Decisões judiciais, condenações bancárias e casos reais de clientes atendidos pelo escritório
Resposta direta Quando o banco bloqueia o salário, agir em cinco passos nas próximas 24 horas: documentar (extrato e prints), consultar o Registrato do BCB, notificar o banco pelos Correios com AR citando CPC art. 833 IV e Resolução CMN 4.790/2020, formalizar reclamação no Consumidor.gov.br e ajuizar tutela de urgência se persistir. Por João Vitor … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min Sim, o boletim de ocorrência serve como prova: ele é um documento oficial que registra a data, a sua versão dos fatos e formaliza a comunicação do … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min No B.O. de estelionato ou fraude bancária, descreva o fato com data, valores, contas, chaves Pix e como o golpe ocorreu, de forma objetiva e cronológica. Um … Read More
Resposta direta Não. O banco não pode reter o salário do correntista. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV. Há três únicas hipóteses legais de desconto: consignado dentro da margem (35%), débito automático autorizado e revogável (Tema 1085 STJ) e penhora judicial alimentar. Fora delas, é abusivo. Por João Vitor Chaves Coelho, advogado … Read More
Lei 15.252/2025: Direitos do Usuário de Serviços Financeiros Lei 15.252/2025: Direitos do Usuário de Serviços Financeiros explicados Lei 15.252/2025: o que mudou nos direitos do consumidor bancário em 2026 Resposta direta A Lei 15.252/2025, publicada no DOU em 04/11/2025, consolida direitos do usuário de serviços financeiros: informação clara, atendimento adequado com prazos operacionais, proteção contra … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min Em São Paulo, o B.O. online é feito pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil (delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br): você escolhe o tipo de ocorrência, preenche seus dados e o relato, … Read More
Mínimo Existencial: o que o STF decidiu nas ADPFs em 2026 Mínimo Existencial: o que o STF decidiu nas ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097 (abril/2026) Mínimo Existencial após o STF (abril/2026): o que mudou para o consumidor superendividado Resposta direta O STF julgou em abril de 2026 as ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, com modulação … Read More
MP 1.355/2026: o Novo Desenrola Brasil explicado em 2026 MP 1.355/2026: o Novo Desenrola Brasil explicado em 2026 MP 1.355/2026: o Novo Desenrola Brasil explicado em 2026 Resposta direta A Medida Provisória 1.355/2026, em vigor desde 04/05/2026 (DOU edição extra), instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias: Novo Desenrola Brasil. Permite renegociação de … Read More
Servidor público superendividado: caso prático completo (Lei 14.181/2021) Início » Superendividamento » Servidor público superendividado: caso prático Servidor público superendividado: caso prático Por João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP nº 366.776, OAB/DF nº 72.931 e OAB/PA nº 19.692. Formação complementar em Harvard University (CS50). Atuação concentrada em direito bancário e defesa do consumidor … Read More
MEI superendividado: caso prático completo (Lei 14.181/2021) Início » Superendividamento » MEI superendividado: caso prático (CPF + CNPJ) MEI superendividado: caso prático (CPF + CNPJ) Por João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP nº 366.776, OAB/DF nº 72.931 e OAB/PA nº 19.692. Formação complementar em Harvard University (CS50). Atuação concentrada em direito bancário e … Read More
