O banco não pode tirar dinheiro da sua poupança por conta própria para cobrar dívida, e a poupança de até 40 salários mínimos é impenhorável (art. 833, X, do CPC). Mesmo numa cobrança judicial, esse valor fica protegido de forma automática. Fora da poupança, a proteção depende de você provar que o dinheiro é reserva para viver.
A pessoa guarda há anos um pouco por mês na poupança do mesmo banco onde tem um cartão atrasado. Um dia, a poupança aparece zerada e o extrato mostra “transferência para liquidação de débito”. Ninguém pediu autorização, e o dinheiro era a reserva da família.
Sinais de que o banco passou do limite
- O banco transferiu a poupança para cobrir dívida sem você pedir
- Não existe processo nem ordem de juiz contra você
- O valor levado é menor que 40 salários mínimos
- A dívida é de cartão, cheque especial ou empréstimo comum
- Você não assinou autorização específica para esse débito
Se algum item bate com o seu caso, junte o extrato da poupança e peça a devolução por escrito hoje.
O banco pegou o dinheiro da sua poupança?
Falar com o escritório pelo WhatsApp
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
O que fazer se o banco reteve sua poupança
Baixe o extrato da poupança
Ele mostra a data, o valor e a descrição da saída. Guarde também o extrato da conta para onde o dinheiro foi.
Descubra qual dívida o banco cobrou
Peça por escrito o contrato e o demonstrativo da dívida. Veja se existe autorização específica para débito na poupança.
Peça a devolução pelos Correios com AR
Mande notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento pedindo a devolução. Use o modelo de notificação.
Peça a liberação na Justiça
A ação pode pedir tutela de urgência para devolver o valor logo no começo.
O que a lei protege na poupança
Até 40 salários mínimos na poupança
O art. 833, X, do CPC torna impenhorável a quantia em caderneta de poupança até 40 salários mínimos.
Na poupança, a proteção é automática
O TJSP tem aplicado a regra sem exigir prova de necessidade quando o dinheiro está na caderneta de poupança.
Em outras contas, depende de prova
O STJ estendeu a proteção a conta corrente e aplicações, mas, nesses casos, você precisa mostrar que o valor é reserva para o mínimo existencial.
Exceções
A proteção cede para pagar pensão alimentícia e para valores acima de 50 salários mínimos mensais (art. 833, §2º).
Sua poupança foi levada pelo banco?
Conte quanto havia, quanto saiu e para pagar qual dívida. O escritório avalia se cabe pedir a devolução com urgência.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Banco que pega a poupança por conta própria
A regra do CPC fala de penhora, que é ordenada pelo juiz. Quando o próprio banco transfere a poupança para cobrir dívida, sem processo, a situação é ainda mais grave: é cobrança por conta própria, a mesma lógica da retenção de salário. O banco responde pela falha do serviço (art. 14 do CDC) e pode ter de devolver o valor, em dobro se a cobrança for indevida (art. 42 do CDC).
Se o bloqueio veio de uma ordem judicial, veja como diferenciar bloqueio judicial de retenção pelo banco.
O que os tribunais decidem?
Duas decisões da 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP sobre a proteção de até 40 salários mínimos. Uma liberou o valor; a outra manteve o bloqueio porque faltou prova.
Até 40 salários mínimos: como o TJSP decidiu
Bradesco · valor pequeno em conta corrente
O Bradesco cobrava uma dívida e tentou manter bloqueados R$ 1.345,54. O tribunal entendeu que o valor, pela quantia e pelas provas, era reserva para a subsistência e manteve o desbloqueio.
Desbloqueio mantido
TJSP, 37ª Câmara de Direito Privado, 03/10/2025. Agravo 2294791-69.2025.8.26.0000
BTG · proteção sem prova
Na cobrança feita pelo BTG, a maioria da câmara manteve o bloqueio: fora da poupança, a proteção de até 40 salários mínimos não é automática e depende de prova da necessidade.
Bloqueio mantido
TJSP, 37ª Câmara de Direito Privado, 06/03/2026. Agravo 2204295-91.2025.8.26.0000
Decisões públicas, consultáveis pelo número do processo no site de cada tribunal. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Fontes oficiais
Perguntas frequentes sobre poupança retida pelo banco
O banco pode tirar dinheiro da minha poupança para pagar dívida?
Não por conta própria. Sem autorização específica e sem ordem judicial, a transferência da poupança para cobrir dívida é falha do serviço e o valor pode ter de ser devolvido.
Até quanto a poupança é impenhorável?
Até 40 salários mínimos (art. 833, X, do CPC). Na caderneta de poupança, essa proteção é aplicada de forma automática.
E se o dinheiro estiver em conta corrente ou investimento?
A proteção pode valer, mas depende de prova. O STJ estendeu a regra a outras aplicações, desde que você mostre que o valor é reserva para o mínimo existencial.
Tem exceção à proteção da poupança?
Sim. Ela não vale para pagar pensão alimentícia e para valores acima de 50 salários mínimos mensais.
Posso receber em dobro o que o banco tirou da poupança?
Pode, quando a cobrança foi indevida e não houve engano justificável (art. 42 do CDC). Cada caso depende das provas e não há garantia de resultado.
A poupança foi bloqueada por ordem de juiz. O que fazer?
Peça o desbloqueio no próprio processo, mostrando que o valor está em poupança e abaixo de 40 salários mínimos. O prazo para impugnar é curto, então aja logo.
O banco levou sua poupança?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Mais páginas para o seu caso
Glossário rápido
Ver os termos
Impenhorabilidade: proteção legal que impede que um valor seja usado para pagar dívida.
Mínimo existencial: o necessário para as despesas básicas da pessoa e da família.
Penhora: ordem do juiz que separa bens ou valores para pagar uma dívida.
Autotutela: quando o banco se paga sozinho, sem ordem judicial.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).