A Stone pode analisar vendas suspeitas, mas não pode bloquear a conta e segurar o dinheiro das vendas por prazo indefinido, sem provar a irregularidade. Em 2026, o TJSP mandou a Stone devolver R$ 13.354,59 a um empresário individual e R$ 16.926,28 a uma microempreendedora, com R$ 5.000 de dano moral em cada caso (CDC, arts. 14 e 51).
Ela vendia doces por encomenda e passava tudo na maquininha da Stone. Depois de um fim de semana de muitas vendas, o aplicativo mostrou a conta bloqueada e o saldo travado. O suporte repetia que era uma análise de segurança, sem dizer qual venda e sem dar prazo. Os fornecedores esperavam o pagamento da semana.
Sinais de que o bloqueio na Stone passou do limite
- A conta travou depois de um pico normal de vendas
- A Stone não diz qual operação gerou a suspeita
- O repasse das vendas parou e não há prazo para voltar
- Chegou aviso de encerramento e o saldo continuou preso
Nada aqui pede senha, cartão ou depósito. Quem cobra para destravar conta não é a Stone nem o escritório.
Quer ajuda com o seu caso?
O que fazer quando a Stone bloqueia a conta
Print do saldo travado
Salve a tela com o valor retido, a data e a mensagem do aplicativo.
Junte a prova das vendas
Relatório da maquininha, notas fiscais, pedidos e conversas com clientes mostram que o dinheiro é de atividade real.
Anote cada contato com o suporte
Data, horário, nome de quem atendeu e o que foi dito. Respostas vagas pesam contra a empresa.
Notifique pelos Correios com AR
Peça o motivo do bloqueio e a liberação do saldo em prazo certo. Use o modelo de notificação.
O que a lei diz sobre o bloqueio da conta Stone
O CDC vale para a Stone
O TJSP aplica o Código de Defesa do Consumidor a quem contratou a maquininha por adesão, como o MEI e o pequeno empresário.
Retenção sem prazo é nula
Cláusula que deixa a empresa segurar o saldo por tempo indeterminado, a critério só dela, fere o art. 51, IV, do CDC.
A prova da fraude é da Stone
Quem alega irregularidade precisa demonstrar. Sem prova, a instituição responde pela falha (art. 14 do CDC).
Encerrar exige aviso e devolução
A conta de pagamento pode ser encerrada com aviso prévio (Resolução BCB 96/2021), mas o saldo é de quem vendeu.
O que o TJSP decidiu sobre a Stone
Lemos em inteiro teor as decisões do TJSP de agosto a outubro de 2026 em que a Stone bloqueou a conta de quem vende pela maquininha. Nos dois casos abaixo, a empresa não provou a irregularidade e teve de devolver o dinheiro.
Stone condenada a devolver o dinheiro das vendas
Stone · empresário individual com R$ 13.354,59 retidos
A conta de recebimento de um empresário individual foi bloqueada e o saldo das vendas ficou preso, sem prova de irregularidade. O TJSP mandou devolver o valor e fixou indenização.
Devolução R$ 13.354,59Dano moral R$ 5.000
Núcleo de Justiça 4.0, Turma III, 19/08/2026. Apelação 1001587-45.2025.8.26.0590
Stone · microempreendedora com R$ 16.926,28 retidos
A conta foi bloqueada e os valores das vendas ficaram retidos por sistema automatizado. A Stone não provou a irregularidade. O TJSP anulou a cláusula de retenção por prazo indeterminado e manteve o desbloqueio, a devolução e o dano moral.
Devolução R$ 16.926,28Dano moral R$ 5.000
19ª Câmara de Direito Privado, 22/10/2026. Apelação 1000334-23.2025.8.26.0040
Decisões públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo, lidas em inteiro teor e consultáveis pelo número do processo no portal do TJSP. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Pagar.me e Stone respondem juntas
Quando a venda passa pela Pagar.me, empresa do mesmo grupo, as duas podem ser condenadas.
Ver o caso do ateliê
Em 22/10/2026, a 19ª Câmara do TJSP julgou o caso de um ateliê recém-aberto que teve R$ 23.200 retidos, quase todo o faturamento do começo do negócio. A sentença tinha negado o dano moral; o tribunal reformou, disse que o MEI não se separa da pessoa da titular e condenou Pagar.me e Stone, juntas, a pagar R$ 5.000 (Apelação 1001059-66.2025.8.26.0022). Veja também MEI com a conta de pagamento travada.
Pico de vendas não é prova de fraude
Vender mais num fim de semana, numa data especial ou numa promoção é comum no comércio.
Ver como mostrar isso
Separe o relatório da maquininha dos meses anteriores e o do período do bloqueio. Junte os pedidos, as notas e as conversas com os clientes daquela semana. Se houve divulgação, guarde o post ou o folheto. Esses papéis mostram que a alta das vendas tem explicação e ajudam o juiz a decidir rápido. Veja também maquininha bloqueou o repasse das vendas.
Em 2026, o TJSP condenou a Stone a devolver o dinheiro das vendas retido sem prova de irregularidade: R$ 13.354,59 em 19/08/2026 e R$ 16.926,28 em 22/10/2026, com R$ 5.000 de dano moral em cada caso. Para o tribunal, a cláusula que permite reter o saldo por prazo indeterminado é nula pelo art. 51, IV, do CDC.
O dinheiro das vendas ficou preso na Stone?
Com o print do saldo e o relatório da maquininha, dá para comparar o seu caso com os que foram julgados. O escritório faz essa leitura com você. Atendimento online em todo o Brasil.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 51
- Lei 12.865/2013, instituições de pagamento
- Resolução BCB 96/2021, contas de pagamento
- Código de Processo Civil, art. 300
- TJSP, consulta de jurisprudência
Perguntas frequentes
A Stone pode bloquear minha conta sem explicar?
Pode analisar uma venda suspeita, mas precisa informar o motivo e não pode segurar o saldo sem prazo. Sem prova da irregularidade, o TJSP condenou a Stone em agosto e outubro de 2026.
Quanto tempo a Stone pode reter o dinheiro das vendas?
Só o tempo razoável de uma análise com motivo concreto. Em 22/10/2026, o TJSP anulou a cláusula que permitia reter o saldo por prazo indeterminado.
A Stone pode encerrar a conta e ficar com o saldo?
Não: pode encerrar com aviso prévio, mas o dinheiro é de quem vendeu. A Resolução BCB 96/2021 exige notificação antes e devolução do saldo.
Sou MEI. O Código de Defesa do Consumidor vale para mim?
Sim, quando a maquininha foi contratada por adesão. Foi o que a 19ª Câmara do TJSP aplicou nos casos da Stone julgados em 22/10/2026.
Cabe dano moral pelo bloqueio da Stone?
Pode caber: nos casos desta página, o TJSP fixou R$ 5.000. Ajudam as provas do efeito no negócio, como fornecedores sem pagar e contas que venceram.
A Justiça pode mandar liberar o saldo rápido?
Sim, pela tutela de urgência do art. 300 do CPC. Com a prova do bloqueio, da origem das vendas e da urgência, o juiz pode mandar liberar antes do fim do processo.
Quer entender o bloqueio na Stone?
Conte pelo WhatsApp o que o aplicativo mostrou e quanto ficou preso. O escritório explica as opções, e você decide depois.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

Mais páginas para o seu caso
Glossário rápido
Ver os termos
Stone: instituição de pagamento que oferece conta digital e maquininha de cartão.
Pagar.me: empresa do mesmo grupo que processa pagamentos online.
Retenção: trava do saldo ou do repasse das vendas pela instituição.
Tutela de urgência: pedido ao juiz para liberar o dinheiro antes do fim do processo.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda o seu caso
Veja o guia da conta bloqueada e quanto tempo o banco pode reter o saldo.
2
Junte as provas
Veja como pedir contrato e extrato ao banco e o que o TJSP decidiu em 240 casos.
3
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Notifique a empresa com o modelo de notificação pelos Correios e veja quando cabe liminar para desbloquear.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Processos citados: 1001587-45.2025.8.26.0590, 1000334-23.2025.8.26.0040 e 1001059-66.2025.8.26.0022, todos do TJSP.