Direito Bancário e Defesa do Consumidor.

Aposentado superendividado: caso prático completo (Lei 14.181/2021) Início » Superendividamento » Aposentado superendividado: caso prático (Lei 14.181/2021) Neste artigo1 Aposentado superendividado: caso prático (Lei 14.181/2021)2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 Perfil do caso (hipotetico)3.0.1 Perfil do consumidor (situacao tipica e hipotetica)4 Quadro financeiro do superendividamento5 Triagem das dívidas5.1 Separacao por categoria jurídica6 Estrategia hibrida6.1 … Read More

Como funciona o consumidor.gov.br para superendividamento Início » Superendividamento » Como funciona o consumidor.gov.br para superendividamento Neste artigo1 Como funciona o consumidor.gov.br para superendividamento2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 O que e o consumidor.gov.br4 5 caracteristicas principais5 Passo a passo do consumidor.gov.br para superendividamento5.1 7 etapas no consumidor.gov.br6 Documentacao necessária no upload7 Como funciona … Read More

Repactuação de dívidas: guia completo passo a passo (Lei 14.181/2021) Início » Superendividamento » Repactuação de dívidas passo a passo (Lei 14.181/2021) Neste artigo1 Repactuação de dívidas passo a passo (Lei 14.181/2021)2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 Visao geral das 6 etapas3.1 Cronograma resumido das 6 etapas4 Etapa 1: Reunir a documentacao5 Etapa 2: … Read More

Idoso superendividado: direitos especiais na Lei 14.181/2021 Início » Superendividamento » Idoso superendividado: direitos especiais Neste artigo1 Idoso superendividado: direitos especiais2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 4 direitos especiais do idoso superendividado4 Direito 1: vedacao expressa a assedio (CDC art. 54-C, IV)5 Direito 2: negar crédito ao idoso superendividado e licito6 Direito 3: prioridade … Read More

Quanto custa a ação de repactuação de dívidas (Lei 14.181/2021) Início » Superendividamento » Quanto custa a ação de repactuação de dívidas Neste artigo1 Quanto custa a ação de repactuação de dívidas2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 3 caminhos com custos distintos4 Procon e Senacon: gratuidade total4.1 Procon e Senacon – canais de acesso5 … Read More

Quem pode pedir superendividamento pela Lei 14.181/2021 Início » Superendividamento » Quem pode pedir superendividamento (CDC art. 54-A) Neste artigo1 Quem pode pedir superendividamento (CDC art. 54-A)2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 Os 3 requisitos cumulativos (CDC art. 54-A)4 Requisito 1: Pessoa natural5 Requisito 2: Boa-fé (CDC art. 54-A, § 3º)6 Requisito 3: Dívidas … Read More

Quanto tempo dura o plano de pagamento no superendividamento? Início » Superendividamento » Quanto tempo dura o plano de pagamento no superendividamento Neste artigo1 Quanto tempo dura o plano de pagamento no superendividamento2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 Prazo do plano de pagamento (CDC art. 104-A, caput)4 Plano consensual (art. 104-A) x plano compulsorio … Read More

Como pedir repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento Início » Superendividamento » Como pedir repactuação de dívidas (Lei 14.181/2021) Neste artigo1 Como pedir repactuação de dívidas (Lei 14.181/2021)2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 Os 2 caminhos para repactuar dívidas4 Via administrativa (Procon ou consumidor.gov.br)4.1 Passo a passo administrativo5 Via judicial (CDC art. 104-A)5.1 … Read More

O que e superendividamento? Definição oficial da Lei 14.181/2021 Inicio » Superendividamento » O que e superendividamento (Lei 14.181/2021) Neste artigo1 O que e superendividamento (Lei 14.181/2021)2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 Definição oficial do superendividamento (CDC art. 54-A)4 Os 3 requisitos cumulativos5 O que NÃO e superendividamento6 Diferença entre superendividamento e inadimplência simples6.1 … Read More

Decreto 11.567/2023: mínimo existencial fixado em R$ 600,00 + mutiroes Senacon Inicio » Superendividamento » Decreto 11.567/2023: mínimo existencial R$ 600,00 e mutiroes Senacon Neste artigo1 Decreto 11.567/2023: mínimo existencial R$ 600,00 e mutiroes Senacon2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 O que estabeleceu o Decreto 11.567/20234 Por que R$ 600,00 (e não outro valor)5 … Read More