Dívida prescrita pode continuar aparecendo no histórico do Registrato, porque o SCR guarda as informações por até cinco anos. O que a prescrição muda é a cobrança: desde 2023, o Superior Tribunal de Justiça entende que dívida prescrita não pode ser cobrada nem na Justiça nem fora dela. Use o Registrato para conferir as datas e calcular o prazo. Se a dívida está prescrita e continuam ligando, mandando mensagem ou ameaçando, a cobrança é que pode ser ilícita, e é por ela que você se protege.
Antes de começar. Esta página é para quem tem dívida antiga, em geral de mais de cinco anos, e ainda vê o registro no Registrato ou continua recebendo cobrança. Se você não sabe ler o relatório, veja antes o que é prejuízo no Registrato.
Jorge deixou de pagar um cartão em 2019. Em 2026, foi pedir um empréstimo, viu a dívida no Registrato e começou a receber ligações de uma empresa de cobrança oferecendo desconto para quitar. Ele não sabia se ainda devia, se aquilo sairia do relatório ou se o acordo era uma boa ideia.
Antes de aceitar acordo de dívida antiga, confira as datas. Pagar ou fazer acordo depois da prescrição pode ser lido como renúncia a ela, e o que foi pago não volta.
A maior parte das dívidas com banco prescreve em cinco anos, contados em regra do vencimento da última parcela. Depois disso, o Superior Tribunal de Justiça entende que a cobrança, judicial ou extrajudicial, não é mais permitida.
Escolha o seu caminho
O que a prescrição muda e o que não muda
1
A cobrança acaba
Prescrita a dívida, o credor não pode mais cobrar na Justiça nem por telefone, mensagem ou carta, segundo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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A dívida não some
Ela continua existindo. Se você pagar por vontade própria, não pode pedir o dinheiro de volta.
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O histórico pode ficar
O SCR guarda as informações por até cinco anos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que o histórico do relatório não precisa ser apagado só porque a dívida prescreveu.
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Plataformas de acordo
O Superior Tribunal de Justiça também entendeu que a dívida prescrita não precisa sair de plataformas de negociação, desde que não haja cobrança. O tema está em julgamento como repetitivo (Tema 1264).
O que fazer hoje
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Ache as datas
Gere o relatório de empréstimos e financiamentos do Registrato e anote a instituição, o contrato e desde quando a dívida aparece vencida ou em prejuízo.
2
Faça a conta
Separe o contrato ou a última fatura e veja o vencimento da última parcela. Passados cinco anos sem cobrança judicial, a dívida tende a estar prescrita.
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Não assine nada antes
Acordo, confissão ou renegociação podem reabrir a discussão. Confira as datas antes de responder qualquer proposta.
4
Peça para parar a cobrança
Se a dívida está prescrita e a cobrança continua, envie notificação extrajudicial pelos Correios com AR pedindo que ela pare. Guarde as ligações, mensagens e cartas.
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Guarde o relatório
O PDF do Registrato com data é a sua prova de quando a dívida venceu.
Como usar o Registrato a seu favor
- O relatório é a sua linha do tempo. Ele mostra a instituição, o tipo de dívida e os meses em que ela apareceu vencida ou em prejuízo. É a base para saber se já passaram cinco anos.
- Data antiga mais cobrança nova é sinal de alerta. Se o relatório mostra atraso antigo e a cobrança começou agora, com outra empresa, confira se a dívida foi vendida e se já estava prescrita.
- A prova da cobrança vale mais que o registro. Com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o caminho mais firme é parar a cobrança de dívida prescrita, não apagar o histórico do SCR.
- Não pague no impulso. O desconto da proposta pode ser grande justamente porque a dívida já não pode ser cobrada.
O que pesa a seu favor
Ver a explicação completa
Prescrita não quer dizer apagada: a dívida existe, mas não pode mais ser exigida.
O histórico do SCR e a cobrança são coisas diferentes. Hoje, a cobrança de dívida prescrita é o ponto em que o consumidor tem mais força.
Renegociar, assinar confissão ou pagar parte da dívida pode mudar a contagem. Confira antes.
Em uma frase: Dívida prescrita pode continuar no histórico do Registrato, mas, desde o REsp 2.088.100/SP de 2023, o Superior Tribunal de Justiça entende que ela não pode ser cobrada nem judicial nem extrajudicialmente.
Sinais de que a cobrança pode ser ilícita: a última parcela venceu há mais de cinco anos; não houve ação de cobrança nesse período; você recebe ligações, mensagens ou cartas cobrando; a empresa que cobra não é a que emprestou; a proposta de acordo vem com ameaça de negativação ou processo.
Cobram dívida que já prescreveu?
Mande o Registrato e as cobranças que você recebeu. Dizemos se a dívida está prescrita e qual é o caminho.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda
Veja o que é o Registrato e o que significa prejuízo no SCR.
2
Confira
Veja o que fazer quando a dívida foi vendida e quando a dívida não é sua.
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Corrija
Use o modelo de notificação pelos Correios e veja o que fazer se você pagou.
Fontes oficiais
- STJ, REsp 2.088.100/SP, acórdão (via Conjur)
- Migalhas, dívida prescrita e plataformas de negociação (Tema 1264)
- Itaú, regras do SCR e prazo de cinco anos
- Código Civil, artigos 191, 206 e 882
Perguntas frequentes
Dívida prescrita sai do Registrato?
Não necessariamente. O SCR guarda informações por até cinco anos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo tem mantido o histórico mesmo depois da prescrição.
Em quanto tempo prescreve dívida com banco?
Em geral, cinco anos. O prazo costuma contar do vencimento da última parcela do contrato.
O banco pode cobrar dívida prescrita?
Não, segundo o Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma decidiu em 2023 que a prescrição impede a cobrança judicial e a extrajudicial.
Se eu pagar dívida prescrita, recebo de volta?
Não. O Código Civil diz que não se pode pedir de volta o que se pagou de dívida prescrita.
Fazer acordo de dívida antiga é bom negócio?
Só depois de conferir as datas. Se a dívida já prescreveu, o acordo pode ser renúncia a uma proteção que você já tinha.
O que fazer se continuam me cobrando?
Guarde as cobranças e envie notificação pelos Correios com AR pedindo que parem. Cobrança de dívida prescrita pode ser ilícita e merece análise.
Recebe cobrança de dívida antiga?
Se já prescreveu, a cobrança pode ser ilícita. Mande o que você tem e veja o caminho.
Antes, gere o relatório do Registrato.
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Glossário rápido
Ver os termos desta página
Prescrição: perda do direito de cobrar a dívida por ter passado o prazo da lei.
Cobrança extrajudicial: cobrança fora do processo, por telefone, mensagem, carta ou e-mail.
Renúncia à prescrição: ato do devedor, como pagar ou fazer acordo, que pode ser lido como abrir mão da prescrição.
SCR: Sistema de Informações de Crédito do Banco Central.
Tema 1264: discussão no Superior Tribunal de Justiça sobre cobrança de dívida prescrita em plataformas de acordo.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso.