Blog de Direito Bancário, Golpe do Pix e Retenção de Salário

Decreto 11.150/2022: regulamentação inicial do mínimo existencial

24/06/202617/04/2026 Por João Coelho

Decreto 11.150/2022: regulamenta mínimo existencial em 25% do salário mínimo Inicio » Superendividamento » Decreto 11.150/2022: regulamentação inicial do mínimo existencial Neste artigo1 Decreto 11.150/2022: regulamentação inicial do mínimo existencial2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 O que regulamentou o Decreto 11.150/20224 Por que o Decreto 11.150/2022 gerou polemica5 Exclusões do computo do mínimo existencial … Read More

Lei 14.181/2021: Lei do Superendividamento explicada

24/06/202616/04/2026 Por João Coelho

Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento): tratamento, prevencao e repactuação Inicio » Superendividamento » Lei 14.181/2021: Lei do Superendividamento explicada Neste artigo1 Lei 14.181/2021: Lei do Superendividamento explicada2 Resposta instantânea2.1 Estado normativo da pagina3 O que mudou no CDC com a Lei 14.181/20214 Quem pode usar a Lei do Superendividamento4.0.1 Caso ilustrativo (situacao tipica e hipotetica … Read More

Registrato do Banco Central: Como Consultar e Usar para Provar Retenção de Salário em 2026

24/06/202613/04/2026 Por João Coelho

Neste artigo1 Registrato do Banco Central: o guia para descobrir dívidas, contas, chaves Pix e câmbio em seu nome1.1 Por que confiar nesta análise2 Quais são as dúvidas mais comuns sobre o Registrato?3 O que fazer agora se você quer auditar seu Registrato?4 O que diz a lei sobre o Registrato e o direito de … Read More

Itaú Condenado por Golpe do Pix: TJRJ Manda Devolver R$ 7.449,98 e Pagar R$ 15.000 de Dano Moral a Aposentado [2026]

24/06/202605/03/2026 Por João Coelho

Decisão da 7ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Itaú em caso de falsa central que zerou a conta de aposentado. O acórdão é referência nacional em 2024-2026 sobre dever de bloqueio de transações atípicas. O caso julgado pela 7ª Câmara Cível do TJRJ em 31/10/2023 (Apelação Cível 0801803-43.2022.8.19.0055) condenou o Itaú em R$ 7.449,98 … Read More

Banco do Brasil Condenado por Reter Salário Integral por 3 Meses: TJMS Determina Desbloqueio e Paga R$ 5.000 de Dano Moral [2026]

24/06/202610/02/2026 Por João Coelho

Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário e Cibersegurança · Harvard University Atualizado em abril de 2026 · Tempo de leitura: 6 min Sim. O TJMS condenou o Banco do Brasil a devolver 70% dos valores retidos e pagar R$ 5.000 de dano moral a … Read More

Direito Bancário e Defesa do Consumidor.