Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Publicado em agosto de 2026.
Se o banco fez várias retenções do seu salário no mesmo mês, saiba: cada retenção indevida é uma nova violação, e a repetição agrava o dano. O salário é impenhorável, e quando o banco insiste em tomá-lo a Justiça costuma não só mandar devolver, mas também aplicar multa diária para que os descontos parem.
Nota, em conformidade com o art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB: os casos citados são decisões públicas do TJSP, sem identificar a pessoa consumidora e sem promessa de resultado. Servem para explicar como a Justiça costuma analisar a retenção repetida de salário.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre retenção de salário, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Várias retenções no mesmo mês: o que muda?
Quando o banco repete a retenção, mês após mês ou várias vezes no mesmo mês, a situação fica mais grave, não menos. Cada desconto indevido do salário é uma nova falha do serviço. E a repetição mostra que não foi um erro isolado, mas uma conduta que se mantém mesmo depois de a pessoa reclamar.
O salário é impenhorável (CPC, art. 833, IV). O banco pode descontar a parcela que você autorizou, mas não pode tomar o salário de forma integral e repetida para se pagar por conta própria.
Por que o banco perde esse tipo de caso
Em linguagem simples: uma coisa é um desconto errado que acontece uma vez e o banco corrige. Outra é o banco continuar tomando o salário todo mês, deixando a pessoa sem o dinheiro de viver de forma repetida. A cada vez, a família fica sem o essencial, e o problema vira uma privação contínua.
A Justiça enxerga essa insistência como um agravante. Por isso, além de mandar devolver o que foi retido, os tribunais costumam fixar uma multa diária, chamada de astreintes, para forçar o banco a parar. É como dizer ao banco: cada dia que você continuar tomando o salário vai custar caro. Quem sai lesado é a pessoa, que precisa do salário para o mês e o vê sumir de novo e de novo por uma decisão unilateral do banco.
Várias retenções do salário no mesmo mês agravam o caso, porque cada uma é uma nova violação. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). A Justiça costuma mandar devolver e ainda aplicar multa diária para os descontos pararem. O caminho é a tutela de urgência.
O que a lei diz
A relação é de consumo. Aparecem o CDC, art. 14 (falha do serviço) e o art. 42 (devolução em dobro do que foi cobrado de forma indevida), a Súmula 479 do STJ e o Tema 1085 do STJ.
O que a Justiça de São Paulo vem decidindo
O levantamento do escritório, com 197 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, traz casos de retenção repetida em que o Tribunal determinou a restituição e fixou multa diária. Em um deles (processo 1007587-93.2024.8.26.0526), diante da retenção insistente do salário, a Justiça mandou devolver os valores e impôs multa por ato de descumprimento, limitada a um teto, para que a conduta cessasse. O padrão é claro: a repetição pesa contra o banco.
Veja também como provar a retenção de salário e a liminar para o banco devolver o salário.
O que fazer se o banco repetiu a retenção
Ação rápida:
- Reúna os extratos que mostram cada retenção, com data e valor, para provar a repetição.
- Guarde os protocolos das reclamações que você já fez ao banco.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br e procure orientação jurídica para pedir tutela de urgência com multa diária.
Perguntas frequentes
O banco pode reter meu salário todo mês?
Não de forma integral. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). A repetição da retenção agrava o caso e costuma levar à multa diária para o banco parar.
O que é a multa diária (astreintes)?
É um valor por dia, ou por ato, que a Justiça fixa para forçar o banco a cumprir a ordem de parar os descontos. Quanto mais o banco insiste, mais a multa acumula.
Consigo a devolução de todas as retenções?
Em regra, sim, dos valores retidos de forma indevida, que podem ser devolvidos em dobro (art. 42 do CDC), conforme o caso. Veja a devolução em dobro.
A repetição aumenta o dano moral?
Costuma aumentar, sim, porque mostra uma privação contínua e a insistência do banco mesmo após a reclamação. O valor varia conforme o caso concreto.
Se o banco repetiu a retenção do seu salário, o escritório João Coelho Advocacia atua na devolução dos valores e no pedido de multa diária para os descontos pararem. Falar com um advogado agora
Leia também: Retenção de salário pelo banco: guia completo · Liminar para o banco devolver o salário · Devolução em dobro do débito indevido · Como provar a retenção
Seu caso se parece com os que foram julgados?
As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).