Stone Bloqueou Minha Conta e Reteve o Dinheiro das Vendas: O Que Fazer

21/11/2026

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João Coelho

A Stone pode analisar vendas suspeitas, mas não pode bloquear a conta e segurar o dinheiro das vendas por prazo indefinido, sem provar a irregularidade. Em 2026, o TJSP mandou a Stone devolver R$ 13.354,59 a um empresário individual e R$ 16.926,28 a uma microempreendedora, com R$ 5.000 de dano moral em cada caso (CDC, arts. 14 e 51).

Ela vendia doces por encomenda e passava tudo na maquininha da Stone. Depois de um fim de semana de muitas vendas, o aplicativo mostrou a conta bloqueada e o saldo travado. O suporte repetia que era uma análise de segurança, sem dizer qual venda e sem dar prazo. Os fornecedores esperavam o pagamento da semana.

Sinais de que o bloqueio na Stone passou do limite

  • A conta travou depois de um pico normal de vendas
  • A Stone não diz qual operação gerou a suspeita
  • O repasse das vendas parou e não há prazo para voltar
  • Chegou aviso de encerramento e o saldo continuou preso

Nada aqui pede senha, cartão ou depósito. Quem cobra para destravar conta não é a Stone nem o escritório.

O que fazer quando a Stone bloqueia a conta

1

Print do saldo travado

Salve a tela com o valor retido, a data e a mensagem do aplicativo.

2

Junte a prova das vendas

Relatório da maquininha, notas fiscais, pedidos e conversas com clientes mostram que o dinheiro é de atividade real.

3

Anote cada contato com o suporte

Data, horário, nome de quem atendeu e o que foi dito. Respostas vagas pesam contra a empresa.

4

Notifique pelos Correios com AR

Peça o motivo do bloqueio e a liberação do saldo em prazo certo. Use o modelo de notificação.

5

Peça a tutela de urgência

Com o negócio parado, veja como pedir a liberação rápida na Justiça.

O que a lei diz sobre o bloqueio da conta Stone

1

O CDC vale para a Stone

O TJSP aplica o Código de Defesa do Consumidor a quem contratou a maquininha por adesão, como o MEI e o pequeno empresário.

2

Retenção sem prazo é nula

Cláusula que deixa a empresa segurar o saldo por tempo indeterminado, a critério só dela, fere o art. 51, IV, do CDC.

3

A prova da fraude é da Stone

Quem alega irregularidade precisa demonstrar. Sem prova, a instituição responde pela falha (art. 14 do CDC).

4

Encerrar exige aviso e devolução

A conta de pagamento pode ser encerrada com aviso prévio (Resolução BCB 96/2021), mas o saldo é de quem vendeu.

O que o TJSP decidiu sobre a Stone

Lemos em inteiro teor as decisões do TJSP de agosto a outubro de 2026 em que a Stone bloqueou a conta de quem vende pela maquininha. Nos dois casos abaixo, a empresa não provou a irregularidade e teve de devolver o dinheiro.

Stone condenada a devolver o dinheiro das vendas

Stone · empresário individual com R$ 13.354,59 retidos

A conta de recebimento de um empresário individual foi bloqueada e o saldo das vendas ficou preso, sem prova de irregularidade. O TJSP mandou devolver o valor e fixou indenização.

Devolução R$ 13.354,59Dano moral R$ 5.000

Núcleo de Justiça 4.0, Turma III, 19/08/2026. Apelação 1001587-45.2025.8.26.0590

Stone · microempreendedora com R$ 16.926,28 retidos

A conta foi bloqueada e os valores das vendas ficaram retidos por sistema automatizado. A Stone não provou a irregularidade. O TJSP anulou a cláusula de retenção por prazo indeterminado e manteve o desbloqueio, a devolução e o dano moral.

Devolução R$ 16.926,28Dano moral R$ 5.000

19ª Câmara de Direito Privado, 22/10/2026. Apelação 1000334-23.2025.8.26.0040

Decisões públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo, lidas em inteiro teor e consultáveis pelo número do processo no portal do TJSP. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).

Pagar.me e Stone respondem juntas

Quando a venda passa pela Pagar.me, empresa do mesmo grupo, as duas podem ser condenadas.

Ver o caso do ateliê

Em 22/10/2026, a 19ª Câmara do TJSP julgou o caso de um ateliê recém-aberto que teve R$ 23.200 retidos, quase todo o faturamento do começo do negócio. A sentença tinha negado o dano moral; o tribunal reformou, disse que o MEI não se separa da pessoa da titular e condenou Pagar.me e Stone, juntas, a pagar R$ 5.000 (Apelação 1001059-66.2025.8.26.0022). Veja também MEI com a conta de pagamento travada.

Pico de vendas não é prova de fraude

Vender mais num fim de semana, numa data especial ou numa promoção é comum no comércio.

Ver como mostrar isso

Separe o relatório da maquininha dos meses anteriores e o do período do bloqueio. Junte os pedidos, as notas e as conversas com os clientes daquela semana. Se houve divulgação, guarde o post ou o folheto. Esses papéis mostram que a alta das vendas tem explicação e ajudam o juiz a decidir rápido. Veja também maquininha bloqueou o repasse das vendas.

Em 2026, o TJSP condenou a Stone a devolver o dinheiro das vendas retido sem prova de irregularidade: R$ 13.354,59 em 19/08/2026 e R$ 16.926,28 em 22/10/2026, com R$ 5.000 de dano moral em cada caso. Para o tribunal, a cláusula que permite reter o saldo por prazo indeterminado é nula pelo art. 51, IV, do CDC.

O dinheiro das vendas ficou preso na Stone?

Com o print do saldo e o relatório da maquininha, dá para comparar o seu caso com os que foram julgados. O escritório faz essa leitura com você. Atendimento online em todo o Brasil.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

João Vitor Chaves Coelho, advogado em Direito Bancário, João Coelho Advocacia

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

A Stone pode bloquear minha conta sem explicar?

Pode analisar uma venda suspeita, mas precisa informar o motivo e não pode segurar o saldo sem prazo. Sem prova da irregularidade, o TJSP condenou a Stone em agosto e outubro de 2026.

Quanto tempo a Stone pode reter o dinheiro das vendas?

Só o tempo razoável de uma análise com motivo concreto. Em 22/10/2026, o TJSP anulou a cláusula que permitia reter o saldo por prazo indeterminado.

A Stone pode encerrar a conta e ficar com o saldo?

Não: pode encerrar com aviso prévio, mas o dinheiro é de quem vendeu. A Resolução BCB 96/2021 exige notificação antes e devolução do saldo.

Sou MEI. O Código de Defesa do Consumidor vale para mim?

Sim, quando a maquininha foi contratada por adesão. Foi o que a 19ª Câmara do TJSP aplicou nos casos da Stone julgados em 22/10/2026.

Cabe dano moral pelo bloqueio da Stone?

Pode caber: nos casos desta página, o TJSP fixou R$ 5.000. Ajudam as provas do efeito no negócio, como fornecedores sem pagar e contas que venceram.

A Justiça pode mandar liberar o saldo rápido?

Sim, pela tutela de urgência do art. 300 do CPC. Com a prova do bloqueio, da origem das vendas e da urgência, o juiz pode mandar liberar antes do fim do processo.

Quer entender o bloqueio na Stone?

Conte pelo WhatsApp o que o aplicativo mostrou e quanto ficou preso. O escritório explica as opções, e você decide depois.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

João Vitor Chaves Coelho, advogado em Direito Bancário, João Coelho Advocacia
Mais páginas para o seu caso

Glossário rápido

Ver os termos

Stone: instituição de pagamento que oferece conta digital e maquininha de cartão.

Pagar.me: empresa do mesmo grupo que processa pagamentos online.

Retenção: trava do saldo ou do repasse das vendas pela instituição.

Tutela de urgência: pedido ao juiz para liberar o dinheiro antes do fim do processo.

Seu caminho a partir daqui

Quem escreveu esta página

João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Processos citados: 1001587-45.2025.8.26.0590, 1000334-23.2025.8.26.0040 e 1001059-66.2025.8.26.0022, todos do TJSP.