Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Restrição interna é uma marcação que o próprio banco faz no seu cadastro e que trava conta, cartão e crédito mesmo com … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. O boletim de ocorrência é o caminho certo quando há crime envolvido: golpe, empréstimo fraudulento, conta aberta por terceiros, documento usado sem … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. RMC (Reserva de Margem Consignável) é a fatia do benefício ou salário reservada ao cartão consignado: o banco desconta o valor mínimo … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Não: a conta digital comum (Nubank, Inter, PicPay, C6, PagBank e similares) é conta-corrente ou conta de pagamento, não conta-salário. Conta-salário é … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e fraudes digitais | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Em Santa Catarina, o boletim de ocorrência online é registrado na Delegacia Virtual da Polícia Civil, em delegaciavirtual.sc.gov.br, de graça e 24 horas … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Não: o cancelamento da Súmula 603 do STJ, em 2018, não deu carta branca para o banco tomar seu salário. O que … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. Mínimo existencial é a parte da renda que não pode ser comprometida por crédito consignado e por planos de pagamento do superendividamento: … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Atualizado em julho de 2026. A Súmula 479 do STJ diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos de fraudes praticadas por terceiros quando o risco é … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Se o banco descontou a dívida direto do seu salário e ainda mandou seu nome para Serasa ou SPC pela mesma dívida, há duas condutas que a Justiça vem considerando indevidas. Cabe pedir a devolução do valor retido, … Leia mais
