Se você quitou o empréstimo e o banco continua descontando, cada desconto depois da quitação é indevido e deve ser devolvido, em dobro quando não há engano justificável (art. 42 do CDC). Peça por escrito o termo de quitação e o fim imediato dos débitos, na conta e na folha. Se o banco insistir, a ação pode pedir a suspensão por tutela de urgência.
O servidor quitou o consignado com o dinheiro das férias. No mês seguinte, a parcela aparece de novo no contracheque e, no outro, também na conta. O banco diz que a baixa “leva alguns ciclos”.
Sinais de que o banco passou do limite
- A parcela continua no contracheque ou na conta
- O banco não entrega o termo de quitação
- O contrato aparece ativo no app ou no Registrato
- O RH diz que o banco não pediu a baixa
- O desconto já dura mais de um mês após a quitação
Se algum item bate com o seu caso, junte o extrato e o holerite do mesmo mês hoje.
Quitou e o desconto não parou?
Falar com o escritório pelo WhatsApp
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
O que fazer se o banco continua descontando depois da quitação
Junte extrato e holerite
O holerite mostra o salário; o extrato mostra o que o banco tirou, quando e com qual descrição.
Cancele a autorização de débito em conta
Peça por escrito, com protocolo. A Resolução CMN 4.790/2020 garante o cancelamento.
Leve o salário para outro banco
A portabilidade salarial é gratuita e o banco não pode negá-la por causa de dívida.
Notifique pelos Correios com AR
Mande notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento pedindo a devolução. Use o modelo de notificação.
O banco pode descontar a dívida do salário?
Com autorização, pode debitar parcelas
O STJ, no Tema 1.085, aceita descontos de empréstimo comum em conta enquanto a autorização durar.
Sem autorização, é cobrança indevida
O valor deve ser devolvido, em dobro se não houve engano justificável (art. 42 do CDC).
Reter o salário inteiro é abuso
É autotutela: o banco se paga sozinho e deixa a pessoa sem o mínimo para viver (art. 833, IV, do CPC).
O banco responde pela falha
A responsabilidade é objetiva (art. 14 do CDC): basta provar a retenção e o prejuízo.
O banco continua descontando depois da quitação?
Conte quanto caiu, quanto o banco pegou e qual a dívida. O escritório avalia se cabe pedir a devolução com urgência.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quitei. O que o banco precisa fazer
Parar os descontos
Com a quitação, o contrato acaba. Qualquer desconto depois disso não tem base.
Dar o termo de quitação
Peça por escrito o termo ou a declaração de quitação. Ele é a prova central.
Devolver o que descontou a mais
Valor cobrado depois da quitação deve ser devolvido, em dobro se não houver engano justificável (art. 42 do CDC).
Baixar o contrato em todos os sistemas
Inclusive na folha de pagamento e no Registrato, para não voltar a aparecer.
O que os tribunais decidem?
Uma decisão da Justiça de São Paulo sobre descontos depois da quitação antecipada.
Desconto depois da quitação
Santander · descontos depois da quitação
A cliente quitou o empréstimo antes do prazo e o banco continuou descontando as parcelas da conta-salário. A turma recursal manteve a devolução e ajustou a indenização de R$ 10.000 para R$ 5.000.
Devolução dos descontosDano moral: R$ 5.000
TJSP, 2ª Turma Recursal Cível, 28/05/2025. Recurso 1000502-30.2025.8.26.0297
Decisões públicas, consultáveis pelo número do processo no site de cada tribunal. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
- Código de Defesa do Consumidor
- STJ, Tema 1.085
- Resolução CMN 4.790/2020, débito automático
- Registrato, do Banco Central
Perguntas frequentes sobre o banco e o salário
Quitei o empréstimo e o banco continua descontando. O que faço?
Peça por escrito o termo de quitação, o fim dos descontos e a devolução do que saiu depois. Guarde o protocolo.
Tenho direito à devolução em dobro?
Pode haver, quando não houve engano justificável (art. 42 do CDC).
E se o desconto é na folha?
Leve o termo de quitação ao RH e peça a baixa da consignação. O banco também deve comunicar o órgão.
Como provar que quitei?
Com o comprovante do pagamento e o termo de quitação. O Registrato do Banco Central mostra se o contrato ainda aparece ativo.
Cabe indenização?
Pode caber. Num caso de 2025, a Justiça de São Paulo fixou R$ 5.000 por descontos depois da quitação.
Quanto tempo é aceitável para parar?
O desconto deveria parar logo após a quitação. Se continuar no mês seguinte, notifique pelos Correios com AR.
O banco pegou seu salário?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Glossário rápido
Ver os termos
Retenção de salário: quando o banco pega o salário da conta para cobrar dívida.
Autotutela: quando o banco se paga sozinho, sem ordem judicial.
Tema 1.085: tese do STJ sobre descontos autorizados de empréstimo comum em conta.
Devolução em dobro: regra do art. 42 do CDC para cobrança indevida.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).