O banco não pode descontar tudo do seu salário. No consignado, o limite é de até 45% para INSS e servidor federal, até 40% para o trabalhador CLT e até 35% no BPC. O desconto em conta autorizado não tem percentual fixo, mas pode ser cancelado. E o banco nunca pode reter o salário para cobrir dívida em atraso (art. 833, IV, do CPC).
O salário cai e, no mesmo dia, sai quase todo em parcelas de consignado, empréstimo em conta e cartão. Sobra pouco para o mês, e a pessoa quer saber até onde o banco pode ir. Caso ilustrativo, baseado em situação comum.
Sinais de que o desconto passou do limite
- Somando os consignados, o desconto passa do limite da sua categoria.
- O banco retém o salário inteiro ou quase todo.
- Você cancelou a autorização de débito e o desconto continuou.
- Aparece desconto de contrato que você não reconhece.
Se você reconheceu um desses sinais, salve o extrato e o holerite do mês.
O banco está descontando demais?
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
Quanto o banco pode descontar do salário: os limites de 2026
INSS e servidor federal: até 45%
35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício.
Trabalhador CLT: até 40%
35% para empréstimo e 5% para cartão, sobre a remuneração disponível (Lei 10.820/2003).
BPC: até 35%
30% para empréstimo e 5% para cartão (Lei 14.601/2023).
Servidor estadual e municipal
Segue a lei de cada estado ou município.
Desconto em conta autorizado
Sem percentual fixo (Tema 1.085 do STJ), mas pode ser cancelado a qualquer tempo (Resolução CMN 4.790/2020).
Retenção do salário para dívida
Proibida: o salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC).
O detalhe de cada margem está em margem consignável 2026. Para entender o desconto em conta, veja Tema 1.085 do STJ.
O que fazer se o banco descontou demais
Salve o extrato e o holerite
São as provas do valor que entra e do que sai.
Faça a conta do percentual
Some os consignados e compare com o limite da sua categoria.
Peça o ajuste e a devolução por carta, com AR
Envie pelos Correios, com aviso de recebimento. Se o salário inteiro ficou preso, veja o guia de retenção de salário.
O salário entra e quase não sobra nada?
Alguém do escritório pode olhar o extrato e o holerite com você e dizer se os descontos passaram do limite. Atendimento online em todo o Brasil.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
O que o TJSP decide sobre descontos no salário
Casos reais julgados pelo TJSP
Banco do Brasil · aposentada acima do limite
Os descontos no benefício da aposentada passavam do limite. O tribunal limitou a 35% e manteve a indenização, mas afastou a devolução em dobro.
Descontos limitadosDano moral: R$ 5.000
20ª Câmara de Direito Privado, 09/06/2026. Apelação 1007968-41.2025.8.26.0664
Banco do Brasil · 95% da pensão retida
O banco retinha 95% da pensão por morte, única renda da autora. O tribunal manteve a devolução do que passou do limite e a indenização.
Devolução do excedenteDano moral: R$ 6.000
Núcleo de Justiça 4.0, Turma II, 28/05/2025. Apelação 1006361-50.2024.8.26.0624
Bradesco · salário compensado com empréstimos
O banco usou o salário da conta para pagar empréstimos. O tribunal mandou devolver tudo o que foi retido, não só o que passou de 35%.
Devolução integralDano moral: R$ 6.000
12ª Câmara de Direito Privado, 05/05/2026. Apelação 1004005-39.2023.8.26.0197
Banco do Brasil · débito em conta sem limite
O servidor pediu para limitar os débitos de empréstimos em conta a 35%. O tribunal disse que esse limite vale só para o consignado em folha.
Sem limitação e sem indenização
13ª Câmara de Direito Privado, 09/05/2025. Apelação 1000626-43.2024.8.26.0169
Decisões públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo, consultáveis pelo número do processo no portal do TJSP. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
- Lei 10.820/2003, consignado
- Lei 14.601/2023, Bolsa Família
- Resolução CMN 4.790/2020, débito automático
- STJ, Tema 1.085
- Registrato, do Banco Central
Perguntas frequentes sobre limite de desconto no salário
Quanto o banco pode descontar do meu salário?
No consignado, há limite em lei: até 45% do benefício do INSS e do salário do servidor federal, e até 40% para o trabalhador CLT. Fora do consignado, o banco não pode reter o salário para cobrir dívida, porque o salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC).
O banco pode descontar da conta-salário?
Pode descontar a parcela de empréstimo que você autorizou, enquanto a autorização durar (Tema 1.085 do STJ). Não pode ficar com o salário inteiro para cobrir dívida em atraso. A autorização pode ser cancelada a qualquer tempo.
Qual o limite do consignado do INSS em 2026?
45% do benefício: 35% para empréstimo, 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefício. A MP 1.355/2026 chegou a reduzir esse teto, mas perdeu a validade em 31/08/2026.
Qual o limite do consignado para quem recebe BPC?
35% do benefício: 30% para empréstimo e 5% para cartão (Lei 14.601/2023). Desconto acima disso pode ser contestado.
O desconto em conta corrente tem limite de 30% ou 35%?
Não. O STJ, no Tema 1.085, afastou o limite do consignado para o desconto autorizado em conta. O caminho para parar esse desconto é cancelar a autorização, pela Resolução CMN 4.790/2020.
O banco descontou acima do limite. O que faço?
Salve o extrato e o holerite, faça a conta do percentual e peça por escrito o ajuste e a devolução. Envie a carta pelos Correios, com aviso de recebimento (AR). O TJSP tem mandado devolver o que passou do limite.
O banco descontou demais do seu salário?
Conte pelo WhatsApp quanto entra e quanto sai. Alguém do escritório explica o que cabe no seu caso, sem compromisso.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Mais páginas para o seu caso
Glossário
Ver o glossário
- Margem consignável
- Parte do salário ou benefício que pode ser comprometida com consignado.
- Consignado
- Empréstimo com parcela descontada em folha, antes de o salário chegar.
- Desconto em conta
- Débito que o banco faz depois que o salário cai na conta, com a sua autorização.
- Impenhorabilidade
- Proteção do art. 833, IV, do CPC para salário e benefício.
- Tema 1.085 do STJ
- Decisão que considera lícito o desconto autorizado na conta, sem o limite do consignado.
Outras dúvidas sobre o banco reter o salário
Ver as respostas
O banco zerou meu salário. Pode?
Não. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). O banco pode cobrar a dívida, mas não pode usar o salário inteiro para se pagar. Guarde o extrato do dia e envie carta pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), cancelando a autorização de débito.
Quantos dias o banco pode segurar o salário?
Nenhum prazo torna legal segurar o salário inteiro. Num caso de Campinas (SP), dois meses de retenção integral levaram a R$ 10.000 de dano moral (Recurso Inominado 1013863-23.2021.8.26.0114).
O banco fez várias retenções no mesmo mês. Pode?
Cada débito precisa de autorização válida e, somados, não podem tirar o mínimo para você viver. Some tudo o que saiu no mês pelo extrato e use esse total no pedido de devolução.
O banco pode descontar parcela vencida do salário?
Parcela de empréstimo comum que você autorizou pode ser debitada enquanto a autorização valer (Tema 1085 do STJ). O que o banco não pode é juntar parcelas atrasadas e tomar o salário inteiro. Para parar os débitos, cancele a autorização por carta com AR.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).