Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University
Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min
O Santander reteve seu salário ou benefício, redirecionou a conta, ou desconta consignado acima da margem? Você tem direito de liberar o valor, limitar os descontos e ser indenizado. O salário e o benefício previdenciário são verba alimentar e impenhorável: o banco não pode reter o valor por inteiro nem mudar a conta sem a sua autorização. Veja como agir, com um caso real julgado pelo STJ.
O Santander pode reter o salário ou o benefício?
Não pode reter a totalidade. O salário e o benefício são verba alimentar e impenhorável (art. 833, IV, do CPC): mesmo com dívida, o banco deve cobrar pelos meios próprios. O consignado em folha tem teto na margem consignável; o que passa é abusivo e pode ser limitado, com devolução do excesso.
O Santander não pode reter o salário ou o benefício por inteiro nem descontar consignado acima da margem. Essa verba é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). É possível liberar o valor, limitar os descontos e reaver o cobrado a mais, em dobro nos casos posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC), além de danos morais.
Caso real: o TJRS condenou o Banco Santander a pagar R$ 5.000 de danos morais por reter indevidamente o benefício previdenciário de um cliente, após redirecionar a conta sem autorização. O dano moral foi reconhecido como presumido (in re ipsa). O STJ (AREsp 2.294.858/RS, Min. Marco Buzzi, julgado em 31/05/2023) não conheceu o recurso e manteve a condenação em definitivo.
Passo a passo contra a retenção do Santander
- Reúna extratos e comprovante do salário ou benefício, mostrando a retenção, o redirecionamento ou os descontos.
- Consulte o Registrato do Banco Central para listar os contratos no seu CPF.
- Conteste formalmente no banco; guarde o protocolo.
- Avalie a portabilidade do salário ou benefício para outro banco.
- Acione a Justiça para liberar o valor, limitar os descontos e pedir a devolução e a indenização.
Seus direitos: liberar o salário ou benefício retido, limitar os descontos à margem, fazer a portabilidade e reaver o cobrado a mais (em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021, pelo art. 42 do CDC), além de danos morais. Guarde extratos e o Registrato.
Perguntas frequentes
O Santander pode reter meu benefício do INSS?
Não. O benefício é impenhorável e alimentar. A retenção indevida é abusiva, e o STJ já manteve condenação do Santander por isso (AREsp 2.294.858/RS).
O banco mudou minha conta sem eu pedir. É legal?
Não. Alterar a titularidade ou redirecionar a conta sem autorização é irregular e gera dano moral, como reconheceu o TJRS no caso mantido pelo STJ.
Os descontos podem passar da margem?
Não. O consignado tem teto legal; o que ultrapassa é abusivo e pode ser limitado, com devolução do excesso.
Recebo de volta o que foi retido?
Sim, com devolução em dobro para cobranças posteriores a 30/03/2021 (art. 42 do CDC), além de danos morais.
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Material de apoio
O banco pegou o seu salário?
Salário tem natureza alimentar e existe limite para desconto. Alguém do escritório pode ler seus extratos e dizer o que cabe pedir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado.