Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Guarda Civil Metropolitano (GCM) de São Paulo com salário retido pelo banco ou consignado descontando acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, liberar o … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 6 min O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a devolver em dobro e a pagar R$ … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Apareceu um empréstimo consignado ou um cartão RMC descontando do seu benefício do INSS e você não fez? Isso é fraude, e você tem direito de cancelar, … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário e fraudes digitais | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Quando o banco se nega a devolver um Pix de golpe, o consumidor pode acionar o MED … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min O banco não pode reter o benefício do INSS, do BPC ou do LOAS para quitar dívidas: são verbas de … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Médico ou enfermeiro da rede pública com salário retido pelo banco ou com consignado descontando demais? Você tem direito de limitar os descontos à margem legal, liberar … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min O Banco do Brasil não pode reter integralmente o salário depositado em conta para quitar dívidas. O salário é impenhorável … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 9 min O servidor público federal pode comprometer no máximo 40% da remuneração com consignações em 2026, conforme a MP 1.355/2026 e … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Policial militar de São Paulo com salário retido pelo banco ou consignado descontando acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, liberar o salário e … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Benefícios sociais pagos pelo Caixa Tem (Bolsa Família, BPC, auxílios) não podem ser retidos pela Caixa para abater dívidas. São … Read More
