O Santander pode encerrar a conta, mas precisa avisar antes e não pode ficar com o seu saldo. Bloqueio sem motivo, sem prazo e sem resposta é falha do serviço. Quando isso acontece, o TJSP tem mandado liberar o dinheiro e, em vários casos, pagar dano moral.
O cliente tenta pagar uma conta pelo app do Santander e a operação é recusada. Na agência, ouve que a conta foi “encerrada por decisão do banco”. O saldo continua lá, mas não pode ser sacado nem transferido. Um cheque que ele tinha emitido volta, e o nome dele vai para o cadastro de emitentes de cheque sem fundo.
Sinais de que o Santander passou do limite
- A conta foi bloqueada ou encerrada sem aviso prévio
- O banco não informa o motivo nem dá prazo
- O saldo ficou preso e não foi transferido para você
- Você foi à agência ou ao chat e nada mudou
- Contas e cheques passaram a voltar por causa do bloqueio
Se dois ou mais itens batem com o seu caso, vale agir por escrito agora e guardar cada resposta.
O Santander travou sua conta e não devolve o saldo?
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Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
O que fazer se o Santander bloqueou sua conta
Guarde a prova hoje
Tire print da mensagem de bloqueio ou de encerramento, do saldo e do extrato. Guarde e-mails, SMS e cartas do banco.
Peça o motivo e o prazo por escrito
Pergunte no app, no chat ou na agência qual o motivo, qual o prazo e como o saldo será devolvido. Anote o protocolo de cada contato.
Indique para onde o saldo deve ir
Se a conta for encerrada, informe por escrito outra conta sua para receber o dinheiro.
Notifique pelos Correios com AR
Sem solução, mande notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento, pedindo a liberação em prazo certo. Use o modelo de notificação.
Peça a liberação na Justiça
A ação pode pedir tutela de urgência para liberar o dinheiro logo no começo.
O Santander pode bloquear ou encerrar a conta?
Encerrar a conta é permitido, com aviso
A Resolução CMN 4.753/2019 permite que o banco encerre a conta, mas exige comunicação prévia ao cliente.
Bloqueio exige motivo e prazo
O cliente tem direito à informação clara (art. 6º, III, do CDC). Bloqueio sem explicação e sem fim previsto é falha do serviço.
Encerrar não autoriza ficar com o saldo
O dinheiro é do cliente e deve ser devolvido ou transferido, mesmo que a relação acabe.
O banco responde pela falha
Pelo art. 14 do CDC, a responsabilidade é objetiva: basta provar a falha e o prejuízo.
Seu dinheiro está preso no Santander?
Conte o que aconteceu, quanto ficou retido e desde quando. O escritório avalia se cabe pedir a liberação com urgência.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
E se o banco alegar suspeita de fraude?
A suspeita de fraude pode justificar um bloqueio rápido, mas não uma apreensão sem prazo. Nas decisões do TJSP, quando o banco só apresentou telas do próprio sistema, sem prova concreta, o bloqueio foi considerado injustificado. Quando o banco provou a irregularidade, ou a conta foi encerrada com aviso, o pedido de indenização costuma ser negado.
Se o bloqueio veio depois de um Pix contestado, veja recebi um Pix e bloquearam minha conta.
O que os tribunais decidem?
Decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo em ações contra o Santander por bloqueio ou encerramento de conta. Em três houve indenização; em uma, o pedido foi negado.
Casos reais do Santander julgados pelo TJSP
Santander · conta encerrada sem aviso
O banco encerrou a conta sem notificar o cliente. Um cheque foi devolvido e o nome dele foi parar no cadastro de cheques sem fundo. O tribunal reformou a sentença e fixou indenização.
Dano moral: R$ 5.000
TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, 09/04/2026. Apelação 1001635-92.2025.8.26.0302
Santander · conta bloqueada por meses
A conta seguiu bloqueada mesmo depois de o cliente ir à agência. O banco só mostrou telas do próprio sistema. A turma recursal manteve a indenização.
Retomada do acesso à contaDano moral: R$ 5.000
TJSP, 3ª Turma Recursal Cível, 16/09/2025. Recurso 1014133-54.2023.8.26.0477
Santander · encerramento com saldo retido
O banco encerrou a conta e reteve os valores depositados, sem notificação nem explicação. A sentença fixou indenização e o tribunal só reduziu a multa pelo atraso no cumprimento.
Liberação dos valoresDano moral: R$ 3.000
TJSP, Núcleo de Justiça 4.0, 23/04/2026. Apelação 1007664-12.2025.8.26.0189
Santander · encerramento sem prova do dano
O cliente alegou encerramento sem comunicação, mas o tribunal manteve a improcedência e negou a indenização.
Sem dano moral
TJSP, 14/04/2026. Apelação 1011233-91.2025.8.26.0004
Decisões públicas, consultáveis pelo número do processo no site de cada tribunal. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor
- Resolução CMN 4.753/2019 (abertura e encerramento de contas)
- Resolução BCB 96/2021 (contas de pagamento e encerramento)
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
Perguntas frequentes sobre conta bloqueada no Santander
O Santander pode encerrar minha conta sem avisar?
Não. O banco pode encerrar a conta, mas precisa comunicar antes. A Resolução CMN 4.753/2019 exige aviso prévio ao cliente. No TJSP, encerramento sem aviso gerou indenização de R$ 5.000.
O Santander pode segurar meu saldo depois de encerrar a conta?
Não. O saldo é seu e deve ser devolvido. Informe por escrito outra conta para receber o dinheiro e guarde o protocolo.
Quanto tempo o Santander pode manter a conta bloqueada?
A regra não fixa um número de dias, mas o prazo precisa ser curto e justificado. Bloqueio que dura meses, sem resposta, tem sido tratado como falha do serviço.
Dá para pedir dano moral contra o Santander por conta bloqueada?
Sim, quando o bloqueio ou o encerramento foi indevido e causou prejuízo. Nas decisões desta página, os valores foram de R$ 3.000 e R$ 5.000, e houve caso negado. Não há garantia de resultado.
Meu salário caía na conta do Santander que foi bloqueada. E agora?
Peça a portabilidade do salário para outro banco e a liberação do saldo por escrito. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e não pode ficar preso.
Preciso reclamar antes de processar o Santander?
Não é obrigatório, mas o pedido por escrito ajuda muito. Protocolo no app e notificação pelos Correios com aviso de recebimento mostram que você tentou resolver e o banco não respondeu.
O Santander não liberou seu dinheiro?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Glossário rápido
Ver os termos
Encerramento unilateral: quando o banco decide fechar a conta. Exige aviso prévio.
Bloqueio cautelar: suspensão temporária enquanto o banco analisa uma operação.
Tutela de urgência: pedido para o juiz liberar o dinheiro logo no começo do processo.
Notificação extrajudicial: carta formal enviada pelos Correios com aviso de recebimento.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).