Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min
Apareceu no Registrato uma dívida ou um empréstimo que você não reconhece? Isso pode ser fraude (consignado ou empréstimo no seu nome), e você tem direito de cancelar a cobrança, recuperar valores descontados (até em dobro) e ser indenizado. O Registrato é o relatório gratuito do Banco Central que mostra todos os contratos no seu CPF. Se um deles não é seu, o primeiro passo é reunir a prova (o próprio relatório), contestar formalmente e, se o banco não resolver, acionar a Justiça.
Neste artigo
O que é o Registrato e por que ele é a sua prova
O Registrato é um sistema gratuito do Banco Central que reúne, no seu CPF, os empréstimos (relatório SCR), as contas e chaves Pix (relatório CCS) e operações de câmbio. Quando aparece ali um contrato que você não reconhece, o relatório se torna a prova de que existe uma dívida registrada no seu nome, possivelmente fruto de fraude.
Se o Registrato mostra um empréstimo ou consignado que você não contratou, a cobrança é indevida: você pode exigir o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados (em dobro, quando posteriores a 30/03/2021, pelo art. 42 do CDC) e indenização por danos morais, porque a contratação foi feita sem o seu consentimento.
Passo a passo: o que fazer ao ver uma dívida que não é sua
- Salve o relatório do Registrato (PDF do SCR) mostrando o contrato que você não reconhece. É a sua prova principal.
- Reúna seus extratos para ver se há descontos ligados a esse contrato (consignado em salário/benefício, débito em conta).
- Conteste formalmente: registre reclamação no banco e, se for consignado em benefício, no INSS; guarde o protocolo. Você também pode registrar um boletim de ocorrência por fraude.
- Não pague a dívida que não é sua só para resolver: o pagamento pode ser interpretado como reconhecimento.
- Acione a Justiça se o banco não cancelar: dá para pedir a inexistência da dívida, a devolução do descontado e a indenização.
Análise João Coelho Advocacia: o Registrato encurta a prova da fraude. Com o relatório em mãos, mostramos que o contrato foi registrado sem assinatura válida e que o banco falhou na checagem de identidade. A responsabilidade do banco por fraude é objetiva (Súmula 479 do STJ): ele responde mesmo sem culpa direta. Em paralelo ao cancelamento, pedimos a devolução de tudo que foi descontado e o dano moral.
Tipos comuns de dívida fraudada no Registrato
- Consignado que você não fez, descontando do salário ou do benefício do INSS. Veja seus direitos sobre empréstimo consignado abusivo ou não autorizado.
- Empréstimo pessoal contratado por terceiro com seus dados.
- Cartão consignado / RMC embutido sem você saber.
- Descontos que travam o salário na conta: veja também a retenção de salário pelo banco.
O que você pode pedir: a declaração de que a dívida não existe, o cancelamento do contrato e dos descontos, a devolução dos valores (em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021, pelo art. 42 do CDC) e indenização por danos morais. Guarde o relatório do Registrato e os extratos.
Perguntas frequentes
O Registrato serve como prova de fraude?
Sim. O relatório do Banco Central mostra o contrato registrado no seu CPF. Se você não o contratou, ele é a prova de que existe uma dívida no seu nome sem autorização.
Preciso pagar a dívida que não é minha?
Não. Pagar pode ser interpretado como reconhecimento. O caminho é contestar e, se preciso, pedir judicialmente a inexistência da dívida.
Recebo de volta o que foi descontado?
Sim. É possível pedir a devolução, em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC), além de dano moral pela fraude.
O banco é responsável mesmo se foi um golpista?
Sim. A responsabilidade do banco por fraude é objetiva (Súmula 479 do STJ): ele responde por falha na segurança ao liberar crédito a um fraudador com seus dados.
Como consulto o Registrato?
É gratuito. Acesse o portal do Banco Central com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) e gere o relatório SCR e CCS em PDF.
Achou no Registrato uma dívida que não é sua? Leve o relatório e os extratos: dá para cancelar a cobrança e reaver o que foi descontado. Atendimento em São Paulo e 100% online.
Material de apoio
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.