O golpe do falso advogado por Pix é engenharia social e essa é a tese mais difícil. Ainda assim, há caminho: quando o golpista abre a conta que recebe o dinheiro com documento falso, a força está no banco recebedor. O TJSP já reconheceu dano material a um casal vítima desse golpe.
Uma mensagem chega em nome de um advogado. Fala de um processo, de um acordo ou de uma herança e pede um Pix urgente para liberar o valor. O tom é técnico, o timbre é de autoridade. A vítima transfere e só depois descobre que o advogado nunca existiu. É um golpe cruel, e o primeiro impulso é achar que não há o que fazer.
Por que o banco pode responder pelo golpe do falso advogado
No golpe do falso advogado, a vítima é levada por engenharia social a fazer o Pix por conta própria, e por isso essa é a tese mais difícil. O ângulo mais forte está no banco que recebeu o dinheiro. Quando a conta do golpista foi aberta com documento falso, houve falha no dever de identificação do cliente. Nesse sub-recorte de contas abertas com fraude, o índice de decisões favoráveis chega a 86%.
A Súmula 479 do STJ fixa que as instituições financeiras respondem por danos causados por fraudes de terceiros, o chamado fortuito interno. O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade objetiva por falha do serviço, independente de culpa. E o artigo 6º, VIII, autoriza a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.
O STJ definiu em 2025 que o banco que recebeu o valor também pode responder quando a conta foi aberta com documento falso ou sem o monitoramento devido (REsp 2.222.137), exigindo a demonstração de falta de diligência, conforme o STJ.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre golpe do Pix, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Casos reais do TJSP
No acórdão 1007891-60.2025.8.26.0590, um casal foi vítima do golpe do falso advogado e o TJSP reconheceu dano material de R$ 7.218,47. É preciso ser honesto: por envolver engenharia social, esse é o recorte mais difícil de vencer. O ângulo que mais sustenta o pedido é a responsabilidade do banco recebedor, quando a conta de destino foi aberta com documento falso.
O que fazer se caiu no golpe do falso advogado
1. Acione o MED, o Mecanismo Especial de Devolução, pelo aplicativo do seu banco nas primeiras horas. O bloqueio rápido aumenta a chance de recuperar o valor antes que a conta de destino seja esvaziada.
2. Registre um boletim de ocorrência descrevendo o golpe e guarde o número do protocolo.
3. Guarde a chave Pix, o nome e os dados da conta que recebeu o valor, pois apontam o banco recebedor.
4. Reúna prints da conversa, o comprovante do Pix e qualquer contato usado pelo golpista.
5. Procure orientação jurídica para avaliar a ação contra o banco recebedor.
Perguntas frequentes
O banco devolve o Pix do golpe do falso advogado?
Pode ser. Por envolver engenharia social, é a tese mais difícil, mas o pedido ganha força quando a conta que recebeu o valor foi aberta com documento falso, o que aponta falha do banco recebedor.
Por que o golpe do falso advogado é mais difícil de reverter?
Não é impossível, mas é mais difícil porque a própria vítima faz o Pix, levada por engenharia social. Sem invasão de conta, a discussão se desloca para a falha do banco que recebeu o dinheiro.
Contra quem devo agir no golpe do falso advogado?
Pode ser contra o banco recebedor. Se a conta de destino foi aberta com documento falso, há falha no dever de identificação do cliente, e essa é a linha com maior índice de sucesso.
Guardar os dados da conta que recebeu o Pix ajuda?
Sim, ajuda muito. A chave Pix e os dados da conta de destino identificam o banco recebedor, elemento central para sustentar o pedido de devolução do valor.
Caiu no golpe do falso advogado e fez um Pix? Fale com o escritório e avalie os seus direitos.
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Seu caso se parece com os que foram julgados?
As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem finalidade informativa e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado. As referências refletem normas vigentes verificadas em agosto de 2026. Cada caso exige análise individual da documentação.