João Coelho

A lei não fixa percentual máximo: fixa o critério de não inviabilizar a atividade. Por isso a redução se pede com demonstrativo contábil, não com adjetivo.

Depois da execução o dinheiro é prioritário e o caixa é o primeiro da fila. Antes dela, a empresa ainda escolhe o que oferece. Veja como conduzir.

Cinco dias para se manifestar, e o pedido de menor onerosidade só funciona com alternativa concreta. Roteiro para a semana em que a folha vence.

A Lei 8.009 diz “comercial” com todas as letras: dívida da empresa não penhora a casa. O risco real é a hipoteca, e aval bancário não está entre as exceções.

O art. 854, §3º do CPC dá cinco dias para comprovar que o valor é impenhorável ou excessivo. Quem não se manifesta vê o bloqueio virar penhora automaticamente.

Sair da empresa encerra o vínculo societário, não a garantia. Na fiança sem prazo existe o art. 835. No aval não há equivalente, e a saída passa por acordo.

O ônus é do credor: o art. 134, §4º do CPC exige demonstração dos pressupostos específicos. E o sócio é ouvido antes, com quinze dias para provas.

Aval é autônomo, fiança é acessória, e a diferença decide a defesa. Os dois exigem autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta.

Duas rotas levam a dívida da empresa ao seu CPF, e elas se defendem de formas opostas: o aval que você assinou e a desconsideração do art. 50.