Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min
O relatório do Registrato é uma das provas mais fortes para mostrar retenção de salário ou consignado fraudado: ele lista, de forma oficial, todos os empréstimos e contratos no seu CPF. Com ele, você demonstra qual banco desconta, quanto, e se há contrato que você não reconhece. Veja como usar o Registrato a seu favor.
Por que o Registrato é prova
O Registrato é o relatório oficial e gratuito do Banco Central que reúne, no seu CPF, os empréstimos (SCR), as contas e chaves Pix (CCS) e operações de câmbio. Como vem de fonte oficial, ele serve de prova de quais contratos existem e quais descontos incidem, base para limitar a margem, cancelar fraude ou liberar o salário retido.
O relatório do Registrato (Banco Central) prova quais empréstimos e contratos existem no seu CPF. Serve para demonstrar retenção de salário, descontos acima da margem ou um consignado que você não fez, sustentando o pedido de limitação, cancelamento e devolução, em dobro pelo art. 42 do CDC nos casos cabíveis. Em abril de 2026, o STF, ao julgar as ADPFs 1.005, 1.006 e 1.097, declarou inconstitucional excluir o crédito consignado do cálculo do mínimo existencial, mantido em R$ 600 com revisão anual, o que reforça a defesa de quem tem benefício ou salário comprometido por consignados.
Passo a passo: usar o Registrato como prova
- Gere o relatório SCR e o CCS no portal do Banco Central, com login gov.br, em PDF.
- Compare com seus extratos e holerite: veja qual banco desconta e quanto.
- Some os descontos e confira se ultrapassam a margem legal.
- Identifique contratos que você não reconhece (possível consignado fraudado).
- Leve o relatório à contestação e à ação para limitar, cancelar e reaver valores.
Com o Registrato você pode pedir: a limitação dos descontos à margem, a liberação do salário retido, o cancelamento de contrato fraudado e a devolução do cobrado a mais (em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021, pelo art. 42 do CDC), além de danos morais.
Perguntas frequentes
O Registrato vale como prova na Justiça?
Sim. É um relatório oficial do Banco Central e demonstra os contratos e descontos no seu CPF, servindo de prova para retenção, descontos acima da margem ou fraude.
Qual relatório usar?
O SCR mostra os empréstimos e financiamentos; o CCS mostra contas e chaves Pix. Para retenção e consignado, o SCR é o principal.
E se aparecer um contrato que não fiz?
É possível fraude. Guarde o relatório como prova e veja como cancelar o consignado que você não fez e reaver os valores.
Tem o relatório do Registrato e quer usá-lo para limitar descontos ou cancelar fraude? Atendimento em São Paulo e 100% online.
Material de apoio
Prova em números: base aberta com 60 acórdãos do TJSP sobre inscrição indevida no SCR, com o resultado de cada processo.
O passo a passo resolveu, ou sobrou dúvida?
Parte do problema o próprio consumidor resolve. O resto depende do que está no seu contrato e nos seus extratos. Alguém do escritório pode olhar isso com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.