Decisões judiciais, condenações bancárias e casos reais de clientes atendidos pelo escritório
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min O relatório CCS do Registrato mostra, gratuitamente, todas as contas bancárias e chaves Pix vinculadas ao seu CPF, em qualquer banco. É a forma de descobrir contas … Read More
Início > Retenção de Salário > Quanto tempo demora a ação contra o banco? Resposta direta Depende. Em regra, a fase de conhecimento tramita entre 6 e 24 meses. Pedidos de tutela de urgência (CPC art. 300) costumam ser analisados em prazo curto quando há prova robusta. Trânsito em julgado com recursos pode chegar a … Read More
Início > Retenção de Salário > Posso processar o banco por retenção? Resposta direta Sim, em regra. Cabe ação contra o banco por retenção abusiva do salário (CPC art. 833 IV + CDC art. 14), com restituição em dobro do valor pago após 30/03/2021 (Tema 929 STJ). Em casos urgentes e bem documentados, cabe tutela … Read More
Resposta direta Sim, em regra. Para cobranças posteriores a 30/03/2021, a devolução em dobro do CDC art. 42 §único é automática e dispensa prova de má-fé subjetiva (Tema 929 STJ). Alcança tarifas indevidas, parcelas pós-quitação, débitos automáticos sem amparo e descontos em conta-salário. Prazo prescricional: 5 anos (CDC art. 27). Por João Vitor Chaves Coelho, … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min Para consultar o Registrato pelo gov.br: acesse o portal do Banco Central, faça login com sua conta gov.br nível prata ou ouro, escolha o relatório (SCR, CCS … Read More
Resposta direta Zero dia, em regra. Não existe prazo legal de retenção do salário pelo banco. A impenhorabilidade do CPC art. 833 IV é imediata. O fluxo regulatório de cancelamento de débito automático leva até 2 dias úteis por etapa (Resolução CMN 4.790/2020), mas isso não autoriza bloqueio. Por João Vitor Chaves Coelho, advogado (OAB/SP … Read More
Resposta direta Sim, em regra. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV, com fundamento constitucional no caráter alimentar da verba (CF art. 7º IV). As exceções legais são duas: penhora para pagamento de pensão alimentícia e parcela que excede 50 salários mínimos mensais (raríssima na prática bancária). Por João Vitor Chaves Coelho, advogado … Read More
Análise dos PSPs (Provedores de Serviços de Pagamento) que mais aparecem como receptores em golpes Pix em 2025-2026. Cruzamento de dados Anbima, BCB, decisões STJ e jurisprudência dos TJs para identificar padrões e responsabilidade da cadeia. Por João Vitor Chaves Coelho (OAB/SP 366.776), com formação em Cibersegurança Harvard CS50, este data-piece compila dados públicos sobre … Read More
2.166.552 estelionatos digitais em 2024 (4 por minuto, +408% em 6 anos). 24 milhões de vítimas Pix/boleto. Cenário exige conhecer cada modalidade e os direitos do consumidor. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | Cibersegurança CS50 | abril/2026 · 7 min 2.166.552 estelionatos digitais no Brasil em 2024 (FBSP) , 4 por minuto. 24 … Read More
A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou o Nubank por responder à comunicação da vítima 24 horas depois , quando ela havia avisado em 28 minutos. Caso paradigma sobre omissão pós-comunicação. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | abril/2026 · 6 min O TJSP (Apelação 1006914-73.2023.8.26.0126, 12ª Câm., Des. Alexandre David Malfatti, … Read More
