João Coelho
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Você não é obrigada nem obrigado a movimentar o dinheiro no banco que a empresa escolheu: a portabilidade salarial é um direito … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. O enquadramento do seu caso define o prazo: os tribunais aplicam a devoluções contra bancos prazos entre 3, 5 e 10 anos, … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). O banco não pode negar nem condicionar a portabilidade do seu salário à quitação de dívida. A transferência para o banco que você escolher é um direito, gratuita e automática, pela Resolução CMN 5.058/2022. Usar a conta-salário presa … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Quando a restituição do imposto de renda vem de salário, ela conserva a natureza alimentar da verba de origem. O banco não pode se apropriar do valor que caiu na conta para quitar dívida comum, sem ordem judicial. … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Pensão por morte é verba alimentar, protegida pelo art. 833, IV, do CPC como o salário. O banco não pode reter o benefício para quitar dívida comum, nem descontar da pensão empréstimo contraído pela pessoa que faleceu. Cabe … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Quem recebe aposentadoria ou pensão do IGEPREV, o instituto de previdência dos servidores do Estado do Pará, tem as mesmas proteções de qualquer verba alimentar: consignado só dentro da margem legal, desconto autorizado sempre revogável e nenhuma retenção … Leia mais
Se o Itaú está descontando parcelas de empréstimo direto da sua conta salário, sem você ter autorizado de forma expressa, o desconto é, em regra, abusivo. Uma simples tela do sistema do banco não prova a sua autorização. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e a retenção integral é vedada mesmo com … Leia mais
Se o Bradesco está descontando valores da sua conta assim que o salário cai, para amortizar uma dívida ou um acordo em atraso, isso é, em regra, abusivo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e a retenção integral que compromete a subsistência é vedada, ainda que haja cláusula de autorização, a qual … Leia mais
Quando o banco retém o seu salário, é possível pedir uma liminar (tutela de urgência) para que os descontos parem imediatamente, antes do fim do processo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC), e a autorização de desconto pode ser cancelada a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ); a retenção integral, que compromete … Leia mais
