Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min
Apareceu no Registrato uma dívida ou um empréstimo que você não reconhece? Isso pode ser fraude (consignado ou empréstimo no seu nome), e você tem direito de cancelar a cobrança, recuperar valores descontados (até em dobro) e ser indenizado. O Registrato é o relatório gratuito do Banco Central que mostra todos os contratos no seu CPF. Se um deles não é seu, o primeiro passo é reunir a prova (o próprio relatório), contestar formalmente e, se o banco não resolver, acionar a Justiça.
O que é o Registrato e por que ele é a sua prova
O Registrato é um sistema gratuito do Banco Central que reúne, no seu CPF, os empréstimos (relatório SCR), as contas e chaves Pix (relatório CCS) e operações de câmbio. Quando aparece ali um contrato que você não reconhece, o relatório se torna a prova de que existe uma dívida registrada no seu nome, possivelmente fruto de fraude.
Se o Registrato mostra um empréstimo ou consignado que você não contratou, a cobrança é indevida: você pode exigir o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados (em dobro pelo art. 42 do CDC quando a cobrança contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável provado pelo banco, conforme o Tema 929 do STJ, julgado em setembro de 2026) e indenização por danos morais, porque a contratação foi feita sem o seu consentimento.
Passo a passo: o que fazer ao ver uma dívida que não é sua
- Salve o relatório do Registrato (PDF do SCR) mostrando o contrato que você não reconhece. É a sua prova principal.
- Reúna seus extratos para ver se há descontos ligados a esse contrato (consignado em salário/benefício, débito em conta).
- Conteste formalmente: envie ao banco uma notificação extrajudicial pelos Correios, com aviso de recebimento (AR), e, se for consignado em benefício, registre também no INSS; guarde a cópia, o AR e o protocolo do INSS. Você também pode registrar um boletim de ocorrência por fraude.
- Não pague a dívida que não é sua só para resolver: o pagamento pode ser interpretado como reconhecimento.
- Acione a Justiça se o banco não cancelar: dá para pedir a inexistência da dívida, a devolução do descontado e a indenização.
Análise João Coelho Advocacia: o Registrato encurta a prova da fraude. Com o relatório em mãos, mostramos que o contrato foi registrado sem assinatura válida e que o banco falhou na checagem de identidade. A responsabilidade do banco por fraude é objetiva (Súmula 479 do STJ, não vinculante): ele responde mesmo sem culpa direta. Em paralelo ao cancelamento, pedimos a devolução de tudo que foi descontado e o dano moral.
Tipos comuns de dívida fraudada no Registrato
- Consignado que você não fez, descontando do salário ou do benefício do INSS. Veja seus direitos sobre empréstimo consignado abusivo ou não autorizado.
- Empréstimo pessoal contratado por terceiro com seus dados.
- Cartão consignado / RMC embutido sem você saber.
- Descontos que travam o salário na conta: veja também a retenção de salário pelo banco.
O que você pode pedir: a declaração de que a dívida não existe, o cancelamento do contrato e dos descontos, a devolução dos valores (em dobro quando a cobrança contrariar a boa-fé objetiva, salvo engano justificável provado pelo banco, conforme o Tema 929 do STJ, julgado em setembro de 2026, pelo art. 42 do CDC) e indenização por danos morais. Guarde o relatório do Registrato e os extratos.
Perguntas frequentes
O Registrato serve como prova de fraude?
Sim. O relatório do Banco Central mostra o contrato registrado no seu CPF. Se você não o contratou, ele é a prova de que existe uma dívida no seu nome sem autorização.
Preciso pagar a dívida que não é minha?
Não. Pagar pode ser interpretado como reconhecimento. O caminho é contestar e, se preciso, pedir judicialmente a inexistência da dívida.
Recebo de volta o que foi descontado?
Sim. É possível pedir a devolução, além de dano moral pela fraude. Desde setembro de 2026, quando a Corte Especial do STJ julgou o Tema 929, a devolução em dobro (art. 42 do CDC) não depende de má-fé nem da data da cobrança: cabe quando a cobrança contraria a boa-fé objetiva, salvo engano justificável provado pelo banco. O acórdão ainda aguarda publicação.
O banco é responsável mesmo se foi um golpista?
Sim. A responsabilidade do banco por fraude é objetiva (Súmula 479 do STJ, não vinculante): ele responde por falha na segurança ao liberar crédito a um fraudador com seus dados.
Como consulto o Registrato?
É gratuito. Acesse o portal do Banco Central com sua conta gov.br (nível prata ou ouro) e gere o relatório SCR e CCS em PDF.
Achou no Registrato uma dívida que não é sua? Leve o relatório e os extratos: dá para cancelar a cobrança e reaver o que foi descontado. Atendimento em São Paulo e 100% online.
Material de apoio
Prova em números: base aberta com 60 acórdãos do TJSP sobre inscrição indevida no SCR, com o resultado de cada processo.
O passo a passo resolveu, ou sobrou dúvida?
Parte do problema o próprio consumidor resolve. O resto depende do que está no seu contrato e nos seus extratos. Alguém do escritório pode olhar isso com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.