Decisões judiciais reais contra bancos em retenção de salário, golpe do Pix, consignado e dívidas. Cada caso cita o tribunal, o número do processo e o que foi decidido na prática. Conteúdo educativo, sem promessa de resultado.
O golpe do falso advogado por Pix é engenharia social e essa é a tese mais difícil. Ainda assim, há caminho: quando o golpista abre a conta que recebe o dinheiro com documento falso, a força está no banco recebedor. O TJSP já reconheceu dano material a um casal vítima desse golpe. Por João Vitor … Leia mais
Sim, o Banco Inter pode ser condenado a devolver o Pix de golpe. Quando a conta é acessada de forma indevida e o Pix não é reconhecido pela vítima, o caso se enquadra como fraude não autorizada, a tese que mais vence no TJSP. O tribunal já manteve a restituição integral do valor desviado. Por … Leia mais
Sim, o Mercado Pago pode ser condenado a devolver o Pix de golpe. Como instituição de pagamento, responde igual a um banco pela falha de segurança. O TJSP já mandou restituir valores e pagar dano moral quando a conta foi acessada por fraude ou o Pix não foi reconhecido pela vítima. Por João Vitor Chaves … Leia mais
Uma falsa oferta de emprego que cobra taxa de cadastro por Pix, ou um falso depósito em que o golpista pede a devolução de um valor que nunca enviou, é golpe de engano. A tese é mais difícil, mas o banco do recebedor responde quando a conta de destino foi aberta com documento falso. Registre … Leia mais
Pagar um boleto falso ou adulterado por Pix é golpe de engano, tese mais difícil, mas há caminho: quando a conta que recebeu o valor foi aberta com documento falso ou com falha na abertura, o banco do recebedor responde pela fraude. Registre a MED em até 80 dias e busque orientação jurídica. Por João … Leia mais
Se você é servidor da Prefeitura de Cuiabá e teve o salário retido pelo Banco do Brasil para quitar parcelas de empréstimo ou dívidas, essa prática é ilegal. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC. É possível exigir a devolução dos valores e pedir indenização por dano moral na Justiça. Por João … Leia mais
Se você é servidor do Estado de Mato Grosso e teve o salário retido pelo Banco do Brasil para quitar dívidas ou parcelas de empréstimo, essa prática é ilegal. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC. É possível exigir a devolução dos valores e pedir indenização por dano moral na Justiça. Por … Leia mais
A folha dos servidores do Município de São Paulo é paga pelo Banco do Brasil. Quando o salário cai na conta, o valor é seu. O banco não pode reter a remuneração para cobrar empréstimo, cartão ou cheque especial. O salário é impenhorável pelo art. 833, IV, do CPC, e reter a folha da pessoa … Leia mais
A folha do funcionalismo do Estado de São Paulo é paga pelo Banco do Brasil, que mantém a página oficial Servidor de São Paulo. Quando o salário cai na conta, o valor é seu. O banco não pode reter a remuneração para cobrar empréstimo, cartão ou cheque especial. O salário é impenhorável pelo art. 833, … Leia mais
