o tribunal mandou pagar.
O dinheiro foi para contas de vários bancos?
Cada banco de destino pode responder pelo que recebeu. Mande os comprovantes e o que aconteceu, e você recebe uma resposta clara sobre o caso.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
Outras páginas sobre golpe do Pix
Glossário rápido
Ver os termos desta página
Banco de destino: o banco onde está a conta que recebeu o Pix.
Laranja: pessoa, real ou inventada, em cujo nome a conta do golpe foi aberta.
MED: Mecanismo Especial de Devolução, o pedido de devolução dentro do sistema do Pix, com prazo de 80 dias.
Resolução CMN 4.753/2019: norma do Conselho Monetário Nacional que obriga os bancos a verificar a identidade de quem abre conta.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1001745-86.2024.8.26.0606, 1012671-95.2024.8.26.0196 e 1030915-09.2023.8.26.0002, do TJSP.