As siglas do contracheque não são decoração: cada uma identifica um desconto com base própria. O art. 462 da CLT proíbe desconto no salário, salvo adiantamento, previsão em lei ou norma coletiva. Traduzir a sigla é o primeiro passo para saber se aquele valor podia sair. Guarde três meses seguidos de contracheque antes de reclamar … Leia mais
Ter o salário retido e receber cobrança insistente ao mesmo tempo parece um problema só, mas são dois, com bases legais distintas. A retenção discute o art. 833, IV do Código de Processo Civil. A forma da cobrança discute o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Separar os dois muda o que você … Leia mais
Sigilo bancário não é resposta que o banco possa dar a você. Pela Lei Complementar 105/2001, o sigilo existe para proteger o correntista perante terceiros. Ele nunca autoriza a instituição a negar, ao próprio titular, a informação sobre a conta dele. O que muda tudo é fazer o pedido por escrito. Explicação dada por telefone … Leia mais
Entrar no Juizado Especial ou na Justiça Comum contra o banco muda pouco a chance de ganhar e muda muito o valor, o prazo e o risco. Em levantamento próprio de cerca de 1.800 acórdãos do TJSP, a favorabilidade ficou entre 79% e 95% nas duas vias. A diferença real está no dinheiro: a Justiça … Leia mais
Quando o banco descumpre uma ordem judicial, a Justiça tende a reconhecer duas coisas ao mesmo tempo: a multa diária por descumprimento e o dano moral. Em levantamento próprio de 200 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, cerca de 90% foram favoráveis à pessoa consumidora, o dano moral apareceu em 95% dos casos e … Leia mais
Quando a soma das parcelas de consignado ultrapassa a margem legal, a Justiça manda reduzir os descontos ao teto e preservar o mínimo existencial. Em levantamento próprio de 200 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, 176 foram favoráveis à pessoa consumidora, cerca de 88%. O teto mais aplicado é de 30% a 35% do … Leia mais
Pagar todo mês e ver a dívida parada tem explicação jurídica. Pelo art. 354 do Código Civil, o pagamento é imputado primeiro nos juros vencidos e só depois no capital. Se a parcela cobre pouco mais que o juro do período, o saldo devedor quase não anda. Antes de aceitar qualquer proposta do banco, peça … Leia mais
Quando alguém contesta um Pix que você recebeu, a norma do Banco Central manda o seu banco bloquear o valor. O bloqueio tem regra, teto e prazo. Veja o que fazer hoje.
A portabilidade salarial pode ser cancelada a pedido de quem recebe o salário. Veja o prazo de cinco dias úteis, o que a norma garante e o que fazer se o banco recusar.
