João Coelho
Se o banco reteve o seu 13º salário inteiro para pagar empréstimo, alegando uma cláusula de débito “irrevogável e irretratável”, isso é abusivo. Você pode cancelar a autorização de débito a qualquer tempo (art. 6º da Resolução BACEN 4.790/2020), e a retenção integral de verba alimentar é vedada (Tema 1085 do STJ). Cabe reaver o … Leia mais
Se o BMG está descontando do seu benefício do INSS por um empréstimo que você não sabia que era pessoal (e não consignado), o desconto pode ser abusivo. O benefício previdenciário tem natureza alimentar e é protegido. Sem informação clara sobre a modalidade e sem autorização válida de débito na conta, o banco responde por … Leia mais
Se você quitou o empréstimo e o Santander continua descontando parcelas da sua conta-salário, o desconto é indevido. Pago o contrato, cessa a autorização de débito. Manter a cobrança é falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), e os valores descontados depois da quitação devem ser devolvidos, em dobro nas cobranças posteriores a … Leia mais
Quando o banco bloqueia 100% do salário que cai na conta, e ainda alcança o FGTS, para se pagar de uma dívida, isso é autotutela vedada: o banco está fazendo justiça com as próprias mãos. Nem em processo judicial se penhora o salário inteiro (art. 833, IV, do CPC). A retenção integral é abusiva mesmo … Leia mais
Se você foi demitido, recebeu o acerto (verbas rescisórias) na conta e o banco abocanhou boa parte para quitar um empréstimo, isso é, em regra, abusivo. Uma cláusula genérica de compensação não autoriza o banco a antecipar a quitação do empréstimo inteiro sem a sua autorização específica, sobretudo sobre verba de natureza alimentar. Você pode … Leia mais
Se o seu salário caiu na conta e o banco usou tudo (ou quase tudo) para cobrir o saldo negativo do cheque especial, deixando você sem dinheiro para viver, isso é abusivo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e não pode ser confiscado para quitar o rotativo do cheque especial a ponto … Leia mais
Se você é MEI, autônomo ou profissional liberal e o banco está retendo o Pix dos clientes ou o seu pró-labore na conta para quitar dívida, isso pode ser abusivo. A lei protege expressamente os ganhos do trabalhador autônomo: o art. 833, IV, do CPC inclui “os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de … Leia mais
Se o banco bloqueou ou descontou valores de uma conta conjunta por causa de uma dívida de apenas um dos titulares, isso pode ser abusivo, sobretudo quando atinge o salário do outro titular. A solidariedade da conta conjunta serve para movimentar o dinheiro, não para transformar um cotitular em devedor da dívida exclusiva do outro. … Leia mais
Se você renegociou o consignado, a parcela aumentou e agora o banco está descontando quase todo o seu salário ou benefício, isso pode ser revisto. Mesmo com a renegociação assinada, o desconto não pode comprometer o mínimo necessário para viver. A retenção que consome a renda inteira é abusiva, e os tribunais costumam limitar os … Leia mais
