Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Guarda Civil Metropolitano (GCM) de São Paulo com salário retido pelo banco ou consignado descontando acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 6 min O Banco do Brasil foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a devolver em dobro e a pagar R$ 3 … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Apareceu um empréstimo consignado ou um cartão RMC descontando do seu benefício do INSS e você não fez? Isso é fraude, e você tem direito … Leia mais
Quando o banco se nega a devolver um Pix de golpe, o consumidor pode acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Banco Central e, havendo falha de segurança, responsabilizar a instituição judicialmente. A Súmula 479 do STJ prevê a responsabilidade objetiva dos bancos por fraudes de terceiros (fortuito interno), e o art. 14 do … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min O banco não pode reter o benefício do INSS, do BPC ou do LOAS para quitar dívidas: são verbas de natureza … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Médico ou enfermeiro da rede pública com salário retido pelo banco ou com consignado descontando demais? Você tem direito de limitar os descontos à margem … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min O Banco do Brasil não pode reter integralmente o salário depositado em conta para quitar dívidas. O salário é impenhorável (art. … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 9 min O servidor público federal pode comprometer no máximo 40% da remuneração com consignações em 2026, conforme a MP 1.355/2026 e a … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Policial militar de São Paulo com salário retido pelo banco ou consignado descontando acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, liberar o … Leia mais
