João CoelhoPor João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Verbas rescisórias têm natureza alimentar e o banco não pode retê-las para quitar dívidas. Saldo de salário, aviso prévio, férias, … Read More
Início > Retenção de Salário > Impenhorabilidade do Salário Definição direta Impenhorabilidade do salário é a regra processual do art. 833, IV, do CPC (Lei 13.105/2015) que protege salários, vencimentos, soldos, proventos de aposentadoria e pensões da penhora judicial e da retenção bancária por dívida comum. Tem duas exceções estritas: pensão alimentícia e parcela que … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem um cartão RMC do BMG descontando todo mês do seu benefício e você nunca usou ou não entendeu que era um cartão de crédito consignado? Você … Read More
Início > Retenção de Salário > Portabilidade Salarial Resposta direta Portabilidade salarial é o direito de migrar o salário recebido em um banco para conta em outra instituição. É gratuita. As Resoluções CMN 5.299/2026 e BCB 566/2026 (04/05/2026, base na Lei 15.252/2025) criaram a modalidade automática, com transição até julho de 2027. Por João Vitor … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min O relatório do Registrato é uma das provas mais fortes para mostrar retenção de salário ou consignado fraudado: ele lista, de forma oficial, todos os empréstimos e … Read More
Início > Retenção de Salário > Existe taxa para portabilidade salarial? Resposta direta Não. A portabilidade salarial é gratuita por força das Resoluções CMN 5.299/2026 e BCB 566/2026 (esta revogou a Resolução BCB 284/2023). Tarifa cobrada é prática abusiva (CDC art. 39) e enseja restituição em dobro do valor pago após 30/03/2021 (Tema 929 STJ). … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem um empréstimo consignado ou cartão RMC do Banco Mercantil descontando do seu benefício do INSS e você não reconhece a contratação? Você pode cancelar, parar os … Read More
Início > Retenção de Salário > Banco pode descontar parcela vencida? Resposta direta Em regra, não. O banco não pode descontar automaticamente parcela vencida sobre o salário sem autorização específica e escrita do titular. A compensação bancária (CC art. 368) é restrita quando atinge verba alimentar. Exceções: consignado em folha (Lei 10.820/2003) e penhora judicial … Read More
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min O Santander reteve seu salário ou benefício, redirecionou a conta, ou desconta consignado acima da margem? Você tem direito de liberar o valor, limitar os descontos e … Read More
Início > Retenção de Salário > Como provar a retenção pelo banco? Resposta direta A retenção abusiva do salário se prova com cinco peças-chave: extrato bancário com o bloqueio destacado, holerite ou comprovante de benefício INSS, consulta no Registrato do Banco Central, notificação postal com AR + Mão Própria, e reclamação registrada em consumidor.gov.br. Cada … Read More
