Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Início > Retenção de Salário > Existe taxa para portabilidade salarial? Existe taxa para fazer a portabilidade salarial? Não. A portabilidade salarial é gratuita por força das Resoluções CMN 5.299/2026 e BCB 566/2026 (esta revogou a Resolução BCB 284/2023). Tarifa cobrada é prática abusiva (CDC art. 39) e enseja restituição em dobro do valor pago … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Banco pode descontar parcela vencida? Banco pode descontar parcela vencida do salário? Em regra, não. O banco não pode descontar automaticamente parcela vencida sobre o salário sem autorização específica e escrita do titular. A compensação bancária (CC art. 368) é restrita quando atinge verba alimentar. Exceções: consignado em folha … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard UniversityAtualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min O Santander reteve seu salário ou benefício, redirecionou a conta, ou desconta consignado acima da margem? Você tem direito de liberar o valor, limitar os … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Como provar a retenção pelo banco? A retenção abusiva do salário se prova com cinco peças-chave: extrato bancário com o bloqueio destacado, holerite ou comprovante de benefício INSS, consulta no Registrato do Banco Central, notificação postal com AR + Mão Própria, e reclamação registrada em consumidor.gov.br. Cada peça cria … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Quanto tempo demora a ação contra o banco? Quanto tempo demora a ação contra o banco por retenção de salário? Em regra, a fase de conhecimento tramita entre 6 e 24 meses. Pedidos de tutela de urgência (CPC art. 300) costumam ser analisados em prazo curto quando há prova … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Posso processar o banco por retenção? Cabe ação contra o banco por retenção do salário? Sim, em regra. Cabe ação contra o banco por retenção abusiva do salário (CPC art. 833 IV + CDC art. 14), com restituição em dobro do valor pago após 30/03/2021 (Tema 929 STJ). Em … Leia mais
Quantos dias o banco pode reter o salário? Zero dia, em regra. Não existe prazo legal de retenção do salário pelo banco. A impenhorabilidade do CPC art. 833 IV é imediata. O fluxo regulatório de cancelamento de débito automático leva até 2 dias úteis por etapa (Resolução CMN 4.790/2020), mas isso não autoriza bloqueio. Por … Leia mais
O salário é impenhorável segundo a lei? Sim, em regra. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV, com fundamento constitucional no caráter alimentar da verba (CF art. 7º IV). As exceções legais são duas: penhora para pagamento de pensão alimentícia e parcela que excede 50 salários mínimos mensais (raríssima na prática bancária). Por … Leia mais
O que fazer quando o banco bloqueia o salário? Quando o banco bloqueia o salário, agir em cinco passos nas próximas 24 horas: documentar (extrato e prints), consultar o Registrato do BCB, notificar o banco pelos Correios com AR citando CPC art. 833 IV e Resolução CMN 4.790/2020, formalizar reclamação no Consumidor.gov.br e ajuizar tutela … Leia mais
