O Asaas pode suspender a conta para checar operações suspeitas, mas precisa informar o motivo, concluir a análise em prazo razoável e liberar o saldo e os recebíveis que são seus. Encerrar a conta não autoriza ficar com o dinheiro das cobranças pagas pelos seus clientes. Se a análise se arrasta, cabe notificar e pedir a liberação na Justiça.
A empresa usa o Asaas para emitir boletos e receber Pix dos clientes. Um dia, o painel mostra a conta em análise e os saques bloqueados. As cobranças continuam sendo pagas, o saldo cresce, mas a folha dos funcionários vence na sexta e o dinheiro não sai.
Sinais de que o Asaas passou do limite
- A conta foi bloqueada ou encerrada sem aviso prévio
- O banco não informa o motivo nem dá prazo
- O saldo ficou preso e não foi transferido para você
- Você foi à agência ou ao chat e nada mudou
- Contas e cheques passaram a voltar por causa do bloqueio
Se dois ou mais itens batem com o seu caso, vale agir por escrito agora e guardar cada resposta.
O Asaas travou o saldo da sua empresa?
Falar com o escritório pelo WhatsApp
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
O que fazer se o Asaas bloqueou sua conta
Guarde a prova hoje
Tire print da mensagem de bloqueio ou de encerramento, do saldo e do extrato. Guarde e-mails, SMS e cartas do banco.
Peça o motivo e o prazo por escrito
Pergunte no app, no chat ou na agência qual o motivo, qual o prazo e como o saldo será devolvido. Anote o protocolo de cada contato.
Indique para onde o saldo deve ir
Se a conta for encerrada, informe por escrito outra conta sua para receber o dinheiro.
Notifique pelos Correios com AR
Sem solução, mande notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento, pedindo a liberação em prazo certo. Use o modelo de notificação.
Peça a liberação na Justiça
A ação pode pedir tutela de urgência para liberar o dinheiro logo no começo.
O Asaas pode bloquear ou encerrar a conta?
O Asaas é uma instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central e segue a Lei 12.865/2013 e as regras de contas de pagamento. Mesmo sendo conta de empresa, valem o contrato, a boa-fé e o dever de informar:
Encerrar a conta é permitido, com aviso
A Resolução CMN 4.753/2019 permite que o banco encerre a conta, mas exige comunicação prévia ao cliente.
Bloqueio exige motivo e prazo
O cliente tem direito à informação clara (art. 6º, III, do CDC). Bloqueio sem explicação e sem fim previsto é falha do serviço.
Encerrar não autoriza ficar com o saldo
O dinheiro é do cliente e deve ser devolvido ou transferido, mesmo que a relação acabe.
O banco responde pela falha
Pelo art. 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva: basta provar a falha e o prejuízo.
O dinheiro da sua empresa ficou preso no Asaas?
Conte o que aconteceu, quanto ficou retido e desde quando. O escritório avalia se cabe pedir a liberação com urgência.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
E se o banco alegar suspeita de fraude?
A suspeita de fraude pode justificar um bloqueio rápido, mas não uma apreensão sem prazo. Nas decisões do TJSP, quando o banco só apresentou telas do próprio sistema, sem prova concreta, o bloqueio foi considerado injustificado. Quando o banco provou a irregularidade, ou a conta foi encerrada com aviso, o pedido de indenização costuma ser negado.
Para empresas, a prova é ainda mais importante: notas fiscais, contratos com clientes e comprovantes de entrega mostram que os recebimentos são legítimos. Pessoa jurídica também pode pedir indenização por dano moral (Súmula 227 do STJ), além do prejuízo material comprovado.
Se o bloqueio veio depois de um Pix contestado, veja recebi um Pix e bloquearam minha conta.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor
- Resolução CMN 4.753/2019 (abertura e encerramento de contas)
- Resolução BCB 96/2021 (contas de pagamento e encerramento)
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
- Lei 12.865/2013 (arranjos e instituições de pagamento)
Perguntas frequentes sobre conta bloqueada no Asaas
O Asaas pode bloquear a conta da minha empresa?
Pode suspender por cautela, mas precisa informar o motivo e concluir a análise em prazo razoável. Bloqueio sem fim previsto passa a ser retenção indevida.
O Asaas pode ficar com os recebíveis das minhas cobranças?
Não. O dinheiro pago pelos seus clientes é seu. Mesmo com a conta encerrada, ele deve ser liberado ou transferido.
Quanto tempo o Asaas pode manter a análise?
A regra não fixa número de dias, mas exige prazo razoável e informação clara. Registre pedidos formais e guarde os protocolos.
Que documentos ajudam a liberar o saldo?
Notas fiscais, contratos, comprovantes de entrega e conversas com clientes. Eles mostram que as cobranças são legítimas.
A empresa pode pedir indenização?
Sim, pelo prejuízo comprovado e, em certos casos, por dano moral (Súmula 227 do STJ). Não há garantia de resultado.
Preciso reclamar antes de processar o Asaas?
Não é obrigatório, mas o pedido por escrito ajuda muito. Use o atendimento com protocolo e a notificação pelos Correios com aviso de recebimento.
O Asaas não liberou seu dinheiro?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Glossário rápido
Ver os termos
Encerramento unilateral: quando o banco decide fechar a conta. Exige aviso prévio.
Bloqueio cautelar: suspensão temporária enquanto o banco analisa uma operação.
Tutela de urgência: pedido para o juiz liberar o dinheiro logo no começo do processo.
Notificação extrajudicial: carta formal enviada pelos Correios com aviso de recebimento.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).