O golpe do falso advogado por Pix é engenharia social e essa é a tese mais difícil. Ainda assim, há caminho: quando o golpista abre a conta que recebe o dinheiro com documento falso, a força está no banco recebedor. O TJSP já reconheceu dano material a um casal vítima desse golpe.
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776. Atualizado em agosto de 2026. Análise de acórdãos reais do TJSP sobre golpe do Pix, lidos um a um pelo escritório.
Uma mensagem chega em nome de um advogado. Fala de um processo, de um acordo ou de uma herança e pede um Pix urgente para liberar o valor. O tom é técnico, o timbre é de autoridade. A vítima transfere e só depois descobre que o advogado nunca existiu. É um golpe cruel, e o primeiro impulso é achar que não há o que fazer.
Por que o banco pode responder pelo golpe do falso advogado
No golpe do falso advogado, a vítima é levada por engenharia social a fazer o Pix por conta própria, e por isso essa é a tese mais difícil. O ângulo mais forte está no banco que recebeu o dinheiro. Quando a conta do golpista foi aberta com documento falso, houve falha no dever de identificação do cliente. Nesse sub-recorte de contas abertas com fraude, o índice de decisões favoráveis chega a 86%.
A Súmula 479 do STJ fixa que as instituições financeiras respondem por danos causados por fraudes de terceiros, o chamado fortuito interno. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva por falha do serviço, independente de culpa. E o artigo 6º, VIII, autoriza a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.
O STJ definiu em 2025 que o banco que recebeu o valor também pode responder quando a conta foi aberta com documento falso ou sem o monitoramento devido (REsp 2.222.137), exigindo a demonstração de falta de diligência, conforme o STJ.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre golpe do Pix, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Casos reais do TJSP
No acórdão 1007891-60.2025.8.26.0590, um casal foi vítima do golpe do falso advogado e o TJSP reconheceu dano material de R$ 7.218,47. É preciso ser honesto: por envolver engenharia social, esse é o recorte mais difícil de vencer. O ângulo que mais sustenta o pedido é a responsabilidade do banco recebedor, quando a conta de destino foi aberta com documento falso.
O que fazer se caiu no golpe do falso advogado
1. Acione o MED, o Mecanismo Especial de Devolução, pelo aplicativo do seu banco nas primeiras horas. O bloqueio rápido aumenta a chance de recuperar o valor antes que a conta de destino seja esvaziada.
2. Registre um boletim de ocorrência descrevendo o golpe e guarde o número do protocolo.
3. Guarde a chave Pix, o nome e os dados da conta que recebeu o valor, pois apontam o banco recebedor.
4. Reúna prints da conversa, o comprovante do Pix e qualquer contato usado pelo golpista.
5. Procure orientação jurídica para avaliar a ação contra o banco recebedor.
Perguntas frequentes
O banco devolve o Pix do golpe do falso advogado?
Pode ser. Por envolver engenharia social, é a tese mais difícil, mas o pedido ganha força quando a conta que recebeu o valor foi aberta com documento falso, o que aponta falha do banco recebedor.
Por que o golpe do falso advogado é mais difícil de reverter?
Não é impossível, mas é mais difícil porque a própria vítima faz o Pix, levada por engenharia social. Sem invasão de conta, a discussão se desloca para a falha do banco que recebeu o dinheiro.
Contra quem devo agir no golpe do falso advogado?
Pode ser contra o banco recebedor. Se a conta de destino foi aberta com documento falso, há falha no dever de identificação do cliente, e essa é a linha com maior índice de sucesso.
Guardar os dados da conta que recebeu o Pix ajuda?
Sim, ajuda muito. A chave Pix e os dados da conta de destino identificam o banco recebedor, elemento central para sustentar o pedido de devolução do valor.
Caiu no golpe do falso advogado e fez um Pix? Fale com o escritório e avalie os seus direitos.
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Este conteúdo tem finalidade informativa e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado. As referências refletem normas vigentes verificadas em agosto de 2026. Cada caso exige análise individual da documentação.