Decisões judiciais reais contra bancos em retenção de salário, golpe do Pix, consignado e dívidas. Cada caso cita o tribunal, o número do processo e o que foi decidido na prática. Conteúdo educativo, sem promessa de resultado.
Vários governos estaduais e prefeituras pagam a folha do funcionalismo pelo Banco do Brasil. Quando o salário cai na conta, o valor é seu. O banco não pode bloquear esse dinheiro nem usá-lo para quitar dívida de empréstimo, cartão ou cheque especial. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC, e reter a … Leia mais
Em Santa Catarina, o Governo do Estado renovou o contrato com o Banco do Brasil para a folha dos servidores. Mesmo assim, o banco não pode reter o salário para cobrir dívidas. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC. Quem teve o pagamento bloqueado pode pedir a liberação e dano moral na … Leia mais
Em Curitiba, a Prefeitura passou a pagar a folha dos servidores pelo Banco do Brasil em 2023, quando migrou da Caixa. Ainda assim, o banco não pode reter o salário para cobrir dívidas. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC. Quem teve o pagamento bloqueado pode pedir a liberação e dano moral … Leia mais
No Estado do Paraná, a folha do funcionalismo é paga pelo Banco do Brasil, mas o banco não pode reter o salário para quitar dívidas ou cobrir o limite da conta. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC. Quem tem o pagamento bloqueado pode pedir na Justiça a liberação do valor e … Leia mais
Se você é servidor do Estado de Mato Grosso do Sul e teve o salário retido pelo Banco do Brasil para quitar dívidas ou parcelas de empréstimo, essa prática é ilegal. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC. É possível exigir a devolução dos valores e pedir indenização por dano moral na … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Se o Banco Pan está descontando o consignado ou a RMC acima da margem, ou segurou o seu salário ou benefício na … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026. Levantamento próprio do escritório João Coelho Advocacia com 240 acórdãos do TJSP sobre bloqueio e encerramento de conta mostra: em 55% dos … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026. Quando o banco bloqueia a conta PJ, a empresa não pode parar: exija a justificativa formal com protocolo, comprove a origem do faturamento, … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026. O bloqueio por suspeita de fraude ou movimentação atípica só se sustenta com indício concreto. Suspeita genérica não basta, e reter o saldo … Leia mais
