Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min
Tem um cartão RMC do BMG descontando todo mês do seu benefício e você nunca usou ou não entendeu que era um cartão de crédito consignado? Você pode cancelar, parar os descontos e recuperar o que foi tirado, em dobro nos casos cabíveis, além de indenização. O RMC é uma das contratações mais questionadas contra aposentados. Veja como cancelar e reaver.
O que é o cartão RMC do BMG e por que ele nunca acaba
O RMC (Reserva de Margem Consignável) é um cartão de crédito cujo pagamento mínimo é descontado direto do benefício. Como só se paga o mínimo, a dívida se arrasta por anos. Quando a pessoa foi induzida a contratar achando que era um empréstimo comum, ou nem contratou, cabe a revisão e o cancelamento. Confirme pelo extrato do INSS e pelo Registrato do Banco Central.
Cartão RMC do BMG contratado sem contratação válida, ou sob informação enganosa de que era empréstimo comum, pode ser cancelado e revisado. Cabe a suspensão dos descontos, a conversão em empréstimo comum ou o cancelamento, e a devolução do cobrado, em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC). A responsabilidade do banco é objetiva (Súmula 479 do STJ).
Passo a passo para cancelar o RMC do BMG
- Confirme o cartão pelo extrato do benefício e pelo Registrato.
- Conteste no BMG e nos canais do INSS; guarde os protocolos.
- Registre um boletim de ocorrência se foi fraude. Veja como fazer o B.O. online.
- Não pague a fatura como reconhecimento da dívida que você contesta.
- Acione a Justiça para cancelar o RMC, suspender os descontos e pedir a devolução e a indenização.
Análise João Coelho Advocacia: no RMC, o ponto central é a informação: o consumidor precisa ter entendido que contratava um cartão de crédito consignado, e não um empréstimo comum. Quando isso não fica claro, ou quando não houve contratação, pedimos o cancelamento, a conversão em empréstimo comum quando for o caso, e a devolução do que foi descontado. A responsabilidade do banco é objetiva (Súmula 479 do STJ) e há ampla jurisprudência sobre RMC. Em abril de 2026, o STF, ao julgar as ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, declarou inconstitucional excluir o crédito consignado do cálculo do mínimo existencial, mantido em R$ 600 com revisão anual, o que reforça a defesa de quem tem benefício ou salário comprometido por consignados.
Seus direitos: cancelar ou revisar o RMC, suspender os descontos, reaver os valores (em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021, pelo art. 42 do CDC) e receber indenização por danos morais. Guarde o extrato do INSS, o Registrato e o B.O.
O que os tribunais e órgãos decidem: o BMG firmou termo de compromisso para devolver cerca de R$ 7 milhões a 100 mil aposentados após a Operação Sem Desconto (Polícia Federal e CGU, abril de 2025). Em casos individuais, os tribunais reconhecem a nulidade do contrato, a devolução em dobro (art. 42 do CDC) e o dano moral, com o TJPR (13ª Câmara Cível) fixando piso em torno de R$ 7.500.
Perguntas frequentes
Por que o cartão RMC do BMG nunca termina de pagar?
Porque é um cartão de crédito e só o mínimo é descontado do benefício, então a dívida se arrasta. Quando houve informação enganosa ou nenhuma contratação, dá para cancelar e revisar.
Como cancelar o cartão RMC do BMG?
Conteste no banco e no Meu INSS e, se não resolverem, peça na Justiça o cancelamento ou a revisão e a suspensão dos descontos, em geral por liminar.
Recebo de volta o que já descontaram?
Sim, com possibilidade de devolução em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC), além de danos morais.
E se eu nem contratei o cartão?
Aí é fraude. O ônus de provar a contratação é do banco; sem isso, a cobrança é indevida, com direito a cancelamento, devolução e indenização (Súmula 479 do STJ).
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Material de apoio
Apareceu desconto de consignado ou RMC que você não reconhece?
Alguém do escritório pode conferir os contratos no Registrato, somar o que está sendo descontado e dizer o que cabe pedir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.