Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min
O Bradesco reteve seu salário, travou a conta para cobrar parcelas, ou desconta consignado acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, liberar o salário e recuperar o que foi tirado a mais, com devolução em dobro nos casos cabíveis, além de indenização. O salário é verba alimentar e impenhorável: o banco não pode reter a totalidade nem comprometer o seu sustento. Veja como agir.
O Bradesco pode reter o salário ou descontar acima da margem?
Não pode reter a totalidade. O salário é verba alimentar e impenhorável (art. 833, IV, do CPC): mesmo com dívida, o banco deve cobrar pelos meios próprios, e não travando a conta-salário. O consignado em folha tem teto na margem consignável; o que passa é abusivo e pode ser limitado, com devolução do excesso. Em abril de 2026, o STF, ao julgar as ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, declarou inconstitucional excluir o crédito consignado do cálculo do mínimo existencial, mantido em R$ 600 com revisão anual, o que reforça a defesa de quem tem benefício ou salário comprometido por consignados.
O Bradesco não pode reter o salário por inteiro nem descontar consignado acima da margem. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). É possível limitar os descontos, liberar o salário, fazer a portabilidade para outro banco e reaver o cobrado a mais, em dobro nos casos posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC), além de danos morais.
Caso real: o TJBA (4ª Câmara Cível, 2024, processo nº 8133717-51.2023.8.05.0001) condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 5.000 de danos morais e a viabilizar a portabilidade do salário do cliente para outra instituição, limitando a retenção a 30% para amortizar o empréstimo. O tribunal reconheceu que a retenção integral de proventos alimentares viola o mínimo existencial e é prática abusiva, com dano moral in re ipsa.
Passo a passo contra a retenção do Bradesco
- Reúna extratos e holerite/comprovante mostrando o salário entrando e a retenção ou os descontos.
- Consulte o Registrato do Banco Central para listar todos os contratos no seu CPF.
- Conteste formalmente no banco; guarde o protocolo.
- Avalie a portabilidade do salário para outro banco, com a retenção limitada à margem.
- Acione a Justiça para liberar o salário, limitar os descontos e pedir a devolução e a indenização.
Seus direitos: liberar o salário retido, limitar os descontos à margem, fazer a portabilidade salarial e reaver o cobrado a mais (em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021, pelo art. 42 do CDC), além de danos morais. Guarde extratos e o Registrato.
Perguntas frequentes
O Bradesco pode travar minha conta para cobrar parcelas?
Não pode reter a totalidade do salário, que é impenhorável. A retenção integral é abusiva, como reconheceu o TJBA, e pode ser liberada por liminar.
Posso levar meu salário para outro banco?
Sim. A portabilidade salarial é um direito, e a Justiça pode determiná-la com a retenção limitada à margem, como no caso do TJBA citado.
Os descontos podem passar da margem?
Não. O consignado tem teto legal; o que ultrapassa é abusivo e pode ser limitado, com devolução do excesso.
Recebo de volta o que foi descontado a mais?
Sim, com devolução em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC), além de danos morais.
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Material de apoio
O banco pegou o seu salário?
Salário tem natureza alimentar e existe limite para desconto. Alguém do escritório pode ler seus extratos e dizer o que cabe pedir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.