João Coelho
Início > Retenção de Salário > Existe taxa para portabilidade salarial? Existe taxa para fazer a portabilidade salarial? Não. A portabilidade salarial é gratuita por força das Resoluções CMN 5.299/2026 e BCB 566/2026 (esta revogou a Resolução BCB 284/2023). Tarifa cobrada é prática abusiva (CDC art. 39) e enseja restituição em dobro do valor pago … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Tem um empréstimo consignado ou cartão RMC do Banco Mercantil descontando do seu benefício do INSS e você não reconhece a contratação? Você pode cancelar, parar os … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Banco pode descontar parcela vencida? Banco pode descontar parcela vencida do salário? Em regra, não. O banco não pode descontar automaticamente parcela vencida sobre o salário sem autorização específica e escrita do titular. A compensação bancária (CC art. 368) é restrita quando atinge verba alimentar. Exceções: consignado em folha … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min O Santander reteve seu salário ou benefício, redirecionou a conta, ou desconta consignado acima da margem? Você tem direito de liberar o valor, limitar os descontos e … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Como provar a retenção pelo banco? A retenção abusiva do salário se prova com cinco peças-chave: extrato bancário com o bloqueio destacado, holerite ou comprovante de benefício INSS, consulta no Registrato do Banco Central, notificação postal com AR + Mão Própria, e reclamação registrada em consumidor.gov.br. Cada peça cria … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 5 min O relatório CCS do Registrato mostra, gratuitamente, todas as contas bancárias e chaves Pix vinculadas ao seu CPF, em qualquer banco. É a forma de descobrir contas … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Quanto tempo demora a ação contra o banco? Quanto tempo demora a ação contra o banco por retenção de salário? Em regra, a fase de conhecimento tramita entre 6 e 24 meses. Pedidos de tutela de urgência (CPC art. 300) costumam ser analisados em prazo curto quando há prova … Leia mais
Início > Retenção de Salário > Posso processar o banco por retenção? Cabe ação contra o banco por retenção do salário? Sim, em regra. Cabe ação contra o banco por retenção abusiva do salário (CPC art. 833 IV + CDC art. 14), com restituição em dobro do valor pago após 30/03/2021 (Tema 929 STJ). Em … Leia mais
O banco devolve em dobro o débito indevido? Sim, em regra. Para cobranças posteriores a 30/03/2021, a devolução em dobro do CDC art. 42 §único é automática e dispensa prova de má-fé subjetiva (Tema 929 STJ). Alcança tarifas indevidas, parcelas pós-quitação, débitos automáticos sem amparo e descontos em conta-salário. Prazo prescricional: 5 anos (CDC art. … Leia mais
