Decisões judiciais reais contra bancos em retenção de salário, golpe do Pix, consignado e dívidas. Cada caso cita o tribunal, o número do processo e o que foi decidido na prática. Conteúdo educativo, sem promessa de resultado.
Sim. O Banco do Brasil já foi condenado várias vezes por reter salário de correntista. Os tribunais entendem que o salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e que o banco não pode segurar tudo para se pagar. Nas 6 decisões desta página, conferidas no inteiro teor, o BB pagou dano moral entre R$ … Leia mais
Se o Itaú reteve o seu salário para cobrar dívida, você pode pedir a devolução e levar o salário para outro banco pela portabilidade, que o Itaú não pode cancelar por causa da dívida. O TJSP já condenou o Itaú por reter salário sem autorização expressa e por cancelar uma portabilidade para continuar descontando. Por … Leia mais
A 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou o Nubank por responder à comunicação da vítima 24 horas depois , quando ela havia avisado em 28 minutos. Caso paradigma sobre omissão pós-comunicação. Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | agosto de 2026 · 6 min O TJSP (Apelação 1006914-73.2023.8.26.0126, 12ª Câm., Des. Alexandre … Leia mais
Decisão da 7ª Câmara Cível do TJRJ condenou o Itaú em caso de falsa central que zerou a conta de aposentado. O acórdão é referência nacional em 2024-2026 sobre dever de bloqueio de transações atípicas. O caso julgado pela 7ª Câmara Cível do TJRJ em 31/10/2023 (Apelação Cível 0801803-43.2022.8.19.0055) condenou o Itaú em R$ 7.449,98 … Leia mais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou o Banco do Brasil por reter o salário inteiro de um correntista por três meses para quitar empréstimo. O tribunal anulou a cláusula que permitia isso, mandou liberar 70% do valor retido e manteve R$ 5.000 de dano moral (Apelação 0802024-38.2022.8.12.0017, julgada em 20/11/2025). O … Leia mais
